O credenciamento de idosos e pessoas com deficiência para uso de vagas especiais de estacionamento é definido por legislação federal. As resoluções 303/08 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) determinam que a credencial seja emitida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do município de domicílio do idoso ou deficiente - no caso de Curitiba, a Urbs, Urbanização de Curitiba S/A.
O CONTRAN também determina, nas mesmas resoluções, que quando o município não esteja integrado ao sistema nacional da trânsito, a credencial será expedida pelo órgão ou entidade executiva de trânsito do estado, no caso o DETRAN-PR.
Assim, de acordo com a lei, é preciso apresentar comprovante de residência, lembrando que cabe a cada município ou ao órgão estadual de trânsito garantir a emissão da credencial que tem validade em todo o território nacional. Ou seja, quem mora em Curitiba só pode fazer a credencial em Curitiba, mas poderá usá-la em vaga especial em qualquer lugar do país.
O credenciamento em Curitiba começou a ser feito em agosto do ano passado e, até a primeira quinzena de junho 24.812 idosos e 1.483 portadores de deficiência já receberam sua credencial. O atendimento feito pela URBS mereceu inclusive elogio, encaminhado por carta pela Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social - Conselho Estadual dos Direitos dos Idosos.
Na carta, o Conselho afirma: "Foi decisão unânime dos Conselheiros endereçar cumprimentos primeiramente a esta Presidência, estendendo em seguida ao funcionário Leandro, pelo atendimento impecável, prestado aos idosos integrantes do CEDI/PR, quando dos trâmites referentes ao cartão destinados às vagas em estacionamentos. É fundamental que esse segmento da população seja por todos atendido com dignidade, fato esse demonstrado pelo funcionário em questão".
O atendimento, na Urbs, é feito de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h e, desde o início deste mês, o credenciamento pela internet ficou ainda mais fácil. Antes, o usuário preenchia seus dados e aguardava contato da Urbs para definir o dia e horário para apresentar a documentação e retirar sua credencial.
Agora, quando o usuário termina de preencher os dados, o sistema abre uma janela que permite ao cidadão escolher a data e a hora em que ele quer se credenciar.
Quando chega à Urbs com o protocolo do credenciamento feito pela internet, o idoso ou portador de deficiência recebe sua credencial rapidamente. O atendimento é feito em uma sala ampla, arejada, com cadeiras e acomodação adequada.
A credencial dá direito a uso de vagas exclusivas de estacionamento para idosos ou deficientes, e deve ser deixada no painel do carro. Mas quando a vaga for do Estacionamento Regulamentado, é preciso também preencher corretamente a cartela do EstaR, colocando-a ao lado da credencial. Estacionar em vaga do EstaR sem o cartão indicando dia, mês e hora, é infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
