Em mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo informou que enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que prevê 100% dos royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para educação. Com a aplicação, o governo espera cumprir a meta do Plano Nacional de Educação de investir 10% do PIB no setor.
