A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei do Senado que garante estabilidade à trabalhadora gestante, mesmo que a gravidez seja confirmada durante o aviso prévio. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Se não houver requerimento para a votação da matéria no plenário, ela irá à sanção presidencial.
