Pelo projeto, o Governo do Estado irá fixar em três centavos o metro cúbico retirado dos mananciais paranaenses por grandes empresas. Projeto será votado hoje na Assembleia Legislativa.
O governo do estado está decidido em cobrar R$ 0,03 por metro cúbico de água retirada dos rios por grandes indústrias e companhias do Paraná. Os agricultores ficarão isentos da taxa. A cobrança vai começar depois que a As¬¬sembleia Legislativa aprovar o projeto do Executivo que cria o Instituto de Águas do Paraná (Ipaguas), órgão que vai gerenciar os recursos hídricos. A votação será hoje.
Segundo a justificativa do projeto governista, terão de pagar pelo uso da água das bacias hidrográficas grandes consumidores paranaenses como a Itaipu Bi¬¬nacional, Sanepar, Klabin, Repar, Cocelpa Papel e Celulose, entre outras.
Ipaguas
A cobrança pelo uso da água capta¬¬da dos rios paranaenses é tida co¬¬¬mo certa, mas até que a primeira gota seja efetivamente paga ainda existem inúmeras questões burocráticas, que poderão levar anos até serem resolvidas. Segundo o di¬¬¬retor-presidente da Superinten¬¬¬dência Estadual de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa), João Samek, a implantação desta co¬¬¬bran¬-ça é um recurso previsto na lei que cria o Ipaguas, mas sequer é considerada neste momento. O Ipaguas vai substituir a Suderhsa na gestão da água no estado, a partir da aprovação da nova lei.
Dinheiro para mananciais
O dinheiro que será cobrado pelo governo estadual dos gran¬¬¬des consumidores de recursos hídricos deverá ir para um fundo, destinado à recuperação dos rios paranaenses. Com a cobrança do uso da água, estima-se que só a Bacia Hidrográfica do Alto Iguaçu e Afluentes do Ribeira poderá arrecadar de R$ 20 milhões a 25 milhões – que serão aplicados em obras para garantir qualidade da água, o controle de cheias e outras atividades de melhoria ambiental.
Isentos e quem paga
Os agricultores que usarem a água para produção agropecuária e silvopastoril ficarão isentos da cobrança da taxa. Os que tiverem propriedades maiores do que 6 módulos fiscais, aproximadamente 140 hectares, vão ter de pagar apenas se a retirada da água for destinada à irrigação e a atividades de lazer, como um pesque-pague, por exemplo.
Apenas 10% do número de propriedades rurais do Paraná pode ser enquadrado como de grande porte, mas representam mais de 50% da área total agrícola do estado. O projeto original do governo abria a possibilidade de cobrança dos produtores rurais, mas o texto foi modificado pela Assembleia Legislativa, proibindo a cobrança, independentemente do tamanho da propriedade agrícola.
A agricultura é o setor que mais consome recursos hídricos no Brasil. Levantamento feito pela Agência Nacional de Águas mostra que são captados pelo setor 1.841,5 m3 de água por segundo, sendo que a irrigação, as atividades agrícolas e agropecuárias captam mais da metade – 57% – da água retirada n ná, não há um levantamento preciso sobre o consumo de água do setor agrícola, mas a exemplo do resto do país, este é o segmento que mais consome. Se¬¬gundo a assessoria da Sanepar, a quantidade de água utilizada pela área rural é contabilizada junto com a do setor residencial e representa 75,3% do total do consumo.
