quarta-feira, 26 de junho de 2013

Senado aprova projeto que transforma corrupção em crime hediondo



A proposta inclui a prática de corrupção ativa e passiva, concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida) e peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas aumentam e esses crimes passam a ser inafiançáveis.