Diplomado, Richa garante austeridade nos gastos públicos

do blog do Fábio Campana

O governador eleito do Paraná, Beto Richa, foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná nesta sexta-feira (17), em cerimônia em que também receberam diplomas da Justiça Eleitoral o vice-governador eleito, Flávio Arns, dois senadores e seus suplentes, 30 deputados federais e 54 deputados estaduais e cinco suplentes de cada coligação de partidos.

“Agiremos com austeridade e rigor absoluto na aplicação dos recursos públicos, melhorando o gasto público, fazendo mais e melhor gastando menos”, afirmou Richa ao receber o recebeu o diploma de Governador do Estado da desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, presidente do TRE-PR.

Richa reafirmou que pretende reduzir os gastos públicos e ampliar o investimento em saúde, educação e segurança pública. Ele destacou que

seus secretários vão assinar contratos de gestão, com metas claras e objetivas para todas as áreas do governo.

“Vamos atuar de forma democrática e transparente, para fazer, junto com os paranaenses, um governo que marcará época no Paraná”, afirmou Richa.

Contrato de Gestão e corte no custeio, medidas do novo governo

Uma das primeiras medidas administrativas que será adotada pelo governador Beto Richa será a determinação de um corte nas despesas de custeio administrativo do Estado. A meta inicial é reduzir em 15% os gastos, o que pode gerar uma economia de pelo menos R$ 480 milhões em um ano. As medidas não afetarão investimentos nem os serviços prestados em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.

O corte de custeio administrativo foi adotado na Prefeitura de Curitiba, durante a gestão Beto Richa, no período mais crítico da crise financeira internacional, em 2008 e 2009.

Aprovado orçamento com 593 emendas

O orçamento de Curitiba para 2011, de R$ 4,660 bilhões, foi aprovado em primeiro turno, ontem, pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária. Foram aprovadas 593 emendas, das 595 acatadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
Entre as emendas aprovadas, 591 são aditivas à mensagem enviada pela prefeitura e duas são modificativas, direcionadas à Secretaria Municipal de Obras Públicas. A aprovação das emendas aditivas significa que, além da expectativa de investimento e realização prevista pela prefeitura, os 38 vereadores efetivaram suas cotas de R$ 520 mil, no contexto do valor total, direcionando recursos diferenciados para atender, por exemplo, reivindicações diretas da Guarda Municipal e Guarda Mirim, associações de moradores, instituições hospitalares e filantrópicas, obras e serviços de infraestrutura, setores de saúde e educação (especialmente Centros Municipais de Educação Infantil, os CMEIs), esporte e lazer, como mais academias ao ar livre e, ainda, para diversas entidades dos setores organizados da sociedade curitibana.
O método adotado pela Comissão de Economia, que preserva a construção técnica e contábil das emendas e faz a triagem preliminar pelo parecer terminativo, produziu agilidade e eficiência na discussão e votação. Desde a manhã, com  aproximadamente cinco horas de debates, a Câmara concluiu a votação do projeto e das emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA 2011) e também outros projetos da pauta, como a criação da corregedoria do Legislativo municipal.
Legalidade
A aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual para 2011 e o conjunto de emendas dá legalidade e constitucionalidade à execução do orçamento municipal, que, por sua vez, é vistoriado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A elaboração da proposta observou a compatibilidade com o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em meados deste ano, e no Plano Plurianual (PPA), aprovado em 2009 para o período de 2010 a 2013. O conteúdo também observou outras diretrizes especificadas pelo Estatuto da Cidade, assim como o demonstrativo da evolução da receita e despesa previu o equilíbrio fiscal preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mecanismos reguladores instituídos em legislação federal que também oferecem oportunidade ao cidadão comum de acesso aos atos administrativos, garantindo a transparência.
Debate
Ainda que o projeto do orçamento passe por diversas fases de elaboração, estruturação e aprovação, a votação em si sempre levanta questionamentos e considerações feitas pelas bancadas de vereadores. Situação e oposição buscam, através dos debates, corresponder aos anseios da proposta de orçamento participativo.  As obras de destaque estão incluídas nas áreas da criança e do adolescente com ampliação de CMEIs, construção de novas quadras esportivas, urbanismo, implantação de novas Ruas da Cidadania, obras para a Copa do Mundo de 2014, acessibilidade e mobilidade urbana, novos espaços de saúde e outras tantas ações que atendem as demandas apresentadas nas audiências públicas realizadas pela Câmara, na segunda fase do processo.

Projetos sobre o Hospital do Idoso vão à votação hoje

Dois projetos de lei que vão possibilitar o funcionamento do Hospital Zilda Arns, também conhecido como Hospital do Idoso, serão votados hoje. Um deles é o que altera a Lei Orgânica Municipal (LOM) para possibilitar a criação da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes), que vai gerir o hospital. Outro é o que efetivamente cria a Fundação. Os dois projetos são de autoria do prefeito Luciano Ducci.
Será o segundo turno de votação do projeto que altera a LOM. A proposta é acrescentar o inciso V ao artigo 77, §2° da lei, com a seguinte redação: “Fundações estatais, sob o regime de direito privado”. Na Câmara, foi montada uma comissão exclusiva para tratar da mudança da LOM, que passou por três discussões.
Após a modificação ser aprovada, o projeto de lei que institui a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes) será votado na sequência, em primeiro turno, e na terça-feira (14), em segundo. Se  aprovado, ambos serão encaminhados para sanção do prefeito e devem entrar em vigor na data da publicação em Diário Oficial.

O Hospital

No início deste mês, a secretária municipal da Saúde, Eliane Chomatas, esteve na Câmara para explicar aos vereadores o assunto. Segundo ela, a prefeitura procura uma alternativa ao modelo público tradicional, para garantir que o hospital não corra o risco de ter seu funcionamento prejudicado por falta de pessoal ou insumos.
De acordo com Eliane, o modelo de gestão proposto deve garantir à prefeitura o controle da administração. Ela afirmou que não é uma forma de privatização, mas um modelo estatal de gerenciamento que garante a agilidade necessária para um hospital desta complexidade.
Se aprovada pelos vereadores, a nova fundação será uma personalidade jurídica de direito privado e integrará a administração pública indireta. A instituição será financiada com recursos públicos e submetida à fiscalização e ao acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde, uma vez que o Hospital Zilda Arns atenderá exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A inauguração do novo equipamento público está programada para março de 2011.

Câmara vota na terça o orçamento de 2011

Será na próxima semana a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2011 para Curitiba e das emendas parlamentares anexadas. Ao todo, foram apresentadas 676 emendas, que estão sendo analisadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. As sessões plenárias acontecem extraordinariamente às 9h e a votação do projeto está marcada para terça-feira (14) e quarta-feira (15).
O orçamento para 2011 é de R$ 4,660 bilhões, com previsão de investimentos em pavimentação, calçadas, obras para a Copa de 2014, melhorias na área de saúde, educação, esporte e lazer.
Os vereadores também vão sugerir benfeitorias, com as proposições de emendas. Neste ano, a cota individual para cada parlamentar é de R$ 520 mil. O valor é aproximadamente 15,5% maior que o do ano passado, quando o limite foi de R$ 450 mil.
As emendas foram protocoladas até a última terça-feira (7) e estão passando por um processo de análise pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Na próxima segunda-feira (13), na reunião da comissão, que acontece às 8h, será dado o parecer quanto à admissibilidade de cada uma delas, para que possam ser votadas no dia seguinte.
Sessões extraordinárias
As sessões plenárias da semana que vem acontecerão em caráter extraordinário, a partir das 9h. Desta forma, se for necessário, poderão se estender até o período da tarde para a conclusão da votação da LOA e das emendas dos vereadores.