API - Associação Paranaense de Imprensa
em conjunto com
Núcleo de Estudos Brasileiros do Paraná
FATOS POLITICOS RECENTES
(e Análise da Conjuntura)
Até 12 de Abril de 2013
SUMARIO
Noticias boas existem: PAC já aplicou 328 bilhões em habitação e outras obras =/= Paraná beneficiado com reabertura da Estrada do Colono =/= Inflação acima da meta preocupa, com o tomate e cebola apontados como vilões do período =/= Opinião internacional pede equilíbrio na Venezuela =/= Fundo de Participação dos Estados vai levar em conta a população =/= Novo pacto federativo é tema na sucessão presidencial.
1. NOTICIA BOA
- Do Brasil: Embora operando sob criticas, a maioria vindas de área política, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) fechou o ano de 2012 com conclusão de 46,4% das obras previstas nos dois primeiros anos do atual governo. O volume de recursos chegou a 328 bilhões de reais, dos quais mais da metade foram canalizados para habitação; com 108 bi para energia e 28 para transporte, entre outros setores.
- Decreto publicado pelo governo federal, sob instâncias do ministro Paulo Bernardo (Comunicações), concedeu isenção tributária do PIS e Cofins para os aparelhos celulares inteligentes (smartphones), com valor de até 1,5 mil reais fabricados no Brasil. Outros aparelhos de informática, como os tablets – de uso crescente como computadores de mão portáteis – também foram beneficiados pela medida.
- Do Paraná: Projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados regulou a instituição de estradas-parte, beneficiando a Estrada do Colono, que liga as regiões Oeste e Sudoeste do Paraná na área do Parque Nacional do Iguaçu. Adotada segundo padrões de países desenvolvidos, que aprenderam a equilibrar a proteção do meio ambiente com as necessidades humanas, a iniciativa favorece a integração das populações e melhor conhecimento da biodiversidade assegurada por aquela reserva natural cedida sem ônus pelo Paraná à União Federal por instâncias do inventor Santos Dumont.
2. INFLAÇÃO EM CENA
OS FATOS
A ultrapassagem da meta inflacionaria pelos índices de março – quando a alta de preços anual chegou a 6,59% - azedou os ânimos na economia. Para esse índice superar em quase metade a meta básica aprovada pelo próprio governo, de 4,5% ao ano, contribuíram componentes como a alimentação (com carga de 60% do índice composto), despesas pessoais e serviços, enquanto itens industriais puxaram as quantias para baixo. A elevação da taxa pode implicar em elevação dos juros medidos pela taxa Selic na próxima reunião dos diretores do Banco Central, além de afetar o ânimo dos agentes econômicos e preocupar as autoridades.
ANÁLISE
A taxa anualizada da inflação só não foi maior por medidas de ajuste do governo - desoneração de tributos em áreas produtivas e iniciativas para postergar aumentos indexados, notadamente tarifa de transportes coletivos. Essa, a propósito, foi uma das responsáveis pela elevação do indicador em Curitiba em março com relação a fevereiro. Mas numa avaliação mais ampla, especialistas reclamam do expansionismo fiscal posto em prática para enfrentar a crise dos últimos anos: com mais dinheiro no bolso as pessoas ficam lenientes com os preços. Aspectos circunstanciais - quebra de safra em verduras e legumes - explicam alguns porcentuais, porém no Brasil há fatores persistentes, como a inércia inflacionaria (lembrança da majoração passada em preços de itens não tradáveis como serviços) e, sobretudo, a deterioração de expectativas que espalha as majorações pela cadeia econômica. Sinal de alerta: caíram as vendas em supermercados.
3. SUCESSÃO ESQUENTA
OS FATOS
A entrada no segundo trimestre do ano, ao lado de representar o início de fato do exercício, trouxe mais uma rodada de aquecimento para a sucessão presidencial de 2014. Enquanto as ações do governo federal se voltam de modo cada vez mais evidente para o fortalecimento da candidatura reeleitoral da presidente Dilma Rousseff, os postulantes alternativos tratam de ocupar o cenário, trabalhando na costura de alianças e, sobretudo, em ações de presença pelo território nacional. Essa ativação de presença envolve mais o governador de Pernambuco, Eduardo Campos e o senador Aecio Neves, de Minas. Em quarto lugar na corrida está a ex-ministra Marina Silva, que aproveita as etapas para organização de um partido próprio para multiplicar seu comparecimento na mídia.
ANÁLISE
Aécio e Campos já elegeram uma idéia-força em torno da qual farão girar suas postulações: a recriação da Federação brasileira, atualmente comprometida pelo centralismo derivado de fatores históricos e conjunturais (no caso, o processo de elaboração da Constituição de 1988, vigente). Mas o governador de Pernambuco busca uma linha mediana: enquanto ressalva a figura de Lula como líder do agrado dos nordestinos, assinala ser possível “fazer mais”, numa censura velada à atual ocupante do Palácio do Planalto. E o ex-governador de Minas aponta o sucesso de sua reforma administrativa, o “choque de gestão” que livrou aquele estado do marasmo burocrático e econômico dos últimos tempos.
4. PACTO FEDERATIVO
OS FATOS
A mesma tese, de refundação do pacto federativo, foi sustentada pelo governador Beto Richa, durante palestra em evento no Rio de Janeiro. O governador paranaense vem reiterando, nessa e outras manifestações, que os governos regionais e locais estão sendo sufocados pelo centralismo vigente, expresso através da apropriação dos recursos tributários e delegação de encargos sem a correspondente receita; centralismo legislativo que ignora peculiaridades locais e queixas semelhantes.
ANALISE
De fato, federação atípica, o Brasil poderia ser mais dinâmico se o vezo burocrático herdado da cultura luso-ibérica aceitasse o livre exercício das autonomias provinciais, à semelhança dos Estados Unidos. O processo de centralização, explicitado durante os anos do regime autoritário, agravou-se nas últimas décadas por fatores como disfunções do sistema de representação política (o voto proporcional retira força dos parlamentares) e a sobrevivência de mecanismos de legislação excepcional - as Medidas Provisórias. Uma delas, recente, a propósito de modernizar os portos, retirou dos governos estaduais a iniciativa para gerir seus portos, transferindo essa atribuição para a burocracia federal; cavalo de batalha do governador de Pernambuco.
MISCELANEAS (I)
O Congresso americano está perto de um acordo para tornar mais rigorosa a concessão de licença para aquisição de armas de grosso calibre. Serão exigidos antecedentes do cidadão que desejar a compra desses dispositivos de defesa pessoal =/= Na Venezuela, as eleições presidenciais de domingo, indicam preferência para o situacionista Nicolas Maduro – atual presidente em exercício. Mas personalidades internacionais pediram respeito às regras do jogo democrático, notadamente equilíbrio no acesso aos meios de comunicação para o candidato de oposição Enrique Capriles.
MISCELANEAS (II)
Exacerbação do ministro-presidente do Supremo durante encontro com juízes pode favorecer a instalação dos Tribunais Regionais Federais. Em vez de prejudicar, a crítica de Joaquim Barbosa arregimentou forças em torno da causa de descentralização da Justiça =/= Decisão do Tribunal Superior Eleitoral, de revisão das cadeiras detidas por estados na Câmara dos Deputados, está sendo impugnada e pode cair. Pela medida o Paraná – que perdeu posição relativa da população no último censo – também perderia uma vaga, ficando com 29 deputados federais =/= Tese da população entra no cálculo de distribuição do Fundo de Participação dos Estados. Até aqui as regiões Sul e Sudeste ficam com apenas 15% dessa verba partilhada, desequilíbrio fulminado pelo Supremo.
MISCELANEAS (III)
Enquanto a avaliação do novo prefeito paulistano, Fernando Haddad, caiu, em Curitiba Gustavo Fruet fecha os primeiros 100 dias de mandato com 66% de aprovação popular. O crédito de confiança deriva do histórico político de Fruet, mais robusto do que o de seu colega de São Paulo =/= A semana fecha com a perda de Margareth Thatcher, premier que restaurou a Inglaterra no final do século 20.
Rafael de Lala,
Presidente da API, pela Coordenação do
Núcleo de Estudos Brasileiros do Paraná
