Termina no próximo dia 30 a gratuidade do curso para motofretistas. A partir de maio, o curso, que é obrigatório por lei federal, somente poderá ser feito mediante pagamento de taxa de R$ 47,00.
Para fazer o curso - que por enquanto é de graça - o motofretista precisa primeiro fazer um pré-cadastro na Urbs, apresentando documentos pessoais - RG, CPF e Carteira Nacional de Habilitação - e certidões criminais do 1º e 2º ofício. Depois, deve retornar à Urbs para fechamento do cadastro e para receber a licença que será afixada na parte traseira da moto e, mediante apresentação de conclusão do curso, a carteirinha de motofretista.
Atualmente 2.565 motofretistas estão cadastrados. - 1.554 autônomos e 317 empresas. O cadastro é exigência da lei municipal 11.738/06 e do decreto 742/08, que regulamenta a prestação de serviço de motofrete no município.
A ficha de cadastro está disponível também no site da Urbs (www.urbs.curitiba.pr.gov.br) na barra Transporte, e pode ser impressa e preenchida antecipadamente agilizando o atendimento.
O curso é oferecido pelo sistema Sest/Senat - Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem de Transporte - por meio de convênio firmado com a Urbs e com a Secretaria Municipal do Trabalho que garante a gratuidade até o próximo dia 30 ou até os 6 mil primeiros cadastrados.
Além de gratuito, o curso pode ser feito em diferentes horários. São 20 horas aula com turmas à noite e fins de semana e, havendo demanda, também pela manhã e tarde. Motofretistas que deixarem para a última hora correm o risco de não conseguir vagas dentro do prazo de gratuidade.
A grade de conteúdo inclui legislação de trânsito, pilotagem defensiva, primeiros socorros, relacionamento interpessoal e atendimento ao cliente. As aulas são dadas na sede do Sest/Senat, na rua Salvador Ferrante, 1.440, no bairro Boqueirão. Informações sobre horários e fechamento de turmas podem ser obtidas pelo telefone 3022-7000.
Placa - Com o certificado de conclusão do curso em mãos, o motofretista deve fazer a inspeção veicular, obtendo então na Urbs autorização para troca da placa da moto por uma de cor vermelha que caracteriza o veículo de aluguel e especifica o tipo de carga transportada, conforme o previsto pela Lei Federal 12.009/09. Após o cumprimento dessas etapas é liberado o certificado cadastral e a licença da moto.
Até aqui 315 motos foram liberadas para troca de placas. O motofretista também precisa usar fitas refletivas na caixa de transporte de encomendas da moto, no colete e no capacete.
O condutor que estiver em situação irregular, no caso de fiscalização realizada pela Urbs e o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), pode ser multado em R$ 85,13 e perder quatro pontos na carteira de habilitação, penalidade prevista no artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata do transporte remunerado de bens ou passageiros.
Motofretista: Informe-se sobre a documentação necessária:
>> Diretamente na Urbs - de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, nas salas 54 e 55, no 1º andar do bloco estadual da rodoferroviária.
>> Por telefone - De segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, pelos números 3320-3342 e 3320-3321
>> Pela Internet - no site da Urbs - www.urbs.curitiba.pr.gov.br - Na barra à esquerda, no espaço reservado a Transporte, procure a palavra Moto-frete. Neste espaço você tem a relação dos documentos necessários e uma solicitação de cadastro que pode ser impressa e preenchida antes mesmo de se deslocar até à Urbs.
Passo a passo da Regularização:
>> Apresentar documentação na Urbs, fazendo o pré-cadastro.
>> Fazer o curso obrigatório - por enquanto de graça - no Sest/Senat que oferece várias alternativas de horário, inclusive em fins de semana
>> Apresentar na Urbs o certificado de conclusão do curso e finalizar o cadastro para então receber a documentação de profissional de motofrete regularizado
Endereço do SEST/SENAT
Rua Salvador Ferrante, 1.440, Boqueirão. Informações sobre horários e fechamento de turmas podem ser obtidas pelo telefone 3022-7000.
