Denúncia foi encaminhada à Justiça pelo MP-PR nesta segunda-feira (13).
Segundo o MP, grupo agia dentro da Receita Estadual em Londrina, no PR.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) encaminhou à Justiça nesta segunda-feira (13) denúncia sobre o suposto esquema de corrupção na Receita Estadual de Londrina, no norte do estado. Ao todo, 62 pessoas foram denunciadas, conforme o MP-PR.
”Estamos descrevendo 70 fatos criminosos, dentre eles cerca de 25 crimes de corrupção passiva praticados por este grupo, além de uma série de outros delitos, dentre eles o de formação de organização criminosa, falso testemunho, falsidade ideológica, violação de sigilo funcional”, diz o promotor responsável pelo caso, Claudio Esteves.
As investigações do MP-PR sobre o caso começaram há dez meses. A operação, chamada Publicano, visa um suposto esquema de recebimento de vantagens indevidas dentro da Receita Estadual.
De acordo com a promotoria, um grupo dentro da Receita Estadual protegia a sonegação fiscal de empresários em troca de propina. A investigação ainda não identificou o possível valor desviado.
Durante as fases da operação foram cumpridos mais de 20 mandados de prisão. Entre as pessoas que foram presas, estão oito funcionários da Receita Estadual, sendo sete auditores, um policial civil, um contador e empresários.
Propinas eram entregues em caixas
Segundo o MP-PR, depoimentos de empresários em um dos inquéritos da investigação mostram como funcionava o assédio de auditores fiscais para forçar o pagamento de propina.
Segundo o MP-PR, depoimentos de empresários em um dos inquéritos da investigação mostram como funcionava o assédio de auditores fiscais para forçar o pagamento de propina.
O dono de um atacado de brinquedos e presentes relata, em um dos depoimentos, um pedido de R$ 200 mil como propina para não ser multado em 2012, ainda conforme o MP-PR. Como o empresário explicou que não tinha o dinheiro, os fiscais disseram que “poderia ser a importância de cinquenta mil reais”.
O acordo foi fechado e, por ordem dos auditores, “a importância deveria ser paga de uma só vez, em espécie, com o dinheiro" --- "dentro de uma caixa de papelão” e colocada no “porta malas do carro” de um dos fiscais.
O mesmo disfarce no pagamento teria ocorrido em 2013, de acordo com a promotoria. O alvo naquele ano foi uma indústria de café. Um diretor da empresa relatou ao Gaeco que R$ 500 mil foram exigidos como propina.
Após uma negociação, o valor caiu para R$ 150 mil. Segundo o depoimento, o “pagamento da propina seria em dinheiro”, “dentro de uma caixa arquivo de papelão, com o propósito de aparentar que se tratava de documentos”. Neste caso, segundo o MP-PR, o empresário disse que "a entrega do dinheiro ocorreu dentro da Receita Estadual", em Londrina.
Segundo as investigações, todos os depoimentos detalham que diferentes auditores participavam de uma mesma negociação de propina. Eles se revezariam, conforme o Ministério Público, nos acordos e no recebimento do dinheiro. O empresário que não pagava era multado.
“Nós constatamos que empresários que não fizeram o pagamento de propina, que não aceitaram o acordo de corrupção, sofreram autuações milionárias. Em alguns casos, possivelmente temos autuações que excedem os trâmites legais”, afirma o promotor Claudio Esteves.
Ainda conforme o MP-PR, um dos inquéritos mostra que uma indústria vinha desde 2013 sendo pressionada por fiscais. O dono da empresa disse que se "não aceitasse pagar a importância de 400 mil reais" iria sofrer um auto de infração.
O empresário contou ao Gaeco que a pressão se estendeu por quatro meses. Como não foi paga a propina, a empresa “foi autuada em 2014, no mês de abril, em de quatro milhões de reais”. A empresa entrou com um recurso contra a multa e aguarda julgamento.
Novas investigações
O promotor Claudio Esteves afirma que as investigações continuam. O Ministério Público pretende analisar outros pontos, como o esquema de lavagem de dinheiro e o montante de dinheiro desviado dos cofres públicos no esquema.
O promotor Claudio Esteves afirma que as investigações continuam. O Ministério Público pretende analisar outros pontos, como o esquema de lavagem de dinheiro e o montante de dinheiro desviado dos cofres públicos no esquema.
"A questão do dinheiro é um dos pontos a ser apurados, como a lavagem de dinheiro desses valores que foram obtidos por meio de propina. Há sim muita coisa para apurar nesse sentido", diz o promotor.
Esteves indica que há também um núcleo do esquema atuando em outra cidade na região de Londrina. O nome do município não foi revelado pelo promotor para não atrapalhar a sequência das investigações.
