1. NOTICIA BOA
- DO PARANÁ: O Ibama liberou a construção do novo portal marítimo paranaense, em Pontal do Sul, na dependência da licença ambiental estadual para a melhoria do acesso à área (construção de uma nova rodovia ou alargamento da atual estrada de ligação, a PR-412). Pontal terá inicialmente um terminal para operação de contêineres e se beneficia da profundidade do mar costeiro (20 metros), o que permite o carregamento de navios de grande escala, os chamados cargueiros transoceânicos.
2. VETOS MANTIDOS
OS FATOS
O Governo Federal conseguiu manter os vetos sob exame do Congresso na sessão desta quarta-feira, envolvendo assuntos polêmicos e que causavam divisão na base de apoio. O mais importante, sob o ângulo federativo, era o que restringe à parcela da União a desoneração de tributos promovida pelo governo, assegurando os montantes correspondentes a estados e municípios. Também foram mantidos vetos ao projeto de lei do “ato médico”, ao que fixou desoneração da cesta básica e ao relativo a bolsas para os regimes educacionais do Prouni e Pronatec (MP 606).
ANÁLISE (I)
A vitória governista foi comemorada porque nas últimas semanas, sob o impacto da queda de popularidade da presidente Dilma, diversas lideranças da bancada de apoio estavam manifestando distanciamento do Palácio do Planalto. Segundo a manifesta Ideli Salvatti, da pasta de relacionamento com o Congresso, a presidente ficou “muito satisfeita” com o resultado das votações, fruto de “um processo de muita articulação entre os Poderes”. A primeira vitória do governo foi a retirada de pauta dos “vetos bomba” – sobretudo o que anulou a derrubada da multa adicional de 10% do FGTS devido por empregadores na despedida de pessoal sem justa causa.
ANÁLISE (II)
Na retirada dos impactos das desonerações federais nos repasses fixados pelos Fundos de Participação constitucionais de estados e municípios ficou nítida a inadequação do Senado aos princípios federativos do modelo republicano. Segundo consta do noticiário, vários senadores se rebelaram contra a conduta do presidente da Câmara – que parecia liderar o processo de rejeição do veto – e por isso se alinharam com o governo. Resultado: por falta de três votos (a maioria seriam 41 membros, votaram pela derrubada, 38) a matéria foi mantida. A propósito, na Alemanha não existe Senado: a segunda câmara parlamentar é formada por representantes diretos dos estados (laenders) que analisam cuidadosamente qualquer proposta com repercussão nas suas respectivas regiões – sem o que perdem o mandato.
3. PEDRAS NO CAMINHO
OS FATOS
Por outro lado, enquanto o Planalto festeja a melhoria nos índices de aceitação da presidente Dilma nas pesquisas de opinião, os concorrentes que se apresentam como alternativa ao ciclo petista amargam dificuldades:
Eduardo Campos assiste à multiplicação de denuncias sobre sua gestão em Pernambuco, a ex-ministra Marina Silva é bombardeada com ressalvas da Justiça Eleitoral para a validação das assinaturas de apoio à criação de seu partido “Rede” e o senador Aécio Neves vai tropeçando em cascas de banana lançadas pelo seu adversário interno do PSDB, o ex-candidato José Serra. Tudo a assinalar um cenário ainda nebuloso para a sucessão.
ANÁLISE
Na seara do PSDB primeiro o ex-candidato Serra reclamou a realização de eleições primárias internas – prévias – para se acomodar à legenda partidária, deixando transparecer os inúmeros contatos com outros partidos para deixar o ninho dos “tucanos” e surgir como candidato alternativo. Aécio Neves, seu concorrente interno, aceitou o jogo das prévias – rejeitando as posições de caciques da legenda para os quais disputas internas preliminares acabariam criando turbulência desfavorável para a partida principal: a disputa das eleições propriamente ditas em 2014. Agora Serra vem com outra exigência: quer condições de igualdade para disputar, como condição prévia da prévia para entrar no jogo. A prenunciar uma briga de caciques que, no passado, já foi responsável por muita derrota.
4. NA ECONOMIA, CAUTELA
OS FATOS
A inflação cedeu no segundo trimestre, com a entrada do grosso da safra de alimentos e uma retração no consumo das famílias. Também o emprego se mantém estável, ao redor de 5,5% da população economicamente ativa, sustentado pelo setor de serviços e o vigor do agronegócio. Porém as flutuações do câmbio, com a cotação do dólar mudando de patamar para a faixa de 2,30 reais, ameaça injetar nova turbulência no cenário nacional. O Banco Central tentou conter a valorização da moeda americana com operações financeiras, de venda de contratos de dólar futuro, mas o mercado reclama a injeção de dinheiro em espécie – o que é possível devido ao elevado nível de reservas internacionais mantido pelo Brasil.
ANÁLISE
O problema é que os Estados Unidos ainda não se definiram quanto à retirada dos estímulos monetários que embasaram a recuperação de sua economia após a crise de 2008: mensalmente são injetados 85 bilhões de dólares no sistema econômico e o Banco Central dá sinais de que pode retirar tal apoio sistêmico, à medida que os indicadores de recuperação forem se consolidando. Mesmo antes de a medida ser executada os mercados mundiais de finanças passaram a enfrentar dificuldades, com os dólares retornando para casa e deixando balanços de pagamento em aberto para países com déficit externo elevado e com poucas reservas. Não é o caso do Brasil, porém o novo “tsunami” nos ameaça, agora com força.
MISCELANEA
A instabilidade política do Oriente Médio persistiu na semana, com o recrudescimento da guerra civil da Síria – onde surgiram denuncias de uso de armas quimicas pelas forças governistas – e da crise política do Egito, onde o vice-premier Moamed El Baradei renunciou após a sangrenta repressão aos fundamentais islâmicos por parte do novo governo apoiado pelos militares =/= No Reino Unido a detenção de um brasileiro vinculado ao caso da denuncia de espionagem internacional causou mal-estar na imprensa mundial e estremecimento nas relações com o Brasil.
MISCELANEA (II)
Uma liminar do Supremo Tribunal Federal, assinada pelo ministro Roberto Barroso, liberou o Governo do Paraná da obrigação de comprovar aplicações estaduais na área de saúde. Ainda pendente de outras comprovações de regularidade junto ao Tesouro Nacional, a medida pode injetar mais de R$ 1,8 bilhões no estado para obras e projetos prioritários.
MISCELANEA (III)
A ministra da Cultura, Martha Suplicy, chama atenção para o “recall” positivo que o Brasil terá com a realização da Copa de 2014. Mas em Curitiba a visita de uma delegação da FIFA dá a dimensão da polêmica representada pela realização dos Jogos: o estádio escolhido ficará ou não pronto a tempo de sediar algumas partidas do campeonato? =/= Projeto insólito do escritório Jaime Lerner, em exame pela Prefeitura, quer colocar um elevado sobre a linha férrea do Contorno Ferroviário de Curitiba, para uso de veículos leves sobre pneus. A matéria promete muito debate.
Rafael de Lala,
Presidente da API
