Repórter da Agência Brasil
Brasília - O vice-presidente da República, Michel Temer, disse ontem (21) que o governo irá dialogar com o Congresso para evitar que a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja suspensa. Segundo Temer, o PMDB – partido do qual ele é o presidente de honra – não irá apostar “no confronto” com o governo para suspender as votações de projetos sobre o assunto.
“O Legislativo e o Executivo vivem do diálogo, não do confronto. No PMDB não há a ideia do confronto. Sempre preguei a ideia do diálogo. Temos muito tempo pela frente e vamos resolver este assunto”, disse o vice-presidente após participar da convenção das mulheres do PMDB, no Senado.
Pouco antes da chegada de Temer, a bancada do PMDB na Casa se reuniu e decidiu barrar a votação do Projeto de Resolução nº 1 e da Medida Provisória (MP) 599 se o governo seguir em frente na decisão de retirar o apoio ao Projeto de Lei 238/13. As três matérias tratam da reforma do ICMS e, na avaliação do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), só fazem sentido se caminhar conjuntamente.
“É um tripé: a resolução, a criação do fundo e a convalidação dos incentivos já dados pelos estados às empresas, sem isso, não tem como considerar a questão do ICMS”, disse Eunício após a reunião com os colegas de bancada.
O Projeto de Resolução nº 1 estabelece uma norma geral para regular as alíquotas de ICMS em todo o país. Pelo relatório aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), elas irão variar entre 4% e 12%, dependendo do estado e da região do país. Para compensar as perdas que os estados terão com as mudanças na arrecadação do ICMS, o governo editou a Medida Provisória 599 que cria um fundo de compensação para os estados.
