Todos os motoristas de Curitiba ou que estão transitando pela cidade prestem atenção na velocidade. Autorizado pela Justiça,os 110 radares de fiscalização de velocidade no trânsito voltam a funcionar a partir da zero hora desta segunda-feira (1º). Assim, os excessos de velocidade registrados gerarão multa.
A regularização da volta dos radares está sendo feita pela Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) a partir de decisão do desembargador Ruy Fernando de Oliveira, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, que suspendeu liminar obtida em dezembro pelo Ministério Público do Paraná e que determinava o desligamento dos equipamentos. No despacho, publicado na sexta-feira (29), no Diário Oficial da Justiça do Estado, o desembargador analisa e acata os argumentos apresentados pela Urbs, em recurso especial impetrado em dezembro.
O desembargador entende que “qualquer delonga, inclusive a do julgamento final do recurso especial, pode provocar prejuízo na fiscalização do trânsito pelo Poder Público, com o desligamento dos radares eletrônicos, inclusive com notícias desencontradas sobre as decisões de desligamento, aplicação e cancelamento de multas”. E disse mais: “Conforme bem expôs o magistrado que indeferiu a suspensão
liminar no agravo de instrumento, que o princípio da continuação da prestação do serviço público tem prevalência sobre a discussão da validade do ato administrativo de prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato”. A simples prorrogação (do prazo de vigência do contrato), afirma no despacho, “não é capaz de gerar prejuízo econômico ao erário ou aos contribuintes, inexistindo risco de prejuízo financeiro irreparável. E eventuais irregularidades não podem gerar a suspensão da prestação de serviço público relevante
