Aprovado orçamento com 593 emendas
O orçamento de Curitiba para 2011, de R$ 4,660 bilhões, foi aprovado em primeiro turno, ontem, pela Câmara Municipal, em sessão extraordinária. Foram aprovadas 593 emendas, das 595 acatadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.
Entre as emendas aprovadas, 591 são aditivas à mensagem enviada pela prefeitura e duas são modificativas, direcionadas à Secretaria Municipal de Obras Públicas. A aprovação das emendas aditivas significa que, além da expectativa de investimento e realização prevista pela prefeitura, os 38 vereadores efetivaram suas cotas de R$ 520 mil, no contexto do valor total, direcionando recursos diferenciados para atender, por exemplo, reivindicações diretas da Guarda Municipal e Guarda Mirim, associações de moradores, instituições hospitalares e filantrópicas, obras e serviços de infraestrutura, setores de saúde e educação (especialmente Centros Municipais de Educação Infantil, os CMEIs), esporte e lazer, como mais academias ao ar livre e, ainda, para diversas entidades dos setores organizados da sociedade curitibana.
O método adotado pela Comissão de Economia, que preserva a construção técnica e contábil das emendas e faz a triagem preliminar pelo parecer terminativo, produziu agilidade e eficiência na discussão e votação. Desde a manhã, com aproximadamente cinco horas de debates, a Câmara concluiu a votação do projeto e das emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA 2011) e também outros projetos da pauta, como a criação da corregedoria do Legislativo municipal.
Legalidade
A aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual para 2011 e o conjunto de emendas dá legalidade e constitucionalidade à execução do orçamento municipal, que, por sua vez, é vistoriado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A elaboração da proposta observou a compatibilidade com o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em meados deste ano, e no Plano Plurianual (PPA), aprovado em 2009 para o período de 2010 a 2013. O conteúdo também observou outras diretrizes especificadas pelo Estatuto da Cidade, assim como o demonstrativo da evolução da receita e despesa previu o equilíbrio fiscal preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mecanismos reguladores instituídos em legislação federal que também oferecem oportunidade ao cidadão comum de acesso aos atos administrativos, garantindo a transparência.
Debate
Ainda que o projeto do orçamento passe por diversas fases de elaboração, estruturação e aprovação, a votação em si sempre levanta questionamentos e considerações feitas pelas bancadas de vereadores. Situação e oposição buscam, através dos debates, corresponder aos anseios da proposta de orçamento participativo. As obras de destaque estão incluídas nas áreas da criança e do adolescente com ampliação de CMEIs, construção de novas quadras esportivas, urbanismo, implantação de novas Ruas da Cidadania, obras para a Copa do Mundo de 2014, acessibilidade e mobilidade urbana, novos espaços de saúde e outras tantas ações que atendem as demandas apresentadas nas audiências públicas realizadas pela Câmara, na segunda fase do processo.
Entre as emendas aprovadas, 591 são aditivas à mensagem enviada pela prefeitura e duas são modificativas, direcionadas à Secretaria Municipal de Obras Públicas. A aprovação das emendas aditivas significa que, além da expectativa de investimento e realização prevista pela prefeitura, os 38 vereadores efetivaram suas cotas de R$ 520 mil, no contexto do valor total, direcionando recursos diferenciados para atender, por exemplo, reivindicações diretas da Guarda Municipal e Guarda Mirim, associações de moradores, instituições hospitalares e filantrópicas, obras e serviços de infraestrutura, setores de saúde e educação (especialmente Centros Municipais de Educação Infantil, os CMEIs), esporte e lazer, como mais academias ao ar livre e, ainda, para diversas entidades dos setores organizados da sociedade curitibana.
O método adotado pela Comissão de Economia, que preserva a construção técnica e contábil das emendas e faz a triagem preliminar pelo parecer terminativo, produziu agilidade e eficiência na discussão e votação. Desde a manhã, com aproximadamente cinco horas de debates, a Câmara concluiu a votação do projeto e das emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA 2011) e também outros projetos da pauta, como a criação da corregedoria do Legislativo municipal.
Legalidade
A aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual para 2011 e o conjunto de emendas dá legalidade e constitucionalidade à execução do orçamento municipal, que, por sua vez, é vistoriado pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. A elaboração da proposta observou a compatibilidade com o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em meados deste ano, e no Plano Plurianual (PPA), aprovado em 2009 para o período de 2010 a 2013. O conteúdo também observou outras diretrizes especificadas pelo Estatuto da Cidade, assim como o demonstrativo da evolução da receita e despesa previu o equilíbrio fiscal preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mecanismos reguladores instituídos em legislação federal que também oferecem oportunidade ao cidadão comum de acesso aos atos administrativos, garantindo a transparência.
Debate
Ainda que o projeto do orçamento passe por diversas fases de elaboração, estruturação e aprovação, a votação em si sempre levanta questionamentos e considerações feitas pelas bancadas de vereadores. Situação e oposição buscam, através dos debates, corresponder aos anseios da proposta de orçamento participativo. As obras de destaque estão incluídas nas áreas da criança e do adolescente com ampliação de CMEIs, construção de novas quadras esportivas, urbanismo, implantação de novas Ruas da Cidadania, obras para a Copa do Mundo de 2014, acessibilidade e mobilidade urbana, novos espaços de saúde e outras tantas ações que atendem as demandas apresentadas nas audiências públicas realizadas pela Câmara, na segunda fase do processo.
