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A notificação partiu da 1ª Vara Federal de Campos e determina que o Ibama deverá fazer uma auditoria ambiental no local das obras em um prazo de 15 dias para informar à Justiça a extensão da vegetação que foi extinta e quando isso teria ocorrido.
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A Justiça Federal de Campos dos Goytacazes concedeu liminar que determina que a empresa OSX, que integra o grupo EBX do empresário Eike Batista, preserve as restingas localizadas em área de preservação permanente na obra da Unidade de Construção Naval do Açu (UCN Açu), em São João da Barra, no norte fluminense. A unidade é parte do Complexo Logístico Industrial do Porto de Açu, e será destinada à construção, manutenção e reparo de embarcações. A liminar estabelece que, caso a determinação seja descumprida, a empresa poderá receber multa diária de R$ 100 mil.
A notificação partiu da 1ª Vara Federal de Campos e determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá fazer uma auditoria ambiental no local das obras em um prazo de 15 dias para informar à Justiça a extensão da vegetação que foi extinta e quando isso teria ocorrido. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacatazes, caso o Ibama não execute a determinação, a multa será R$ 10 mil por dia.
