Luiz Claudio Oliveira do blog Sobretudo da Gazeta do Povo
O governo Beto Richa enviou à Assembleia o Projeto de Lei número 951/11 que institui o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Profice) e o Fundo Estadual de Cultura (FEC).
Os projetos instituem no estado a lei de incentivo à cultura através de renúncia fiscal do ICMS. O governo está autorizado a destinar para incentivo cultural o máximo de 0,2% do total arrecadado com o ICMS no estado do ano anterior ao da concessão do incentivo. A arrecadação de ICMS em 2011 deve ficar próxima aos R$ 15 bilhões. Se a porcentagem for mantida na regulamentação da lei, a Secretaria da Cultura terá cerca de R$ 30 milhões para os projetos culturais aprovados no ano que vem.
Além da renúncia de ICMS, haverá outras verbas, provenientes de dotação orçamentária do Estado, transferências da União, auxílios e contribuições de entidades públicas e privadas, arrecadação de bilheteria de eventos estatais, multas etc.
Os projetos que venham a ser aprovados poderão ter financiamento integral e não veda a obtenção de recursos de outras fontes.
Será criada a Comissão do Profice, com 17 membros sendo o presidente e mais 14 (7 titulares e 7 suplentes) escolhidos pelo secretário da Cultura, um representante dos dirigentes municipais de cultura, e 16 (8 suplentes e 8 titulares) representantes da comunidade artístico cultural do estado, indicados pelas entidades representativas.
Agora falta os deputados aprovarem ao projeto de lei ainda neste ano, para que entre em vigor no ano que vem.
