Empresas prestadoras de serviços instaladas em Curitiba poderão investir até R$ 7 milhões em projetos de desenvolvimento científico e tecnológico em 2009, por meio do programa ISS – Tecnológico, da Prefeitura de Curitiba. O decreto de liberação dos recursos foi assinado pelo prefeito Beto Richa em maio. Os recursos devem ser aplicados na aquisição de equipamentos, software, livros técnicos, na melhoria da infraestrutura física, capacitação de pessoal ou contratação de consultorias. O valor do projeto é deduzido do valor a pagar ao município em Imposto sobre Serviços – ISS.
Curitiba é o único município brasileiro que utiliza o ISS como estratégia de incentivo ao desenvolvimento das empresas. "O ISS-Tecnológico é inteligente e inovador, porque ajuda as empresas a modernizar sistemas, ser mais competitivas e leva a um aumento sistemático do faturamento e da empregabilidade", afirma Juraci Barbosa Sobrinho, presidente da Agência Curitiba de Desenvolvimento, responsável pela gestão do ISS – Tecnológico, em conjunto com a Secretaria Municipal de Finanças. "Em muitos casos os benefícios do programa funcionam como diferencial na participação em projetos de outras empresas, e até para consolidar a vinda de novas empresas para Curitiba, como foi o caso da GLT, ligada ao banco HSBC, e da Nokia Siemens", completa.
Um estudo feito em 2008 sobre o impacto do ISS-Tecnológico, em um grupo de empresas que utilizou esta ferramenta, mostrou que o faturamento cresceu 18,4%, em média, contra apenas 5,4% do faturamento das empresas curitibanas que estariam aptas a usá-la, de acordo com o banco de informações da secretaria de Finanças. O mesmo estudo mostra que de 2005 a 2007 as empresas beneficiadas pelo ISS-Tecnológico criaram 1932 empregos.
O ISS-Tecnológico atende projetos de todo tipo de tamanho, variando de 800 reais a alguns milhões de reais. Obrigatoriamente 15% dos recursos são destinados a projetos de até R$ 40 mil em incentivos e o restante acima desse valor. "O programa forma um círculo virtuoso, porque os recursos do incentivo fiscal não saem da cidade. As empresas são obrigadas a usar pelo menos 80% do valor para adquirir produtos e serviços de empresas de dentro da base do município", explica Manoel Barcelos, gestor do programa.
Em 2008 o programa atendeu 157 projetos de empresas e deve superar esse número em 2009. De janeiro a maio foram protocolados na Agência Curitiba mais de 200 consultas ao ISS-Tecnológico, para as empresas verificarem se estão aptas a participar e qual o valor que podem dispor. Os pedidos são referendados pela secretaria de Finanças, que verifica se a empresa apresenta recolhimento regular do ISS à Prefeitura e se tem crescimento real da arrecadação desse imposto.
O volume de recursos liberado pelo município acompanha o crescimento da arrecadação municipal em cada exercício fiscal. Cada projeto deve ser cumprido em um ano e finalizado para que a empresa possa dar entrada em um novo projeto. “A definição dos patamares de recursos para o programa do ISS-Tecnológico segue os parâmetros da Lei e das condições previstas de arrecadação do tributo ISS nesse ano mantendo o princípio de responsabilidade e equilíbrio fiscal da Prefeitura de Curitiba”, afirma o secretário de finanças Luiz Eduardo Sebastiani
