Governo do Paraná adota medidas para inibir sonegação na venda de combustíveis

A Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria da Fazenda, através de uma ação integrada, eliminaram um canal que permitiu a sonegação de mais de 220 milhões de reais em impostos sobre a distribuição de combustíveis no Paraná, nos últimos quatro anos.

Esse é o valor que um grupo de apenas cinco empresas do setor deixou de recolher no período. Dois decretos assinados pelo governador Beto Richa, que alteram o regime tributário, foram fundamentais para reverter esse processo, pois eliminam brechas como o regime especial e o chamado diferimento do pagamento de ICMS sobre combustíveis.

As antigas normas permitiam adiar a cobrança do imposto, incidente nas operações de saída de óleo derivado de xisto das refinarias da Petrobras para as distribuidoras. Com isso, as distribuidoras deixavam de recolher o imposto na operação de venda aos postos de combustíveis, e se apropriavam dos recursos. Segundo o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, o setor de combustível é uma das principais fontes de arrecadação do Estado, por isso a importância de combater a sonegação da área.

Um bom exemplo, apontado pela Secretaria da Fazenda, sobre o resultado das ações contra a sonegação está no caso de uma distribuidora de combustíveis que vinha recolhendo 500 mil reais por mês em ICMS. Depois das novas normas, a empresa passou a recolher mais de 1 milhão e 700 mil reais. De acordo com Hauly, o Estado ganha com o combate a sonegação, pois conta com mais recursos para investimentos.

No caso do álcool hidratado, as antigas normas permitiam o regime especial de recolhimento em conta-gráfica, o que dificultava a posterior cobrança do ICMS dos postos de combustíveis, quando não fosse recolhido pela distribuidora. Em um dos casos em análise na Procuradoria da Região Metropolitana de Curitiba, uma empresa com apenas dois anos de funcionamento conseguiu acumular 16 milhões de reais por meio do regime especial de recolhimento de ICMS, através da sonegação. (Repórter: Fernando Lopes)