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Lei de Cotas, regulamentada nesta semana, será adotada gradualmente
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse ontem que as universidades federais vão ter que assegurar aos estudantes que optarem pelo regime de cotas que eles também disputem na ampla concorrência até que o sistema seja totalmente implementado, em 2016.
O ministro convocou entrevista coletiva para explicar a regulamentação da Lei de Cotas, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (15).
— Hoje 88% dos estudantes do ensino médio estão em escola pública. Se você reserva 12,5% para esses alunos no primeiro ano e não deixa ele concorrer também no concurso normal você o restringe e acaba prejudicando ele. Isso não pode ocorrer.
O ministro explicou que essa garantia é importante porque a Lei de Cotas será implementada gradualmente. Ela já começa a valer para os próximos vestibulares, que são relacionados ao ano letivo de 2013.
No primeiro ano, pelo menos 12,5% das vagas deverão ser reservadas. Em 2014 o percentual deve subir para 25%, em 2015, 37,5%, e até 30 de agosto de 2016 o cumprimento total da lei deve estar valendo, ou seja, 50% do total de vagas deve ser reservada para estudantes de escolas públicas.
As universidades que optarem, podem ampliar esse percentual. As instituições têm autonomia também para reservar uma sub-cota para indígenas. Segundo o ministro, isso vai garantir que em locais como o norte do País, onde há mais indígenas, eles sejam beneficiados.O ministro convocou entrevista coletiva para explicar a regulamentação da Lei de Cotas, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (15).
— Hoje 88% dos estudantes do ensino médio estão em escola pública. Se você reserva 12,5% para esses alunos no primeiro ano e não deixa ele concorrer também no concurso normal você o restringe e acaba prejudicando ele. Isso não pode ocorrer.
O ministro explicou que essa garantia é importante porque a Lei de Cotas será implementada gradualmente. Ela já começa a valer para os próximos vestibulares, que são relacionados ao ano letivo de 2013.
No primeiro ano, pelo menos 12,5% das vagas deverão ser reservadas. Em 2014 o percentual deve subir para 25%, em 2015, 37,5%, e até 30 de agosto de 2016 o cumprimento total da lei deve estar valendo, ou seja, 50% do total de vagas deve ser reservada para estudantes de escolas públicas.
Cota racial
O ministro explicou ainda que a lei estabelece o critério de auto-declaração quando se trata de raça, ou seja, a pessoa que disser que é negra, parda ou indígena pode concorrer às vagas de cota.
No caso do ensino médio na escola pública e renda, a universidade deve fiscalizar o cumprimento da lei. O estudante tem obrigação de apresentar histórico escolar e comprovante de renda.
Acolhimento aos cotistas
O ministro da Educação disse que o MEC está estudando com os reitores das universidades uma forma de acolhimento aos alunos das escolas públicas. A ideia é ter cursos de nivelamento, tutorias, etc.
— As universidades já têm formas de acolhimento e agora o governo vai auxiliar esse sistema. Estamos estudando o que é mais eficiente e vamos ajudar a implementar.
Além do acolhimento, o governo federal vai exigir que as universidades priorizem os cotistas para as bolsas de estudo. A prioridade será os alunos de renda mais baixa e que façam cursos de tempo integral, como medicina e odontologia, por exemplo.
Toda a implementação da Lei de Cotas será acompanhada por uma comissão, como prevê o texto aprovado no Congresso Nacional. Participam desse grupo dois integrantes do MEC, dois do Ministério de Igualdade Racial e um da Funai. O governo também vai ouvir entidades estudantis e representantes negros.
Fonte: MEC
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