API - Associação Paranaense de Imprensa
SUMÁRIO:
Segunda ferrovia atende pleito paranaense =/=Reforma política vai ter comissão na Câmara =/= Plebiscito fica para depois, em pauta o referendo =/= Inação de governo pode levar caos às ruas =/= Estados e Municípios pedem verba para mobilidade =/= FMI rebaixa previsão para futuro breve =/= Lideres do Egito testam limites da atualidade =/= MP de médicos pede mais debate =/= 2ª. ferrovia para o litoral tem audiência.
1. NOTICIA BOA
- DO BRASIL: A safra brasileira de 2013/4 deverá alcançar 185 milhões de toneladas, com aumento de 11% em relação ao montante anterior (166 milhões). As previsões partem dos dois órgãos públicos encarregados do levantamento: IBGE e CONAB. Destaque para o milho, que apresenta previsão de 44 milhões de toneladas (mais 13%); enquanto a soja lidera com 81,5 milhões (mais 23%). A fomentar: produção de alimentos básicos na mesa do povo, como arroz, feijão, mandioca e trigo.
- DO PARANÁ: O traçado proposto para a segunda ferrovia entre a região de Curitiba e o Litoral atende o pleito paranaense, expresso de forma vigorosa depois que o governo federal cogitou de levar os trilhos do Mato Grosso diretamente para o Porto de Rio Grande, deixando de lado Paranaguá. O assunto entra em debate durante audiência pública de confirmação nesta sexta-feira.
2. REFORMA POLÍTICA
OS FATOS
Como previsto o Congresso, através da Câmara dos Deputados, contornou a sugestão do Executivo de convocação de um plebiscito para reformar o sistema político brasileiro antes das próximas eleições. A justificativa principal – falta de prazo para o procedimento a tempo de as novas regras passarem a vigorar já no próximo pleito – não elimina outros fatores, entre elas certa dificuldade no dialogo entre os dois ramos do poder constituído. Para compensar, a Câmara dos Deputados está compondo uma comissão especial para analisar a pauta de reforma, cujas conclusões poderão ser submetidas a consulta popular, desta vez via referendo – isto é, quando o eleitorado é chamado a confirmar ou rejeitar as mudanças adotadas.
ANÁLISE
No processo de resposta à “voz das ruas” expressada durante as manifestações populares de junho ultimo a presidente da República fez sua parte: consultou a Justiça Eleitoral sobre a viabilidade dos prazos e remeteu sua sugestão de um plebiscito a respeito das mudanças para o Congresso. O Legislativo tinha reservas sobre a questão – pelo motivo exposto anteriormente – mas se obriga a dar satisfação ao povo. O modelo vigente no Brasil está claramente superado, como demonstram cartazes e refrões repetidos durante as marchas: O senador (ou deputado) X “não me representa”. É que, com o tempo os defeitos do sistema sobrepujaram alguma qualidade que ele possa ter oferecido, reproduzindo a “lei de ferro” dos partidos políticos estudada já no início do século 20 por pensadores como Robert Mitchell.
ANÁLISE (II)
Para reduzir essa disfunção estão sendo propostas várias alternativas ao atual modelo de “eleição proporcional por lista aberta”: o tal “distritão” formulado pelo PMDB mas já abandonado por ser também imperfeito – em que os candidatos seriam eleitos de forma majoritária num circuito não claramente explicado; o voto em lista partidária – de agrado do PT - mas sem respaldo em outras forças políticas; e variações em torno do voto distrital. Na modalidade de “distrital puro” praticada em países de cultura inglesa ele consiste na eleição do parlamentar dentro de um território definido, pelo processo majoritário.
No sistema misto, aplicado na Alemanha e outras nações, o cidadão possui direito a dois votos: o primeiro é dado ao candidato do seu distrito de domicílio; o segundo, na lista partidária de sua preferência. Esse modelo permite maior vinculo com o representante do distrito e reduz a tendência de paroquialização da vida política, por também eleger figuras representativas da sociedade em questão – equilibrando a composição do órgão legislativo-parlamentar.
3. REFORMA POLÍTICA (II)
OS FATOS
O debate em torno dessas variações deverá dominar o cenário nos próximos meses, na medida em que avançarem os trabalhos da comissão de reforma que a Câmara está instalando (e que poderia tomar a forma de comissão mista entre a Câmara e o Senado, para lhe agilizar o funcionamento). No Paraná a OAB, o Movimento Pró-Paraná, o Núcleo de Estudos Brasileiros (vinculado a esta Associação Paranaense de Imprensa) e outras entidades já convocaram reuniões para a oferta de sugestões a respeito.
ANÁLISE
Embora a reforma política não tenha estado no centro das questões levantadas durante os recentes protestos públicos, ela interessa a todo o universo social. Como lembrava o intelectual alemão Bertold Brecht, em seu célebre texto sobre “O Analfabeto Político”, “é da decisão política que derivam o preço do pão, o valor do salário, a oportunidade de trabalho, a educação, a segurança pública” – enfim, todos os elementos que tornam satisfatória a vida em sociedade. Ainda, “protestamos” porque “as pessoas estão se dando conta que o modelo de gestão pública do nosso país não fecha a conta e aí faltam recursos para a saúde, educação e segurança” – declarou um dos manifestantes de junho.
Como o atual sistema entrou na fase de entropia, que “faz dos políticos eleitos, donos de seus mandatos”, a maioria dos reclamantes se inclina pelo voto distrital. Ele cria um vínculo forte entre o eleitor e seu representante; permitindo inclusive a destituição do parlamentar via o mecanismo de “recall” aplicado em vários países – o que não é possível pelo modelo proporcional atual, em que o cidadão vota em “A” e acaba ajudando a eleger “C” ou “D” – muita vez um candidato desconhecido de um partido nanico coligado àquela legenda de sua preferência.
4. INAÇÃO E CAOS NAS RUAS
OS FATOS
Como desdobramento do cenário de instabilidade gerado pelas manifestações políticas de junho diversos grupos que expressam reivindicações setoriais e outras minorias vêem tomando as vias públicas para promover seus interesses específicos. Depois da onda de bloqueio de estradas por caminhoneiros – que enfrentou resposta firme das autoridades – agora sindicalistas partem para as ruas. Em São Paulo e outras capitais a paralisação parcial convocada por centrais sindicais foi ontem, quinta-feira.
ANÁLISE
As demandas de grupos setoriais podem ser aceitáveis para os interesses imediatos desses atores – embora revistam uma conotação “chapa branca” porque alimentadas por um tributo anacrônico, a contribuição sindical – o que retira muito de sua legitimidade. Além de ostentarem uma pauta fora de tempo (menos horas trabalhadas quando o país não exibe a produtividade que poderia ser contraposta a bilhões de asiáticos brigando por um lugar no banquete da afluência), ainda acabam ferindo direitos alheios. Lideranças e autoridades silenciam ante essas demandas para evitar confronto com tais atores; ou ainda pior, assistem passivamente as manifestações e se omitem na restauração da ordem. A prosseguir o cenário a resultante será a desorganização das atividades cotidiana, afetando a produção; o que não interessa à normalidade democrática.
5. VERBA DE MOBILIDADE
OS FATOS
Estados e Municípios pedem verba para mobilidade em Brasília. Em São Paulo os governos estadual e municipal foram ao Ministério do Planejamento reivindicar R$ 17 bilhões em obras para extensão do metrô, corredores de ônibus e trens urbanos. No atendimento a outros dirigentes, o governo do Paraná e o prefeito de Curitiba pedem R$ 6,5 bi para 16 projetos. A meta geral é aplicar um pacote de R$ 50 bilhões para melhorar o transporte coletivo nas metrópoles mediante projetos que – promete Brasília – serão analisados com rapidez e terão os recursos liberados sem burocracia. Enquanto isso, na contramão, o governo do Estado do Rio – cheio dos royalties do petróleo comum – vai injetar R$ 250 milhões em mais uma fábrica de veículos, desta vez de origem chinesa.
ANÁLISE
As dificuldades no deslocamento urbano compuseram um dos principais motivos nos protestos populares deste ano, ao lado de problemas na saúde pública e no baixo desempenho da escola pública. Até aqui o país privilegiou o transporte individual com incentivos para a produção e venda de automóveis (crédito facilitado, combustível subsidiado, etc). Agora, sob pressão das ruas, as autoridades retomam o planejamento das cidades, valorizando a implantação de ônibus integrados (o sistema BRT pioneiro de Curitiba), mais trens urbanos e metrôs. Em paralelo em nossa cidade cabe recordar uma proposta de campanha do prefeito Gustavo Fruet: a descentralização do eixo de atividades mediante multiplicação de centros de bairros interligados por linhas especiais - os ônibus interbairros que reduzam a necessidade de deslocamento até os centros congestionados. Além de um programa para tornar flexíveis os horários de funcionamento do comercio e atividades de serviço, de modo a fracionar os períodos de pico (rush) na circulação diária pelo centro.
MISCELANEA
O FMI e a OCDE (organismos de supervisão e cooperação internacional) rebaixaram a previsão de crescimento da economia mundial para este ano e 2014. Além das dificuldades de retomada da Europa, às voltas com a rigidez de seu modelo de moeda única, países emergentes perderam aceleração, Brasil incluso =/= Novo governo do Egito, descobrindo de forma dolorosa o limite da política na atualidade. A junta que derrubou um presidente sectário perdeu apoio ao reagir brutalmente contra a multidão.
MISCELANEA (II)
Aqui, a dificuldade consiste em encontrar meios inteligentes para enfrentar demandas como o déficit na saúde. A recém-lançada MP dos médicos
pede mais debate, para não correr o risco de enfartar durante sua tramitação no Congresso =/= Resposta à quebra de sigilo nas telecomunicações por ação de governo estrangeiro: aceleração do marco civil para a internet e articulação junto à ONU para que a rede passe a ser gerida por um organismo internacional. No nível interno o país vai acelerar a votação do projeto que cria o marco civil para a internet brasileira.
MISCELANEA (III)
Como previsto, o Banco Central aumentou em 0,5% os juros básicos no Brasil. A aposta é domar a inflação em alta sem afetar o ritmo da economia, que por ora se encontra em baixa =/= Na tarde de hoje está convocada pela ANTT em Curitiba, audiência pública para apresentação do estudo preliminar das ferrovias que cortarão o Paraná: primeiro trecho, de Maracajú via Cascavel até a Lapa; segunda, da Lapa até Paranaguá – a esperada segunda ferrovia ligando o planalto ao litoral paranaense.
Rafael de Lala,
Presidente da API
