Folhapress
MÁRCIO FALCÃO BRASÍLIA, DF -
Sob protestos da oposição e gritos de "vergonha", a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou ontem o texto principal do projeto de lei que autoriza o governo a descumprir a meta de economia para pagamento de juros da dívida pública em 2014, o chamado superavit primário. Agora, deputados e senadores vão começar a discutir as 39 sugestões de mudanças feitas à proposta. A base governista promete derrubar todos os pedidos de alteração para preservar o texto enviado pelo governo.
Após mais de três horas de votação, a discussão instalou um novo clima de guerra entre governistas e oposicionista. A ideia dos governistas é concluir ainda na sessão desta segunda o debate na comissão para liberar a análise final do texto no plenário do Congresso.
Os governistas querem encerrar a votação da manobra fiscal ainda nesta semana para garantir ao governo fechar as contas do ano. Os planos do Planalto, no entanto, podem esbarrar na oposição que promete dificultar a programação. Antes de discutir a alteração na meta do superavit, os líderes do Congresso acertaram que vão analisar nesta terça os 38 vetos presidenciais que estão na pauta de votação.
O projeto altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) permitindo ao Executivo descontar dessa espécie de poupança todo o valor gasto no ano com obras do Programa de Aceleração do Crescimento e com as desonerações tributárias. Com isso, a meta fiscal, hoje fixada em pelo menos R$ 81 bilhões, deixa na prática de existir, e o governo federal fica autorizado até mesmo a fechar o ano com as contas no vermelho. Na semana passada, o Planalto assumiu formalmente que não cumprirá a meta de poupar R$ 80,8 bilhões para o abatimento da dívida pública.
O relatório bimestral da execução orçamentária divulgado informou que a poupança calculada é de R$ 10,1 bilhões –mas nem isso é certeza. Antes da votação, aposentados do fundo Aerus e outros manifestantes discutiam. O empurra empurra foi contido pela segurança da câmara.
OFENSAS
Aprovado na Comissão Mista de Orçamento na noite da terça-feira da semana passada em meio a uma sessão tumultuada, o projeto teve que passar por nova votação no mesmo colegiado depois que a oposição ameaçou recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para anular a análise anterior alegando que prazos regimentais não foram respeitados. Durante a votação desta segunda, governistas e oposicionistas voltaram a trocar insultos e provocações.
O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) e o presidente da comissão, Devanir Ribeiro (PT-SP), se chamaram de "moleque". O tucano chegou de dedo em riste para cobrar do petista espaço para se manifestar sobre a manobra fiscal.
Na discussão sobre o projeto, a oposição lançou mão de questões regimentais para tentar adiar a análise da proposta. Mobilizados pelo Palácio do Planalto após articulações malsucedidas que atrapalharam os planos do governo para acelerar a tramitação, a base aliada atuou para inviabilizar os movimentos dos oposicionistas. Os oposicionistas se revezaram nos ataques à condução da política econômica do governo, acusando a gestão petista de promover a falência das contas públicas e gerar a irresponsabilidade fiscal. Outros reclamaram que a medida representava um cheque em branco ao Planalto.
Em defesa do ajuste, os governistas sustentaram que o Brasil tem uma situação melhor do que países como França e Itália, com dívida líquida de 33,6% do Produto Interno Bruto e alegaram que a medida já foi adotada em sete anos. Outra justificativa é de que a meta não estava sendo anulada, mas apenas ampliando o redutor do superavit.
Do lado de fora da comissão, manifestantes mobilizados por parlamentares da oposição protestaram contra o projeto do Executivo, com palavras de ordem contra o PT e o governo. Eles não foram autorizados a acompanhar a reunião dentro da sala da comissão. Alguns que conseguiram acompanhar o debate estenderam a faixa pedindo a derrubada da matéria.
