Projetos sobre o Hospital do Idoso vão à votação hoje
Dois projetos de lei que vão possibilitar o funcionamento do Hospital Zilda Arns, também conhecido como Hospital do Idoso, serão votados hoje. Um deles é o que altera a Lei Orgânica Municipal (LOM) para possibilitar a criação da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes), que vai gerir o hospital. Outro é o que efetivamente cria a Fundação. Os dois projetos são de autoria do prefeito Luciano Ducci.
Será o segundo turno de votação do projeto que altera a LOM. A proposta é acrescentar o inciso V ao artigo 77, §2° da lei, com a seguinte redação: “Fundações estatais, sob o regime de direito privado”. Na Câmara, foi montada uma comissão exclusiva para tratar da mudança da LOM, que passou por três discussões.
Após a modificação ser aprovada, o projeto de lei que institui a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes) será votado na sequência, em primeiro turno, e na terça-feira (14), em segundo. Se aprovado, ambos serão encaminhados para sanção do prefeito e devem entrar em vigor na data da publicação em Diário Oficial.
Será o segundo turno de votação do projeto que altera a LOM. A proposta é acrescentar o inciso V ao artigo 77, §2° da lei, com a seguinte redação: “Fundações estatais, sob o regime de direito privado”. Na Câmara, foi montada uma comissão exclusiva para tratar da mudança da LOM, que passou por três discussões.
Após a modificação ser aprovada, o projeto de lei que institui a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes) será votado na sequência, em primeiro turno, e na terça-feira (14), em segundo. Se aprovado, ambos serão encaminhados para sanção do prefeito e devem entrar em vigor na data da publicação em Diário Oficial.
O Hospital
No início deste mês, a secretária municipal da Saúde, Eliane Chomatas, esteve na Câmara para explicar aos vereadores o assunto. Segundo ela, a prefeitura procura uma alternativa ao modelo público tradicional, para garantir que o hospital não corra o risco de ter seu funcionamento prejudicado por falta de pessoal ou insumos.
De acordo com Eliane, o modelo de gestão proposto deve garantir à prefeitura o controle da administração. Ela afirmou que não é uma forma de privatização, mas um modelo estatal de gerenciamento que garante a agilidade necessária para um hospital desta complexidade.
Se aprovada pelos vereadores, a nova fundação será uma personalidade jurídica de direito privado e integrará a administração pública indireta. A instituição será financiada com recursos públicos e submetida à fiscalização e ao acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde, uma vez que o Hospital Zilda Arns atenderá exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A inauguração do novo equipamento público está programada para março de 2011.
De acordo com Eliane, o modelo de gestão proposto deve garantir à prefeitura o controle da administração. Ela afirmou que não é uma forma de privatização, mas um modelo estatal de gerenciamento que garante a agilidade necessária para um hospital desta complexidade.
Se aprovada pelos vereadores, a nova fundação será uma personalidade jurídica de direito privado e integrará a administração pública indireta. A instituição será financiada com recursos públicos e submetida à fiscalização e ao acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde, uma vez que o Hospital Zilda Arns atenderá exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A inauguração do novo equipamento público está programada para março de 2011.
