O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal pedindo a rejeição dos recursos apresentados pelos réus condenados na Ação Penal 470. Para Gurgel, os embargos declaratórios não podem ser usados para alterar decisões – argumento diferente do usado pelas defesas dos condenados.
sábado, 11 de maio de 2013
Procurador-geral pede ao STF que rejeite recursos do mensalão
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal pedindo a rejeição dos recursos apresentados pelos réus condenados na Ação Penal 470. Para Gurgel, os embargos declaratórios não podem ser usados para alterar decisões – argumento diferente do usado pelas defesas dos condenados.
