sábado, 13 de junho de 2015

Manchetes deste sábado


Jornais do Paraná
– Gazeta do Povo: Retorno da CPMF provoca divergência entre ministros de Dilma e líderes do PT
– Folha de Londrina: Ministro negocia retorno do CPMF com aval de Dilma
– O Diário (Maringá): Faculdade Alvorada é impedida de fazer novas matrículas
– Diário dos Campos: Samu de PG sofre com precariedade e salários atrasados
– Jornal da Manhã: PG assegura R$ 2 bi em investimentos industriais
– O Paraná: Único hospital psiquiátrico do Oeste vai fechar as portas
– Gazeta do Paraná: Discussão para volta da cobrança da ‘CPMF’ foi autorizada por Dilma
– Jornal Hoje: Trânsito deixa nove vítimas todos os dias
– Diário do Noroeste: Em debate o fim do estacionamento diagonal na Rua Getúlio Vargas
– Tribuna de Cianorte: Mais de 50 adolescentes já foram apreendidos neste ano pela PM
– Umuarama Ilustrado: PT revela que Governo Federal pensa em recriar a CPMF, o imposto do cheque
Jornais de outros estados
– Globo: Recriação da CPMF divide o governo e o PT
– Folha: Derrotados, professores de SP põe fim à greve
– Correio Braziliense: Levy desmente ministro e descarta nova CPMF
– Estado de Minas: MP investiga estupro coletivo em rebelião
– Zero Hora: Volta do imposto do cheque divide o governo
Capas de revistas:
– CartaCapital: Os espinhos de Janot
– Veja: Vão ficar impunes?
– IstoÉ: A dieta do DNA
– Época: O fim da censura

sexta-feira, 12 de junho de 2015

Por causa da greve, Paraná pede prorrogação para inscrição no Enem


Secretaria também definiu que as aulas de reposição não passem de 7 de março de 2016

BemParana


Ontem foi o primeiro dia em que a rede estadual funcionou 100% desde abril, quando a greve foi retomada (foto: Pedro Ribas/ANPr)
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná encaminhou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que as inscrições para o exame sejam prorrogadas no Paraná. Segundo a secretaria, o estudante paranaense acabou prejudicado com a greve dos professores da rede estadual — encerrada nesta semana — e por isso muitos perderam o prazo.
“Fizemos essa solicitação para que esses estudantes não saiam prejudicados e possam fazer a prova do Enem”, afirmou a superintendente da Educação, Fabiana Campos. Ainda não houve um retorno do ofício encaminhado para o Inep. As inscrições para o Enem terminaram no dia 5 de junho.
Ontem, a secretaria também divulgou os critérios que devem ser usados na reposição das aulas perdidas durante a greve — foram 49 dias letivos de paralisação. Está aberta a possibilidade de aulas aos sábados, conforme a disponibilidade de transporte escolar, mas não será permitida a sexta aula, por exemplo. Janeiro será reservado às férias e a data limite para encerramento do ano letivo de 2015 é 7 de março de 2016.
Na quarta-feira, a APP-Sindicato havia proposto a sexta aula para evitar que a reposição avançasse sobre os meses de 2016. A proposta do sindicato dos professores era de aulas de 40 minutos ao invés de 50.
“A sexta aula é inviável porque assim não seriam cumpridos os 200 dias letivos, como estabelece a Lei de Diretrizes e Bases. Além disso, há professores que dão aulas em mais de uma escola e a questão da limpeza. Tem que haver tempo hábil para isso”, esclarece a superintendente da Educação, Fabiana Campos.
Vestibulares — A Secretaria de Educação também entrou em contato com a Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp) solicitando que as universidades estaduais adiem as datas dos vestibulares. Na conversa com a Apiesp foi solicitado, ainda, que as instituições de Ensino Superior aguardem um pouco mais para receber a documentação dos alunos que vão concluir o Ensino Médio. 
A solicitação é para que os estudantes possam fazer os vestibulares e, caso sejam aprovados, tenham um prazo a mais para apresentarem os históricos escolares, pois a conclusão efetiva e lançamento das notas finais deverão ser feitas somente em fevereiro de 2016.

Luiz Abi se entrega na sede do Gaeco em Londrina após um dia foragido



Redação com G1/PR

O empresário Luiz Abi Antoun se entregou na noite desta quinta-feira (11) na sede do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Londrina. Ele estava com a prisão preventiva decretada e era considerado foragido há um dia. Abi, suspeito de participar de um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná, se entregou por volta das 22h desta quinta-feira (11) na sede do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em Londrina, no norte do estado. Ele foi levado para a Penitenciária Estadual de Londrina I (PEL I).
A decretação da prisão de Abi veio após a deflagração da segunda fase da Operação Publicano, que investiga crimes relacionados ao esquema apontado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR). Luiz Abi é parente distante do governador Beto Richa (PSDB). Ao se entregar, ele falou: “Confio em Deus e amo a minha família, só isso tenho a dizer”, informou o G1/PR.
Foram presas 49 pessoas nesta nova etapa da operação, e 62 respondem na Justiça por crimes relacionados ao esquema apontado pelo Ministério Público. Segundo o Gaeco, Abi comandava informalmente a Receita Estadual, fazendo indicações de cargos. Além disso, ele é suspeito de receber dinheiro arrecadado com propina.
O grupo de auditores fiscais que fez parte de um esquema de corrupção dentro da Receita Estadual arrecadou R$ 38,4 milhões em 2014, de acordo com as investigações do Ministério Público.
Luiz Abi havia sido preso anteriormente pela Operação Voldemort, mas obteve habeas corpus para deixar a prisão em junho. Ele ficou uma semana detido após ser acusado pelo Gaeco de ter participado de fraude a uma licitação da Secretaria Estadual de Administração.

PM prende onze dentro do ‘condomínio do terror’ em São José dos Pinhais


Por Luiz Henrique de Oliveira e Djalma Malaquias

(Fotos: Djalma Malaquias – Banda B)

A Polícia Militar realizou na manhã desta sexta-feira (12) uma operação dentro do Condomínio Serra do Mar, conhecido pelo alto número de casos de tráfico de drogas e homicídios. Onze pessoas foram presas e vários equipamentos relacionados à criminalidade apreendidos por policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).
No condomínio são 500 apartamentos e, de acordo com o capitão Periguari Dias Fortes, da PM, mandados de busca e apreensão foram realizados contra 25 deles. “O que mostra que é uma minoria que infernizava os moradores do condomínio. Planejamos essa operação e fizemos as abordagens nesta manhã, com a intenção de trazer tranquilidade as pessoas de bem”, disse àBanda B.
Onze suspeitos foram presos e vários produtos apreendidos. “Encontramos três armas, mais de 86 munições, colete à prova de balas, anotações de tráfico de drogas, 115 gramas de cocaína, 30 gramas de maconha e um pé de maconha plantada em uma das casas, que era de um dos olheiros do tráfico de drogas”, concluiu o capitão.
Moradores também acompanharam o trabalho da PM. Com medo de se expor, eles não quiseram gravar entrevista, mas afirmaram estar satisfeitos com a ação policial nesta manhã. “Espero que tenhamos paz por um tempo”, limitou-se a dizer um dos questionados.
Os suspeitos presos foram encaminhados à Delegacia de São José dos Pinhais, onde ficam à disposição da Justiça.

Governo descarta sexto horário e diz que é praticamente certo aulas aos sábados

Banda B

Por Marina Sequinel e Luiz Henrique de Oliveira

governo do Paraná descartou a possibilidade de as escolas estaduais realizarem uma sexta aula por dia, ao invés de cinco, para encerrar este ano letivo ainda em 2015. Segundo a Secretaria Estadual da Educação (Seed), a proposta da APP-Sindicato, que representa os professores, não dá conta de cumprir os 200 dias letivos previstos pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que regulamenta a educação no país. A data limite para encerramento do ano letivo de 2015 é 07 de março de 2016.
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(Foto: AEN)
“Nós conversamos bastante com a APP, com os professores, e o governo percebeu que a sugestão da sexta aula limitou as nossas possibilidades. Infelizmente, não é possível realizar os 200 dias letivos e as 800 horas obrigatórias de conteúdo a partir desta proposta. As aulas aos sábados, no entanto, estão autorizadas, pelo menos em Curitiba”, explicou a superintendente da Seed, Fabiana Campos, em entrevista à Banda B na tarde desta quinta-feira (11).
As escolas da capital devem utilizar os 12 sábados disponíveis para repor 49 dias de aula perdidos com a greve da categoria. “Isso só não vai acontecer nos colégios em que o transporte escolar não pode atuar nos finais de semana, como acontece na Região Metropolitana e em outras partes do estado. A estimativa é que o ano letivo de 2015 termine no dia 25 de fevereiro de 2016 em várias instituições”, completou ela.
As férias de julho do ano que vem também devem ficar comprometidas, segundo o calendário de reposição. “Começando no dia 1º de março e sem nenhum recesso, o ano letivo de 2016 deve encerrar no dia 23 de dezembro, normalizando a situação para 2017”, concluiu a superintendente.

Câmara aprova seis mudanças desde o início da votação da reforma política


Entre as alterações está o fim da reeleição e mandato de cinco anos.
Câmara também reduziu idade mínima de candidato a deputado e senador.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

Em 15 dias de votação da proposta de reforma política, a Câmara dos Deputados aprovou até esta quinta-feira (11) seis modificações na legislação atual:
fim da reeleição;
mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos;
redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador;
restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário;
alteração na data da posse de presidente e governador;
permissão de doações de empresas a partidos.
Além dos itens aprovados, os parlamentares também rejeitaram algumas mudanças estruturais no modelo político brasileiro:
instituir o voto facultativo nas eleições do país;
alterar o atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de deputados;
proposta de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos;
proposta que previa o fim das coligações entre partidos nas eleições para a Câmara.
Na próxima terça-feira (16), a Câmara retomará a votação da PEC da reforma política, com a análise dos demais itens, entre os quais propostas de mudar a data de posse de prefeitos e de criar uma cota mínima para mulheres parlamentares no Congresso Nacional.
Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da proposta de emenda à Constituição será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item.
Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.
A intenção do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é finalizar o primeiro turno da votação até o final da próxima semana e concluir o segundo turno até o término da primeira semana de julho.
Idade mínima
Na sessão desta quinta-feira (11), o plenário da Câmara aprovou a redução da idade mínima para candidatos a senador (de 35 para 29 anos), para deputado federal ou estadual (de 21 para 18 anos) e para governador (de 30 para 29 anos).
Os deputados mantiveram em 21 anos a idade mínima para candidatos a prefeito e em 18 anos a exigência para alguém se candidatar a vereador.
Data de posse
Também nesta quinta, o plenário decidiu mudar a data de posse de presidente da República de 1º para 5 de janeiro. Os deputados alteraram ainda a data de posse dos governadores, atualmente também no primeiro dia do ano, para 4 de janeiro, a fim de facilitar a presença deles na cerimônia de posse do presidente.
A posse em 1º de janeiro dificulta a participação de chefes de Estado estrangeiros e é objeto de crítica recorrente de políticos. Pela proposta aprovada, a nova data já valerá para 2018.
Os parlamentares vão avaliar, porém, se instituem uma regra para que o presidente da Câmara ou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) assuma, do dia 1º ao dia 5 de janeiro, o cargo de chefe de Estado até que seja empossado o novo presidente da República.
Doação de empresas
O primeiro tópico aprovado pelos deputados desde o início da discussão da reforma política foi a inclusão na Constituição Federal da possibilidade de doações de empresas a partidos políticos. Pelo texto, pessoa jurídica não poderá financiar candidatos individualmente.
Doações a candidatos terão que ser feitas por pessoas físicas, que também poderão doar para os partidos. O tópico da doação de empresas foi um dos que mais geraram discussões entre os deputados. Isso porque, em 27 de maio, o plenário havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto para partidos quanto para campanhas de candidatos.
O partido, então, se empenhou para aprovar, pelo menos, a garantia de doação de empresas aos partidos políticos. Contrário à proposta, o PT questionou a continuidade das votações sobre financiamento de campanha, alegando que a derrubada da primeira emenda impedida a continuidade da discussão sobre o tema.
No entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu manter a análise de outros modelos de financiamento, sob o argumento de que, pelo regimento, essas votações eram necessárias, já que o teor das propostas não era idêntico.
Reeleição
O fim da reeleição foi aprovado em plenário logo depois da votação sobre financiamento. A proposta foi defendida pelos líderes de todos os partidos da Câmara.
A regra só não vai valer para prefeitos eleitos em 2012 e governadores eleitos em 2014, que terão direito a uma última tentativa de recondução. O objetivo dessa medida foi garantir o apoio de partidos com integrantes atualmente no poder.
Mandato de cinco anos
Com a finalidade de “compensar” o fim da reeleição, o plenário da Câmara aprovou fixar em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos. Atualmente o mandato de senador é de oito anos, e, para os demais cargos eletivos, o mandato é de quatro anos.
Para viabilizar a aprovação do texto, PSDB e PT entraram em acordo a fim de estabelecer uma “regra de transição”, segundo a qual presidente, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 ainda terão mandato de quatro anos, enquanto senadores eleitos naquele ano terão mandato de nove anos.
Os prefeitos eleitos em 2016 também terão mandato de quatro anos. Assim, o mandato de cinco anos passará a valer a partir das eleições municipais de 2020 e presidenciais de 2022.
Cláusula de barreira
No dia 28 de maio, os deputados aprovaram instituir uma cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão.
Pelo texto, terão direito a verba pública e tempo de propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à Câmara e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional.
A intenção ao instituir uma cláusula de barreira ou desempenho é evitar a proliferação de partidos que só tenham interesse em receber os recursos do fundo partidário ou negociar alianças em troca de tempo a mais de televisão.
O fundo partidário é formado por dinheiro de multas a partidos políticos, doações privadas feitas por depósito bancário diretamente à conta do fundo e verbas previstas no Orçamento anual.
Pela legislação atual, 5% do montante total são entregues, em partes iguais, a todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara.
Quanto à propaganda política na TV e no rádio, a legislação prevê a distribuição igualitária de um terço do total de tempo disponível a todos os partidos que tenham candidato próprio a cargo eletivo. O restante é repartido de forma proporcional ao número de representantes na Câmara dos Deputados filiados ao partido. No caso de haver coligação, é considerado o resultado da soma do número de representantes de todas as legendas que a integram.

Ex-vice-presidente do BB é preso em operação da Polícia Federal


Funcionários de bancos e doleiros estão entre os 11 presos pela PF.
Estimativa é de que R$ 3 bilhões foram lavados em 3 anos. 

Do G1 São Paulo

O ex-vice-presidente do Banco do Brasil, Allan Simões Toledo, foi preso nesta segunda-feira (11) durante operação da Polícia Federal em São Paulo contra evasão de divisas e lavagem de dinheiro entre o Brasil e países do exterior. As prisões temporárias de oito pessoas foram decretadas após decisão da 2ª Vara Federal Criminal em São Paulo.
Na mesma decisão, foi decretada a prisão preventiva de outras quatro pessoas. Foram expedidos ainda mandados de condução coercitiva de outras duas pessoas. O G1 não localizou o advogado de Toledo. No total, a PF prendeu 11 pessoas. Funcionários de bancos e doleiros estão entre os presos. A estimativa é a de que em três anos, R$ 3 bilhões foram lavados.
O ex-vice-presidente do Banco do Brasil, Allan Simões Toledo (Foto: Darlan Alvarenga/G1)O ex-vice-presidente do Banco do Brasil, Allan
Simões Toledo (Foto: Darlan Alvarenga/G1)
O Banco do Brasil informou que Toledo foi desligado em dezembro de 2011 e que não possui nenhuma informação sobre os fatos investigados. Ele trabalhou por 29 anos no banco e foi retirado do cargo por decisão do Conselho de Administração do BB seguindo recomendação da diretoria.
O Banif disse que não vai se manifestar sobre a prisão do executivo.
Das 11 prisões, oito ocorreram na capital paulista, uma em Araras, no interior paulista, uma em Resende, no Rio de Janeiro, e uma em Curitiba, no Paraná, onde foi preso o ex-secretário municipal da Copa do Mundo, Luiz de Carvalho. A PF solicitou à Justiça que sete suspeitos fiquem detidos temporariamente e 4, de forma preventiva.
O próximo passo da operação é a identificação dos clientes e motivos das movimentações financeiras. Os nomes dos detidos e das empresas investigadas não foram divulgados.
A PF pediu à Justiça o bloqueio de várias contas de passagens, que eram usadas para movimentar o dinheiro, além de imóveis. Foi apreendido R$ 1 milhão de dinheiro em espécie nesta manhã.

O esquema contou com a participação de três funcionários de um banco identificado sediado na capital paulista. A investigação indica que outros bancos estejam envolvidos na operação.
"Pelo perfil que a gente pode observar até pelos antecedentes criminais de alguns dos envolvidos essas pessoas fazem parte do crime financeiro, do crime do colarinho branco o seu modo de vida", disse Ferreira Neto. Alguns detidos já tiveram passagens por crimes contra o sistema financeiro, segundo o delegado a PF Alberto Ferreira Neto
Em um ano, apenas uma das empresas investigadas movimentou R$ 170 milhões.
Uma estatal venezuelana, que não teve o nome e nem o ramo de atividade divulgado, está sendo investigada por envolvimento na operação.
"O dinheiro passava por contas de passagem inclusive de uma estatal venezuelana e dali vinha para o Brasil ou ia para Hong Kong", declarou o delegado. Apesar da conta ser de uma estatal, não se sabe ainda se o dinheiro vem do governo da Venezuela. "Nós não fizemos uma cooperação policial internacional com a Venezuela, então não se pode ter uma precisão".
A operação, nomeada como Porto Victoria, também cumpriu dois mandados de condução coercitiva e 30 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Araras, Indaiatuba, Santa Bárbara do Oeste, no interior paulista, além de Curitiba (PR) e Resende (RJ).
Investigação
O crime começou a ser investigado em 2014, após um pedido da Agência Norte-Americana de Imigração e Alfândega (ICE) para apurar o envolvimento de um brasileiro em uma organização criminosa que atuava em diversos países como Reino Unido, Venezuela, Estados Unidos, Brasil e Hong Kong. A evasão de divisas ocorre quando um país envia dinheiro para o exterior sem declará-lo.
A organização criminosa realizava importações fictícias da Venezuela por empresas brasileiras, sem que o produto fosse comercializado. Além disso, os produtos brasileiros eram superfaturados em até 5.000 % para justificar a remessa dos valores.
"As exportações da Venezuela para que pudesse legitimar a entrada do dinheiro no Brasil ocorriam algumas operações, ou seja, existia o trânsito de mercadorias,  só que de forma superfaturada", afirmou o delegado Ferreira Neto.
Um dos exemplos citados pelo delegado para elucidar como os suspeitos atuavam foi o de uma máquina de processar alimentos com valor estimado em R$ 20 mil e que foi exportada por R$ 1 milhão. Ao menos 30 empresas de fachada foram identificadas.
"A importação era só uma farsa para que eles pudessem mandar dinheiro para Hong Kong. Uma outra forma de mandar dinheiro para o exterior era por meio de empréstimos à residentes. Mas esses empréstimos eram feitos do Brasil para empresas da própria organização criminosa, assim eles conseguiam capitalizar as suas contas secretas mantidas em Hong Kong", completou.
Na sequência eram feitos empréstimos e importações simuladas para Hong Kong, de onde o dinheiro era encaminhado para outras contas ao redor do mundo.
Já no Brasil, eram feitas importações fictícias realizadas por empresas brasileiras. Essas operações contavam com a colaboração de operadores do sistema financeiro com bancos e corretoras de valores para o envio de dólares para o exterior, com aparência de legalidade.
Também foram detectadas transações por meio de um esquema conhecido como “dólar cabo”, que é modo de envio de dinheiro para o exterior que não passa pelas instituições financeiras. Normalmente, esse envio é feito por doleiros no mercado paralelo.
Os detidos responderão pelos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e organização criminosa.

Senado transforma assassinato de policiais em crime hediondo


Texto vai à sanção e prevê punição maior também em caso de lesão.
Proposta prevê ainda pena mais dura para crimes contra familiares deles.

Lucas SalomãoDo G1, em Brasília
Plenário do Senado durante sessão nesta quinta (11) (Foto: Pedro França/Agência Senado)Plenário do Senado durante sessão nesta quinta (11) (Foto: Pedro França/Agência Senado)













O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de lei que torna crime hediondo o assassinato e a lesão corporal praticados contra policiais, bombeiros e militares no exercício da função. Os crimes hediondos são cumpridos obrigatoriamente em regime inicialmente fechado, ou seja, o condenado deve passar dia e noite na cadeia.

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e foi enviada à Câmara dos Deputados. Na Casa, porém, sofreu alterações e teve de ser submetido a nova análise dos senadores. Com a nova aprovação, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com a lei aprovada nesta quinta, será considerada gravíssima a lesão que provocar incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização do membro, sentido ou função, deformidade permanente e aborto.

O texto também prevê aplicação de pena mais dura quando o delito for cometido contra cônjuge, companheiro e parente em até terceiro grau desses agentes de segurança.

Para os casos de homicídio, o texto diz que o fato de a vítima ser agente do Estado ou parente de agente torna o crime "qualificado". Com isso, a punição passará de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos. Nos casos de lesão corporal, o projeto define que a pena será aumentada de um a dois terços.

Mudança de regime
Também está previsto no projeto que as regras de progressão para um regime mais brando serão mais rígidas, nos casos destes crimes terem sido cometidos contra agentes de segurança.

Para passar para o semiaberto, por exemplo, quando o detento pode sair de dia para trabalhar, o condenado por crime hediondo precisará cumprir dois quintos da pena, se for réu primário, e três quintos, se reincidente. A regra geral para crimes não qualificados como hediondos é o cumprimento de um sexto da pena.