quinta-feira, 14 de maio de 2015

Câmara dos EUA aprova proibição de coleta em massa de dados telefônicos


Aprovado por 338 a 88, projeto deverá enfrentar oposição no Senado.
Caso aprovada, lei proíbe 'espionagem' da NSA, denunciada por Snowden.

Da AP

A Câmara dos EUA aprovou por larga margem, nesta quarta (13), o fim da coleta em massa de registros telefônicos de cidadãos americanos pela Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês), e a substituiu por um sistema de busca de dados mantidos por companhias de telefone, em situações analisadas caso a caso.

A votação, por 338 votos favoráveis e 88 contra, definiu o cenário para um confronto no Senado semanas antes de expirarem as disposições do “Patriot Act” (Ato Patriota) que autorizam o programa.

Se a decisão da Câmara for transformada em lei, ela irá representar uma das mudanças mais significativas decorrentes das revelações não autorizadas do antigo funcionário terceirizado da NSA, Edward Snowden.

Mas muitos senadores republicanos não apreciam a medida, e o líder da maioria no Senado, Mitch McConnell, apresentou outra versão que manteria o programa como ele é hoje. No entanto, ele enfrenta oposição dentro de seu próprio partido e disse que está aberto a negociações.

O presidente Barack Obama apoia a legislação da Câmara, conhecida como o “USA Freedom Act” (Ato de Liberdade dos EUA), que está alinhado à proposta que ele fez em março. A Câmara aprovou um projeto semelhante no ano passado, mas ele foi rejeitado pelo Senado.

A maioria dos membros da Câmara preferia simplesmente ver as disposições do Patriot Act expirarem do que autorizarem novamente a coleta em massa de dados, disse o deputado Adam Schiff, representante democrata na comissão de inteligência. “Acho que, eventualmente, o Senado irá aprovar algo como o USA Freedom Act”, disse.

A questão, que foi exposta ao público dois anos atrás, tem implicações na disputa presidencial de 2016, com candidatos republicanos exibindo posições variadas.

A revelação de que a NSA havia, durante anos, coletado secretamente todos os registros de ligações fixas feitas nos Estados Unidos, esteve entre as revelações mais controversas de Snowden, um ex-administrador de sistemas da NSA, que em 2013 vazou milhares de documentos secretos a jornalistas.

O programa registra o número chamado, juntamente com a data, hora e duração do telefonema, mas não seu conteúdo ou o nome das pessoas envolvidas. Ele armazena a informação em uma base de dados da NSA que um pequeno número de analistas vasculha em busca de combinações com números de telefones de conhecidos terroristas no exterior, em busca de conexões domésticas para planos.

Oficiais admitem que o programa nunca frustrou um ataque terrorista, e algumas pessoas dentro da própria NSA haviam proposto abandoná-lo antes mesmo de seu vazamento – com o argumento de que seus custos financeiros e de privacidade superavam os benefícios em contraterrorismo.

Aqueles que defendem manter o programa como ele é argumentam que o crescimento do Estado Islâmico e seus esforços para inspirar ocidentais a atacarem seus próprios países tornam mais importante do que nunca que a NSA e o FBI tenham esses registros telefônicos à disposição para mapear potenciais células terroristas quando novas informações surgirem. E eles dizem que não existem evidências de que o programa tenha tido seu uso deturpado.

Pelo projeto da Câmara, a NSA não iria mais coletar e armazenar os registros, mas o governo ainda poderia obter uma ordem judicial para conseguir os dados relacionados a um número específico das companhias telefônicas, que em geral os preservam por 18 meses.

Se a lei for promulgada, “americanos irão agora descansar tranquilos, sabendo que suas ligações e outros registros não serão armazenados pelo governo, não importando o quanto o governo seja cuidadoso em seus procedimentos para acessar esses arquivos”, disse o deputado Jim Himes, um democrata do Connecticut na comissão de inteligência.

A medida da Câmara também prevê um painel de especialistas para defender privacidade e liberdades civis perante o tribunal secreto de inteligência que supervisiona programas de vigilância. E ela permite que o governo continue espionando terroristas estrangeiros sem um mandado por 72 horas após a entrada deles nos Estados Unidos, dando às autoridades tempo para garantir tal mandato.

O Senado terá um curto período para agir antes das disposições do Patriot Act que autorizam o programa de registros telefônicos e outras medidas relacionadas ao contraterrorismo expirarem, em 1º de junho. Se for aprovado, o projeto de McConnell para autorizar novamente a lei sem mudanças representaria uma imensa derrota para os oponentes da vigilância.

Na terça, o diretor da NSA, almirante Mike Rogers, e o diretor do FBI, Jim Comey, deram informações sobre o programa a senadores. Depois disso, o senador Bob Corker, do Tennessee, disse a jornalistas que a NSA não estava coletando todos os dados que deveria. Ele se recusou a ser específico, dizendo que os esclarecimentos eram confidenciais, mas pareceu se referir ao fato de que a coleta não inclui a maior parte das chamadas de telefones celulares, em uma época em muitas pessoas pararam de usar linhas fixas.

“Da maneira como ele está implementado hoje, não vejo como ele é... útil de alguma forma ao povo americano”, disse Corker, que quer renovar a autorização à lei atual. “E estou chocado, chocado... pela pequena quantidade de dados que fazem parte do programa. Ele precisa ser ampliado”.

Oficiais dos Estados Unidos confirmaram a falha nas gravações de celulares, dizendo que isso é causado por questões técnicas e políticas que teriam sido corrigidas caso não tivesse acontecido o vazamento de Snowden. Sob o USA Freedom Act da Câmara, eles dizem, a NSA expandiria suas buscas para incluir registros de celulares, criando um programa potencialmente mais efetivo. Mas eles expressaram preocupação sobre conseguir um acordo com os servidores das companhias telefônicas para padronizar os dados, o que tornaria mais rápida a pesquisa de informações.

Esses oficiais, não autorizados a falar publicamente, falam apenas sob a condição de anonimato.