Da Redação com TCE
O Tribunal de Contas recomendou na tarde de quarta-feira (12) que novos recursos não devem ser liberados a obra da Arena da Baixada enquanto a CAP S/A não encaminhar ao órgão o orçamento final, o cronograma físico-financeiro e as justificativas para alterações nos valores. Ontem o Superior Tribunal Federal (STF) concedeu uma liminar para que o Estado acesse R$ 817 milhões do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), sendo que deste valor, R$ 65 milhões devem ser emprestados à conclusão do estádio por meio de garantias.
Arena apresenta evolução, mas ainda pode ficar fora da copa (Foto: Hermes Correa)
A recomendação consta de ofício, assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Artagão de Mattos Leão, e foi encaminhado ao governador Beto Richa, ao diretor-presidente da Agência de Fomento do Paraná, Juraci Barbosa Sobrinho, ao secretário de Estado de Assuntos da Copa, Mário Celso Cunha, e ao prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet.
O ofício menciona a falta de transparência nas ações da CAP S/A como causa da suspensão de novos repasses. O documento relata que, no decorrer dos trabalhos de fiscalização realizados pelo órgão de controle externo, por inúmeras vezes foram solicitados documentos, tanto à SPE quanto à Agência de Fomento, sem sucesso. “Até a presente data, a documentação solicitada não nos foi encaminhada, o que vem a dificultar significativamente os trabalhos de fiscalização”, escreve o conselheiro Mattos Leão.
No texto, o presidente do TCE destaca que o não atendimento aos reiterados pedidos de informação, encaminhados pela Corte às partes – em especial à CAP S/A – impossibilita “uma análise mais aprofundada e próxima à realidade da obra”. As solicitações foram feitas durante inspeções in loco e, também, por meio de telefonemas e e-mails.
