Mais de 80 mil paranaenses já aderiram à mobilização, que desde agosto de 2012 está coletando assinaturas de cidadãos para caracterizar como emenda de iniciativa popular o Projeto de Lei que garante o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira.
“Esta luta é apartidária e toda a mobilização é bem-vinda, pois o SUS é de todos. O Paraná está fazendo sua parte e qualquer cidadão pode participar através das entidades parceiras que estão engajadas nesta causa”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, na audiência pública realizada nesta terça-feira (19) na Assembleia Legislativa do Paraná para a Mobilização Paraná Saúde +10.
O movimento é encabeçado pela Secretaria de Estado da Saúde, pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná (Cosems) e pelo Conselho Estadual de Saúde e tem como objetivo coletar assinaturas em todas as regiões do Estado.
O secretário destacou que a Emenda Constitucional 29 determina o percentual de investimentos na área da saúde de estados e municípios, mas não fixa o valor da União. “O Paraná tem ampliado os recursos para a saúde e isto é fato, não retórica. Os municípios já cumprem o que determina a lei há muito tempo e a União deve fazer sua parte no financiamento do SUS”, disse Caputo Neto.
Para que o Projeto de lei seja executado devem ser coletadas 1,5 milhão de assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado nacional, distribuídas em pelo menos cinco estados do país. Para participar da mobilização, o cidadão deve preencher o formulário, que inclui o número do título de eleitor, zona e seção eleitoral.
As assinaturas devem ser enviadas para a Secretaria Municipal de Saúde. Para ter validade, cada pessoa que assina o formulário deve ter em mãos o título de eleitor, como prevê a Lei nº 9709/98, que dispõe sobre plebiscitos, referendos e iniciativas populares. “A Lei da Ficha Limpa só foi aprovada no Congresso Nacional após a coleta de mais de 3 milhões de assinaturas de eleitores brasileiros”, lembrou o secretário.
Em Curitiba, a Secretaria de Estado da Saúde mantém dois postos de coleta: sede da Secretaria da Saúde (Rua Piquiri, 170, Rebouças) e sede da 2ª Regional de Saúde Metropolitana (Rua Barão do Rio Branco, 465, Centro). Ambos os locais funcionam das 8 às 18 horas. A Secretaria também oferece cartazes sobre a importância do movimento para municípios que quiserem organizar mobilizações.
Este movimento já foi encampado por conselhos profissionais, secretarias de saúde e movimentos populares que não necessariamente estão ligados à saúde. O ato na Assembleia Legislativa do Paraná foi proposto pelos deputados estaduais Gilberto Martin (PMDB) e Dr. Batista (PMN). “Para fazer uma saúde pública de qualidade é preciso financiamento adequado. O SUS é responsabilidade das três esferas e isso precisa ficar claro também no financiamento do sistema”, destaca Martin.
MOVIMENTO NACIONAL – O Conselho Nacional de Saúde (CNS), juntamente com a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Conasems, CNBB e União Nacional dos Estudantes (UNE) organizam no dia 10 de abril, às 9 horas, em Brasília, o Ato em defesa de Saúde Pública para coletar assinaturas da mobilização Saúde + 10. Representantes de todos os estados vão participar, segundo os organizadores.
