Depois dos protestos de junho, aumentou ainda mais o temor de alas do governo de que uma nova legislação classifique como atos terroristas crimes como dano ao patrimônio, agressão e desacato.
Para o serviço secreto brasileiro, contudo, o ideal seria ter já para a Copa uma lei mais preventiva que reativa.
“Se eu tivesse que decidir, fosse um ato voluntário, acho que seria muito importante ter uma lei específica, porque é um fenômeno mundial”, afirma Wilson Trezza, chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência).
Trezza pondera que no Brasil é possível punir um ato terrorista com as leis atuais, mas observa que há países onde uma pessoa pode ser chamada a prestar esclarecimentos se comprar panelas e pregos.
O maior receio em relação à lei antiterrorismo dentro do governo ecoa de órgãos como o Ministério da Justiça –apesar de policiais federais, que são subordinados à pasta, já terem declarado mais de uma vez a necessidade de acelerar a tramitação dessa lei.
Se o governo tiver interesse, é possível aprovar no Congresso um projeto antes do mundial de futebol. Pelo menos 12 propostas específicas que tipificam terrorismo como crime tramitam na Câmara e no Senado.
A mais avançada delas já foi aprovada por uma comissão mista e basta passar pelos plenários das duas Casas para virar lei.
SEM PRAZO
Por ora, contudo, o governo parece não ter pressa e se mostra contemplado com mudanças legais recentes que redefiniram o conceito de organização criminosa e a regulação para infiltração policial.
“O que tem atualmente (de legislação) tem sido suficiente. O Brasil não tem tantas ameaças, e a própria definição é um obstáculo”, afirma Marivaldo Pereira, assessor de assuntos jurídicos do Ministério da Justiça.
Apesar de concordar que seria importante uma lei específica, ele admite haver divergências que dificultam dar celeridade à discussão.
Especialistas acreditam que o caminho para o consenso possa ser uma lei que defina apenas atos terroristas. “Se um integrante de um movimento como o dos sem-terra for enquadrado, o punido é ele, não o grupo”, diz o professor Marcus Reis, especialista no tema.
Há ainda a pressão internacional, em especial para punir lavagem de dinheiro e financiamento relacionados a atividades terroristas.
“O Brasil é signatário das resoluções da ONU, e elas definem que os países precisam internalizar na sua legislação esses aspectos de terrorismo e sua tipificação. É um compromisso internacional, agora não tem prazo para que isso aconteça”, observa o chefe da Abin.
FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO
