Projeto de Lei
Fundação poderá administrar Hospital do Idoso
Modelo é alternativa jurídica para garantir agilidade no funcionamento e na gestão da futura unidade de saúde
A secretária municipal da Saúde, Eliane Chomatas, apresentou nesta segunda-feira (8) aos vereadores de Curitiba o embasamento legal e técnico para a criação da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba (Feaes), a alternativa que viabilizará o funcionamento do Hospital Municipal Zilda Arns a partir de março de 2011. Encaminhado pelo prefeito Luciano Ducci, o projeto de lei ordinária que prevê a criação da Fundação começará a tramitar na Câmara de Vereadores e poderá ser votado até o fim deste ano.
“A fundação será a garantia de agilidade para que o novo hospital não seja penalizado quando da necessidade de aquisição de insumos e contratação de profissionais de saúde”, explicou Eliane. Essa alternativa jurídica já foi adotada em serviços médicos nos estados de Sergipe, Bahia, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, e é apoiada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Antes de ser apresentada à Câmara, o projeto de lei foi examinado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
A Feaes terá personalidade jurídica de direito privado e integrará a administração pública indireta. A instituição atuará de acordo com os termos pactuados em contrato de gestão, será financiada com recursos públicos e submetida à fiscalização e ao acompanhamento do Conselho Municipal de Saúde.
Impressões – Na Câmara Municipal, a secretária destacou o fato de a Fundação ser voltada exclusivamente para a área especializada – e não para atenção básica ou primária, ofertadas pelas unidades básicas e de Saúde da Família. “Procuramos uma alternativa ao modelo público tradicional para garantir que o hospital não corra o risco de ter seu funcionamento prejudicado por falta de pessoal ou insumos, o que pode acontecer quando se seguem os ritos do modelo jurídico tradicional”, observou.
Eliane Chomatas também explicou a situação do corpo clínico do Hospital Zilda Arns. A equipe será formada a partir da contratação de profissionais aprovados em processo seletivo público e terá seus direitos e deveres funcionais amparados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
