Para ser um empreendedor individual é preciso se cadastrar, a partir de hoje (1º) no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br . Depois tem de procurar uma empresa de contabilidade, que estará no site para atender gratuitamente os futuros empresários. Esse trabalho é uma contrapartida
das mais de 20 mil empresas de contabilidade que aderiram ao Simples Nacional e são obrigadas a prestar orientação e providenciar todo o processo de formalização do empreendedor, incluindo criação do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrição na Junta Comercial. Segundo o gerente executivo do Banco do Brasil, Antônio Sérgio Rocha, “depois de formalizado, ele poderá procurar o Banco do Brasil e abrir uma conta como empreendedor individual. A partir daí, terá no mínimo R$ 1 mil de
crédito que poderá ser dividido entre o cheque especial e o cartão de crédito. A fatura do cartão poderá ser dividida em até 18 vezes com juro mínimo de 2,2% ao mês”. Os empreendedores na área de comércio e indústria, como vendedores ambulantes e artesãos, pagarão valor fixo mensal de 11% do salário mínimo – hoje R$ 51,15 – como contribuição à Previdência Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); os prestadores de serviços pagarão também R$ 51,15 de Previdência, mais R$ 5 de Imposto Sobre Serviço (ISS), enquanto os que atuam em atividades mistas (tanto vende produtos quanto presta serviços), pagarão os três valores de Previdência, ICMS e ISS. Nenhum empreendedor de qualquer categoria pagará impostos federais.
