A Prefeitura de Curitiba e o Sebrae promovem mutirão da legalização do empreendedor individual nas nove regionais da cidade. A proposta é orientar empreendedores sobre as vantagens da Lei Complementar 128, que instituiu a figura jurídica do Empreendedor Individual, e auxiliar em todo o processo da legalização de pequenos negócios.
A modalidade Empreendedor Individual inclui manicures, chaveiros, pintores, artesãos, costureiras, sapateiros, cabeleireiros, entre outros empreendedores, que faturam, no máximo, até R$ 36 mil por ano. Nesta segunda-feira (23) começa a etapa do Mutirão da legalização no bairro Fazendinha.
A Agência Curitiba, por meio do programa Profissão Empresário, coordena o mutirão, em parceria com o SEBRAE/PR. O mutirão nas regionais oferecem informações e serviços necessários para que o empreendedor informal possa constituir uma empresa e legalizar o pequeno negócio.
"Essa parceria traz o empreendedor para a legalidade oferecendo uma série de vantagens e, sobre tudo, maior visibilidade do seu produto ou serviço no mercado de negócios", destaca o diretor-presidente da Agência Curitiba, Juraci Barbosa Sobrinho.
"O objetivo principal é desburocratizar, abreviar os prazos e reduzir custos, oferecendo suporte, arrecadação da documentação e acompanhamento dos processos junto aos órgãos competentes", acrescenta o diretor-presidente.
Nos dias do Mutirão da Legalização, além de auxílio para o processo de formalização e orientações de consultores do Sebrae/PR, os interessados também poderão participar de palestras sobre os benefícios, as vantagens, as responsabilidades e as linhas de crédito disponíveis para empreendedores individuais.
"Nosso objetivo é a legalização. Para isso, estamos levando uma série de informações e uma estrutura para ajudar o empreendedor a sair da informalidade", explica a consultora do Sebrae/PR em Curitiba Marcia Giubertoni Borro.
Quem se formaliza, além dos registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), na Junta Comercial e na Previdência Social, também vai usufruir de vantagens previdenciárias como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade.
Com o CNPJ e a possibilidade de poder emitir nota fiscal, o empreendedor individual tem a oportunidade de conquistar novos clientes e mercados participando, por exemplo, de licitações ou entrar nas chamadas dispensas de licitação.
Marcia Giubertoni Borro observa que, ao se formalizar, o empreendedor amplia suas oportunidades de conquistar novos mercados. "Com a legalização, eles não precisam mais se esconder. O empreendedor individual passa a ter também direitos empresariais, dentre os quais poder de negociação, poder para comprar de atacadistas e abrir conta em bancos como pessoa jurídica, com taxas e juros especiais", explica.
Empreendedores da indústria, comércio e serviço - exceto locação de mão de obra e profissões regulamentadas por lei - podem se formalizar. Os interessados, que pagarão entre R$ 56,10 e R$ 62,10 de tributos, devem ter no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal ou piso da categorial profissional.
A lei - A Lei Complementar 128, que instituiu a figura jurídica do Empreendedor Individual, entrou em vigor em julho de 2009 e passou a formalizar empreendedores no Paraná a partir de setembro do ano passado, com a entrada em operação do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). A legislação já tirou da informalidade mais de 20 mil empreendedores no Estado.
Para a realização do Mutirão da Legalização, o Sebrae/PR e a Prefeitura de Curitiba contam com o apoio do governo estadual, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e Previdência Social.
Programação
Em agosto, o Mutirão da Legalização acontecerá nas Ruas da Cidadania dos bairros: Fazendinha, de 23 a 25; em Santa Felicidade, nos dias 26 e 27; e no Boqueirão, nos dias 30 de agosto e 1º de setembro.
Interessados em obter informações sobre o Mutirão da Legalização e agendar um horário para atendimento podem entrar em contato com a Central de Relacionamento do Sebrae/PR no 0800 570 0800.
Além da realização do Mutirão da Legalização, empreendedores de Curitiba e Região Metropolitana também podem procurar a sede regional do Sebrae/PR, que fica na Rua Caeté, 150 - Prado Velho ou a Agência do Trabalhador, que fica na Rua Pedro Ivo, 744 - Centro, das 8h30 às 17h30.
