Projeto que prevê desconto de 10% para pagamento já em 2015 volta à pauta hoje com “pacote”
Ivan Santos/BemParana
A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto do governo que oferece desconto de 10% à vista para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2015 já este ano. A data de pagamento será definida pelo governo na regulamentação da lei, mas segundo a liderança da bancada governista, a ideia é de que isso aconteça imediatamente, ou seja, que a quitação possa ser feita já a partir deste mês, ou até o mês de dezembro. O objetivo é reforçar o caixa do Estado e garantir o fechamento das contas de final de ano, incluindo aí o pagamento do décimo-terceiro salário dos servidores públicos.
O projeto volta ao plenário hoje para segunda votação. O líder do governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), já avisou que pretende pedir a transformação do plenário em comissão geral, para aprovar de uma só vez todos os projetos do pacote, que inclui também a abertura de um novo programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes com impostos estaduais, além da prorrogação dos mandatos dos atuais diretores de escolas. Na quarta-feira da semana passada, o governo tentou votar esses projetos em comissão geral – artifício regimental que acelera as votações, encurtando prazos de tramitação – mas uma manobra da oposição, com a ajuda de parlamentares da base de situação, esvaziou o plenário e derrubou a sessão por falta de quórum. Apenas 25 dos 54 parlamentares registraram presença na ocasião, quando o regimento exige pelo menos 28 deputados presentes para qualquer votação.
“Vamos usar a mesma tática da semana passada. Vamos votar todas as mensagens amanhã (hoje) com quórum. Os deputados que estavam em viagem estarão presentes”, garantiu Traiano, alegando que na semana passada, ele já sabia que poderia faltar quórum para votar os projetos. “Foi um risco assumido”, alegou o líder governista.
A principal polêmica envolve a prorrogação do mandatos dos diretores de escolas por um ano. A APP Sindicato é contra, alegando que a proposta muda a regra com o jogo em andamento, já que a eleição estava marcada para o próximo dia 24. Na semana passada, professores lotaram as galerias do plenário do Legislativo para pressionar os deputados a rejeitarem o projeto. Diante da queda da sessão por falta de quórum, o governo então baixou no mesmo dia uma resolução suspendendo a eleição até que a proposta seja votada. A APP afirmou que vai recorrer à Justiça contra a medida, e pretende mobilizar novamente os professores para pressionarem os parlamentares a derrubarem o projeto.
Refis — Em relação ao IPVA, pela proposta aprovada ontem, o proprietário do veículo também poderá optar pelas regras atuais para pagamento do imposto, com desconto de 5% para quitação em parcela única, em fevereiro. O IPVA também poderá ser pago em até 5 parcelas mensais iguais, sendo a primeira em março e a última em julho.
O projeto isenta do pagamento contribuintes com débitos de IPVA anteriores a 31 de dezembro de 2009. Essas dívidas variam de R$ 180,00 a 194,00 e a cobrança judicial seria mais cara que o valor da dívida. Outra novidade do projeto é que os proprietários de veículos terão prazo máximo de 30 dias para comunicar a venda ao Detran, caso contrário, mesmo após a venda, o antigo dono poderá ser responsabilizado pelo pagamento do IPVA.
O “pacote” inclui ainda um projeto que permite mesmo contribuintes que aderiram ao último programa de refinanciamento de dívidas de 2012, mas estão inadimplentes, sejam beneficiados. Com isso, eles poderam parcelar novamente os débitos inscritos na dívida ativa até dezembro de 2013, ou então pagá-los em parcela única com dispensa de 95% do valor das multas e 90% dos juros. O governo espera arrecadar R$ 1,2 bilhão com a medida.
“Vamos usar a mesma tática da semana passada. Vamos votar todas as mensagens amanhã (hoje) com quórum. Os deputados que estavam em viagem estarão presentes”, garantiu Traiano, alegando que na semana passada, ele já sabia que poderia faltar quórum para votar os projetos. “Foi um risco assumido”, alegou o líder governista.
A principal polêmica envolve a prorrogação do mandatos dos diretores de escolas por um ano. A APP Sindicato é contra, alegando que a proposta muda a regra com o jogo em andamento, já que a eleição estava marcada para o próximo dia 24. Na semana passada, professores lotaram as galerias do plenário do Legislativo para pressionar os deputados a rejeitarem o projeto. Diante da queda da sessão por falta de quórum, o governo então baixou no mesmo dia uma resolução suspendendo a eleição até que a proposta seja votada. A APP afirmou que vai recorrer à Justiça contra a medida, e pretende mobilizar novamente os professores para pressionarem os parlamentares a derrubarem o projeto.
Refis — Em relação ao IPVA, pela proposta aprovada ontem, o proprietário do veículo também poderá optar pelas regras atuais para pagamento do imposto, com desconto de 5% para quitação em parcela única, em fevereiro. O IPVA também poderá ser pago em até 5 parcelas mensais iguais, sendo a primeira em março e a última em julho.
O projeto isenta do pagamento contribuintes com débitos de IPVA anteriores a 31 de dezembro de 2009. Essas dívidas variam de R$ 180,00 a 194,00 e a cobrança judicial seria mais cara que o valor da dívida. Outra novidade do projeto é que os proprietários de veículos terão prazo máximo de 30 dias para comunicar a venda ao Detran, caso contrário, mesmo após a venda, o antigo dono poderá ser responsabilizado pelo pagamento do IPVA.
O “pacote” inclui ainda um projeto que permite mesmo contribuintes que aderiram ao último programa de refinanciamento de dívidas de 2012, mas estão inadimplentes, sejam beneficiados. Com isso, eles poderam parcelar novamente os débitos inscritos na dívida ativa até dezembro de 2013, ou então pagá-los em parcela única com dispensa de 95% do valor das multas e 90% dos juros. O governo espera arrecadar R$ 1,2 bilhão com a medida.
