O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as opera- doras podem fixar prazos para o uso de créditos em planos pré-pagos. A decisão, do presidente do STJ, ministro Félix Fischer, suspende liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que proibia o estabelecimento de prazos.
sexta-feira, 1 de novembro de 2013
Operadoras podem fixar validade para crédito de celular pré-pago
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as opera- doras podem fixar prazos para o uso de créditos em planos pré-pagos. A decisão, do presidente do STJ, ministro Félix Fischer, suspende liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que proibia o estabelecimento de prazos.
