Manchetes desta sexta

Jornais do Paraná

– Gazeta do Povo: Escolas terão aulas aos sábados e ano letivo vai até 7 de março

– Bem Paraná: Com pizza não tem crise

– Jornal Metro: Senado torna homicídio de policiais crime hediondo

– Jornal de Londrina: Empresários ‘árabes’ eram blindados pela receita

– Folha de Londrina: Universidades divergem da APP e prorrogam greve

– Jornal da Manhã: PG anuncia início das obras do Centro de Especialidades

– Jornal Hoje: A cada 10 casamentos há um divórcio em Cascavel

– Umuarama Ilustrado: Moradores pedem mudanças no tráfego de rua movimentada em Umuarama

– Tribuna do Norte: Prisões por tráfico crescem 16% em Arapongas

Jornais de outros estados

– Globo: Itamaraty propões burlar lei para proteger Lula

– Folha: Dilma pede ao PT que apoie o governo e o ajuste econômico

– Correio Braziliense: CPI empareda Dirceu, Vaccari e Instituto Lula

– Valor: Governo procura R$30,4 bi para cumprir a meta fiscal

– Estado de Minas: Quem são? Faz diferença?

– Zero Hora: PT aprova documento sem atacar ajuste fiscal

Google mostrará sites em versão 'light' para usuários de Android

 Folhapress

YURI GONZAGA, ENVIADO ESPECIAL SAN FRANCISCO, EUA (FOLHAPRESS) - O Google passa nesta quinta-feira (11) a exibir páginas da web em versão reduzida, com imagens em qualidade mais baixa e sem alguns elementos complexos, para donos de celular com seu sistema operacional Android, a fim de acelerar a navegação. O usuário pode solicitar não ver os sites na versão comprimida. A função estará disponível no Chrome e no navegador padrão do sistema, além de no aplicativo de busca (chamado simplesmente Google), só quando é detectada uma conexão considerada lenta. A empresa diz que a mudança faz com que o tempo de carregamento fique quatro vezes menor e reduz em média 80% na quantidade de dados necessários para abrir uma página. Segundo Hiroto Tokusei, gerente de produto e um dos responsáveis pela implementação, o conteúdo das páginas não é comprometido. "Tentamos 'otimizar' a página removendo coisas menos importantes, o que inclui código JavaScript [para elementos interativos, por exemplo], CSS [estilização] e reduzindo a qualidade de imagens até um certo nível", diz. Tokusei afirma que, na Indonésia, único país onde capacidade já foi introduzida, o número de visitas dos sites que tiveram seu "peso" reduzido aumentou cerca de 50%. Ele diz que essa é uma das frentes em que o Google atua para expandir o acesso à internet -o que potencialmente aumenta o faturamento da empresa. Recentemente, a empresa anunciou que sites que tem uma versão preparada para a exibição em telas pequenas ganhariam destaque nas páginas de resultados de buscas feitas no celular. Uma das pesquisas mais abrangentes acerca de gastos em publicidade no mundo, o relatório do instituto Pew publicado em abril último aponta que, no ano passado, o Facebook liderou o gasto em anúncios nos dispositivos móveis -a frente que mais tem crescido. O estudo mostra que o Google ficou estagnado entre 2013 e 2014 no segmento, com fatia de 12% no setor, um contraste com o crescimento de 27,5% no mesmo período do Facebook, que aumentou sua participação de 29% para 37%. A novidade chega nesta quinta também aos usuários indianos. "As conexões são diferentes no Brasil, na Índia e na Indonésia, mas sabemos que conexões lentas continuarão a existir em todo lugar para sempre", diz Tokusei. A empresa afirma que sites difíceis de serem compactados por meio de sua tecnologia, caso de portais de vídeo e páginas que exigem os chamados cookies para seu correto funcionamento não são alterados. Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) mais recente, divulgada em abril pelo IBGE, o acesso pelo celular no Brasil está aumentando, com capilaridade de 53,6% ante 88,4% do computador nas residências brasileiras. Em alguns Estados (Amapá, Amazonas, Pará, Roraima e Sergipe), a representatividade do internauta no celular é superior à do usando PCs.

APP Sindicato sugere reposição com seis aulas por dia, em vez de cinco

Proposta foi feita durante reunião com a superintendente de educação do Estado

BemParana

Algumas escolas estaduais da Capital já tiveram aulas normais, ontem (foto: Pedro Ribas/AN-PR)

Diretoras da APP-Sindicato se reuniram com a nova superintendente de Educação do Estado, Fabiana Campos. A reunião foi para discussão do calendário escolar e sobre o envio dos Relatórios Mensais de Frequência, os RMFs. O primeiro debate foi sobre o calendário escolar. A APP defendeu um calendário único, com as adequações necessárias para cada escola. Em síntese, a proposta da entidade é de cumprimento de 800 horas em 2015, para atender o efetivo calendário. Isto significa a possibilidade de seis aulas de 45 minutos/dia, para os turnos da manhã e tarde. E, para o período noturno, quatro aulas de 45 e duas de 40 minutos.

Já a Secetaria de Estado da Educação defende que cada escola faça seu calendário conforme o tempo de greve em cada uma. Isso levaria a pelo menos três calendários diferenciados, com escolas que concluiriam o ano letivo em dezembro deste ano, e outras entre fevereiro e março de 2016. A secretaria também já criticava a possibilidade de implantar aulas de menso de 50 minutos.

Além disso, para que o calendário seja concluído, em 2015, será necessário trabalhar todo o recesso de julho e além de 12 sábados. Também foi apresentada a possibilidade do cumprimento de 54 horas, no período noturno, com projetos de complementação de carga horária, em substituição aos sábados. De acordo com a secretária de Finanças da APP, professora Marlei, a APP argumentou que encerrar o ano letivo em fevereiro de 2016 acarretará prejuízos pedagógicos.

“A superintendente de Educação disse que levará o tema para o debate com a secretária Ana Seres e, então, retomará o debate com o sindicato”, informou. “Todas as demais adequações serão feitas conforme a realidade de cada escola. A única preocupação da Seed explicitada, na reunião, pela superintendente, foi com os 12 sábados, em virtude dos valores do transporte escolar”, explicou Marlei.

Aulas — A rede estadual de ensino deve retomar, hoje, 100% das atividades depois da greve dos professores e servidores que ficaram 49 dias parados. Ontem, algumas escolas já conseguiram voltar com as aulas. Em Curitiba, a Escola Estadual Dom Pedro II, no bairro Seminário, todos os 700 estudantes compareceram às aulas pela manhã.

Por 9 a 0, STF decide pela liberação de biografias não autorizadas

Folhapress

MÁRCIO FALCÃO BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Todos os nove ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que participaram da sessão desta quarta-feira (9) votaram pela liberação de biografias não autorizadas. Os ministros consideraram inconstitucional a aplicação para livros biográficos de dois artigos do Código Civil segundo os quais sem autorização prévia do retratado ou de seus familiares, no caso de mortos, escritos sobre pessoas com fins comerciais podem ser proibidos. Para os integrantes do Supremo, a exigência representaria uma censura, que é incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão. Os ministros entendem que eventuais distorções podem ser discutidas na Justiça posteriormente, uma vez que a legislação já garante medidas reparadoras como indenizações e direito de resposta. A polêmica sobre a publicação de biografias não não autorizadas se estende há anos e encontra resistência em setores das classes artística e política, que resistem em ter suas histórias expostas. Em 2012, a Anel (Associação Nacional de Editores de Livros) questionou no Supremo a legalidade da proibição de utilização da imagem ou outra forma de exposição da pessoa "salvo se autorizadas" e a determinação de que "a vida privada da pessoa natural é inviolável". Votaram pela liberação das biografias os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski (o presidente). O ministro Teori Zavascki não votou por estar em viagem. O 11º ministro (Luiz Edson Fachin) ainda não tomou posse. Relatora do caso, Cármen Lúcia considerou que o direito a ampla liberdade de expressão não pode ser suprimido pelo direito das pessoas públicas à privacidade e intimidade. "Censura é forma de cala boca. Pior, de calar a Constituição. O que não me parece constitucionalmente admissível é o esquartejamento da liberdade de todos em detrimento da liberdade de um. Cala a boca já morreu, é a Constituição do Brasil que garante", disse a ministra, que apresentou um voto com frases e ditados populares. A ministra reconheceu o risco de abusos e distorções, mas ponderou que quem se sentir violado tem direito de recorrer ao Judiciário, para garantir eventuais correções e sanções. "Há o risco de abusos. Riscos há sempre em tudo e para tudo, mas a vida pede coragem e solução para o que vier concretizar", considerou. VOTOS DOS MINISTROS O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a censura prévia é vedada pela Constituição como regra geral. O ministro sustentou que "qualquer sanção pelo uso abusivo de liberdade de expressão deve-se dar para mecanismo de reparação a posteriori". Barroso disse que não deve existir hierarquia entre os direitos essenciais, mas que a liberdade de expressão deve ser uma liberdade preferencial. "A liberdade de expressão não é garantia de verdade nem de Justiça é garantia da democracia. Defender a liberdade de expressão pode significar eventualmente conviver com a injustiça e inverdade. Isso é válido para pessoas públicas, sejam agentes públicos, sejam artistas", disse o ministro. Barroso lembrou casos de censura na ditadura militar no país e também obras que foram retiradas de circulação. A ministra Rosa Weber considerou que "biografia é a construção da memória e não há povo sem memória". "A autorização prévia constitui uma forma de censura prévia que é incompatível com nosso Estado de Direito", completou. O ministro Luiz Fux afirmou que à medida que pessoas públicas pagam o preço da notoriedade, sendo que sua privacidade é diminuída com a fama. Segundo ele, a exigência de autorização para biografias representa um obstáculo ao "exercício da liberdade de informação". O ministro Gilmar Mendes considerou que a autorização para esse tipo de obra "traz dano para a liberdade de comunicação, científica e artística". Dias Toffoli disse que o julgamento se tratava da intimidade das pessoas e que o entendimento do tribunal não representava uma garantia a liberdade absoluta para uso da imagem das pessoas. REPARAÇÃO Um trecho do voto da ministra Cármen Lúcia estabelecendo que eventuais transgressões seriam reparadas com indenização foi questionado por ministros. Gilmar Mendes afirmou que a expressão poderia deixar a interpretação de que apenas caberia indenizações nesses casos. A ministra alterou o voto para deixar claro que o acesso à Justiça aos biografados inclui além de indenização outros instrumentos, como direito de resposta.

Câmara aprova fixar mandato de todos os cargos eletivos em 5 anos

Ampliação ocorre para ‘compensar’ fim da reeleição para presidente.
Mais cedo, Câmara decidiu manter o voto obrigatório nas eleições do país.

Nathalia PassarinhoDo G1, em Brasília

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a favor e 110 contra, fixar em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos - presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. A ampliação de quatro para cinco anos é uma maneira de "compensar" o fim da reeleição para mandatos do Executivo, aprovado em 28 de maio pelo plenário.

 

REFORMA POLÍTICA

Entenda as mudanças debatidas

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Atualmente o mandato de senador é de oito anos enquanto os demais cargos eletivos têm mandato de quatro anos.

O texto aprovado pelos parlamentares prevê uma “regra de transição”, segundo a qual presidente, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 ainda terão mandato de quatro anos, enquanto senadores eleitos naquele ano terão mandato de nove anos. Os prefeitos eleitos em 2016 também terão mandato de quatro anos. Assim, o mandato de 5 anos passará a valer a partir das eleições municipais de 2020 e presidenciais de 2022.

Para os defensores da medida, o tempo maior à frente do governo é necessário para implantar e consolidar programas e políticas públicas, caso seja confirmada a proibição de dois mandatos consecutivos para presidente da República, governador e prefeito. O tamanho do mandato é um dos tópicos da reforma política, que começou a ser votada em plenário no final de maio.

Além da ampliação dos mandatos, a votação da reforma política, iniciada há duas semanas, resultou em outras três mudanças na legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas. Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da proposta de emenda à Constituição, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item.

Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado. Nas sessões desta quarta (10) e quinta (11), o plenário da Câmara também deverá decidir, entre outros itens, se realizam eleições para todos os cargos eletivos no mesmo ano e se instituem cotas para mulheres no Congresso Nacional.

Voto obrigatório
Mais cedo nesta quarta, os deputados decidiram manter o voto obrigatório a todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70 anos. Por 311 votos a 124, os parlamentares rejeitaram trecho previsto no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que instituía o voto facultativo.

A maioria do plenário argumentou que a democracia brasileira ainda não está “madura” o suficiente para que os eleitores sejam liberados de votar nas eleições.

“Diante da maturidade da democracia brasileira, ainda a se consolidar, é melhor manter o sistema como está. Quem não quiser participar das eleições paga a multa irrisória, e a vida segue. É melhor manter o sistema como está, até porque a experiência de outros países que adotam o voto facultativo mostra que há prevalência do poder econômico”, disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).

Já o líder do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), se posicionou a favor do fim do voto obrigatório e argumentou que, na prática, isso já acontece em razão dos índices de abstenção e votos em branco.

“Temos estados que passam de 40% os eleitores que decidem não votar em nenhum dos candidatos: ou faltam ao pleito e depois justificam ou simplesmente vão às urnas para votar em branco ou anular o seu voto”, disse. “O voto é um direito e, por ser um direito, deve ser exercido livremente”, completou.

Pontos pendentes
Após a sessão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que espera concluir a votação em primeiro turno da PEC da reforma política nesta quinta ou no início da próxima semana. Na primeira semana de julho, a intenção, segundo Cunha é votar a proposta em segundo turno e também analisar projeto de lei que versa sobre regras eleitorais, como distribuição de tempo de televisão entre partidos.

"O deputado Rodrigo Maia vai elaborar um relatório sobre esse projeto, haverá possibilidade de emendas e vamos votar. A Ideia é votar em segundo turno com o projeto infraconstitucional na primeira semana julho", afirmou o peemedebista.

Na sessão desta quinta, os deputados analisarão se mudam a data de posse do presidente da República, que atualmente é no dia 1ª de janeiro, o que prejudica a participação de chefes de Estado estrangeiros. Pelo texto do relator, a posse passaria a ser no primeiro dia útil do mês de janeiro.

Os parlamentares terão ainda que definir se mudam a regra atual de suplência na Câmara, pela qual a vaga do deputado que se ausenta por mais de 120 dias ou que assume cargo no Executivo é ocupado pelo segundo mais votado na coligação.

O texto do relator estabelece que assumirá o suplente mais bem votado na ordem da votação nominal. Os parlamentares ainda definirão se alteram a idade mínima exigida para alguém ser candidato a senador, passando dos 35 anos previstos atualmente para 29 anos. Para governador, o texto passa de 30 anos para 29 anos.

Também serão analisadas propostas que estabelecem uma cota mínima para mulheres parlamentares no Congresso Nacional e que fixam uma regra de 500 mil assinaturas para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Atualmente é necessária a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco estados.

O que foi aprovado
O primeiro tópico aprovado pelos deputados desde o início da discussão da reforma política foi a inclusão na Constituição Federal da possibilidade de doações de empresas a partidos políticos. Pelo texto, pessoa jurídica não poderá financiar candidatos individualmente.

Doações a candidatos terão que ser feitas por pessoas físicas, que também poderão doar às legendas. O tópico da doação de empresas foi um dos que mais geraram discussões entre os deputados. Isso porque no início da madrugada da última quarta-feira (27), o plenário havia rejeitado emenda de autoria do PMDB que previa doação de pessoas jurídicas tanto a partidos quanto a campanhas de candidatos.

O partido, então, se empenhou para aprovar, pelo menos, a garantia de doação de empresas aos partidos políticos. Contrário à proposta, o PT questionou a continuidade das votações sobre financiamento de campanha, alegando que a derrubada da primeira emenda impedida a continuidade da discussão sobre o tema.

No entanto, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu manter a análise de outros modelos de financiamento, alegando que, pelo regimento, essas votações eram necessárias, já que o teor das propostas não era idêntico.

Reeleição
O fim da reeleição foi aprovado em plenário logo depois da votação sobre financiamento. A proposta foi defendida pelos líderes de todos os partidos da Câmara.

A regra só não vai valer para prefeitos eleitos em 2012 e governadores eleitos em 2014, que terão direito a uma última tentativa de recondução no cargo. O objetivo dessa medida foi garantir o apoio de partidos com integrantes atualmente no poder.

Cláusula de barreira
No dia 28 de maio, os deputados aprovaram instituir uma cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão.

Pelo texto, terão direito a verba pública e tempo de propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à Câmara  e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional.

A intenção ao instituir uma cláusula de barreira ou desempenho é evitar a proliferação de partidos que só tenham interesse em receber os recursos do fundo partidário ou negociar alianças em troca de tempo a mais de televisão. O fundo partidário é formado por dinheiro de multas a partidos políticos, doações privadas feitas por depósito bancário diretamente à conta do fundo e verbas previstas no Orçamento anual.

Pela legislação atual, 5% do montante total são entregues, em partes iguais, a todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara.

Quanto à propaganda política na TV e no rádio, a legislação prevê a distribuição igualitária de um terço do total de tempo disponível a todos os partidos que tenham candidato próprio a cargo eletivo. O restante é repartido de forma proporcional ao número de representantes na Câmara dos Deputados filiados ao partido. No caso de haver coligação, é considerado o resultado da soma do número de representantes de todas as legendas que a integram.

Levy diz que vai trabalhar para 'continuar baixando inflação' até 4,5%

Ministro da Fazenda deu entrevista exclusiva nesta quarta à TV Globo.
Segundo Levy, inflação tem de ser acompanhada o 'tempo inteiro'.

Do G1, com informações da TV Globo

No mesmo dia em que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a inflação oficial, medida pelo IPCA, somou 8,47% em doze meses até maio, o maior patamar desde 2003, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou, em entrevista concedida na tarde desta quarta-feira (10) ao repórter Julio Mosquera e à produtora Juliana Lima, exibida no Jornal Nacional, que o comportamento dos preços tem de ser acompanhado o “tempo inteiro”.

“A gente tem que trazer a inflação para 4,5% [meta central para este ano e para 2016]. Uma inflação alta cria incertezas, ela inibe os investimentos além de ser uma forma que em geral as pessoas com menor renda acabam tendo um impacto maior na vida delas do que nas outras”, disse ele.

Segundo o ministro, ter uma inflação baixa, portanto, protege as pessoas de menor renda. “É por isso que é tão importante a gente estar trabalhando para continuar baixando a inflação", afirmou. Para ele, o comportamento da inflação tem a ver, um pouco, com a chamada “inércia” dos preços, ou seja, o carregamento da inflação passada para os preços atuais.

“Recentemente, o câmbio mudou um pouco [dólar subiu]. Há alguns preços administrados [tarifas públicas, como energia elétrica, água, planos de saúde e preço da gasolina, por exemplo] que incorporam de uma maneira muito significativa a variação do câmbio. Então, isso dificulta um pouco a administração da politica monetária [definição dos juros para conter a inflação]”, declarou Levy.

Nos cinco primeiros meses deste ano, o dólar subiu cerca de 20%. Dólar mais alto implica em alta dos insumos e produtos importados. “Então, se alguns preços administrados incorporarem de uma maneira muito intensa a variação do câmbio, dificulta porque ele repete ou realimenta a inflação”, disse Levy.

Recentemente, o Banco Central subiu a taxa básica de juros para 13,75% ao ano justamente para tentar contar a alta dos preços - o maior patamar em quase nove anos. O BC tem informado que busca trazer a inflação para a meta central de 4,5% até o fim de 2016.

O ajuste fiscal, a presidente há muitos anos falou: é uma coisa que a gente tem que fazer todo dia. É que nem escovar os dentes. Você tem que escovar todo dia: escovei ontem e não vou escovar hoje? não é bem assim".

Joaquim Levy, ministro da Fazenda

Ajuste fiscal
Segundo o ministro Joaquim Levy, o ajuste fiscal, até então implementado por meio da limitação de benefícios sociais, alta de tributos sobre a gasolina, empréstimos e automóveis, entre outros, além do bloqueio de gastos públicos, principalmente de investimentos e emendas parlamentares, é uma coisa que “tem que fazer todo dia”. Ele não afastou, também, a possibilidade de novas medidas.

“É que nem escovar os dentes. Você tem que escovar todo dia: escovei ontem e não vou escovar hoje? Não é bem assim. É obvio que você garantir o equilíbrio das contas, você tem que estar sempre olhando. O tamanho das medidas depende também. Se surgir um novo gasto, se tiver um outro choque, você tem que tomar medidas para corrigir (...) Eu diria que grande parte desse ajuste foi realizado”, declarou Levy.

Ele citou ainda a mensagem da presidente Dilma Rousseff de que é preciso fazer o ajuste neste momento. “Ela tem dado essa mensagem a cada momento. A gente tem que fazer o sacrifício agora. Ela ontem, quando estava lançando o plano das concessões, falou: olha, algumas das medidas anticíclicas [de estímulo] que eram feitas para proteger o Brasil e quando tinha desemprego na Europa, e mesmo nos Estados Unidos, essas políticas acabaram. Outro capitulo. E agora estamos construindo alguma coisa de mais longo prazo”, afirmou ele.

Alta de tributos sobre a folha de pagamentos
Questionado sobre as alterações que parlamentares querem fazer no projeto de lei que sobe a tributação sobre a folha de pagamentos, poupando alguns setores, o ministro da Fazenda disse que não vê razão para dar uma “proteção adicional”.

“É lógico que o processo dentro do Congresso tem suas dinâmicas. É um projeto de lei. A lei final a gente vai ver, mas eu acho que, por razões econômicas, não haveria motivo de alterar. E não vejo que haja benefício significativo principalmente do ponto de vista econômico de se alterar dentro do que foi proposto [pelo governo]”, acrescentou ele.

Considerada pelo governo como uma das medidas mais importantes para o ajuste fiscal, que visa reequilibrar as contas públicas a proposta reduz a desoneração da folha de pagamento concedida nos últimos anos a alguns setores da economia. Pelo texto, empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.

Crescimento da economia
Na visão do ministro da Fazenda, o processo de ajuste fiscal implementado pelo governo é como uma “arrumada” para poder voltar ao caminho do crescimento. Para este ano, a expectativa do mercado financeiro é de uma retração do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,3% - a maior contração em 25 anos. Para 2016, a previsão dos economistas dos bancos é de uma alta de 1% no PIB brasileiro.

“A gente está dando aquela arrumada pra poder voltar para um caminho de crescimento. Não vai ser um caminho igual ao que a gente teve porque nada na vida é igual ao passado. Mas é um caminho que eu tenho muita tranquilidade. É um caminho que a indústria deve e pode crescer. É um caminho que as pessoas vão estar mais preparadas”, disse o ministro.

Desemprego
Questionado sobre a alta do desemprego no Brasil, que subiu nos últimos três meses até abril deste ano e chegou a 8%, segundo o IBGE, o maior patamar para o trimestre encerrado em abril desde o início da pesquisa, que começou em janeiro de 2012, Levy afirmou que, apesar da alta, o país continua em “níveis históricos muito baixos”.

“Nos últimos anos, o desemprego teve cada vez mais baixo. Agora, quando você mede o desemprego, porque tem mais gente entrando na força de trabalho. Então, não quer dizer que o emprego esteja numa dinâmica extremamente favorável. Há um ajuste, é um ajuste de curto prazo. A gente vinha de um jeito que não dá pra continuar. Agora é que nem time de futebol, você muda uma hora um pouquinho a tática e vai pra ganhar”, disse ele.

Fies
Sobre o processo de reformulação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o ministro Levy disse que o governo não está trabalhando com aumento de juros. Também nesta quarta-feira, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou que o aumento de juros do Fies é "apenas uma das hipóteses atualmente em estudo no Ministério da Educação".

"Hoje, a nossa prioridade no Fies é o desempenho, a qualidade e também quem participa no programa vai sair com alguma coisa que tem valor, que está mudando a vida dele. Não adianta você ganhar uma bolsa se você não está preparado. A gente quer que a pessoa que está no fies, qualquer pessoa que esteja na faculdade, seja uma coisa que vai transformar a vida dela", declarou o ministro da Fazenda.

Segundo ele, o governo tem que criar as condicões para que os recursos públicos investidos no Fies dêem os resultados esperados. "É exatamente isso que a gente está fazendo no Enem. A gente está pasasndo uma mensagem para escolas e alunos dizendo 'olha, esse é um dinheiro que a pessoa mais pobrezinha do Brasil está contribuindo, está botando pra você poder ir pra faculdade. Você está indo pra faculdade com dinheiro do governo brasileiro. Você tem que ter aproveitamento. Isso é normal, essa mensagem todo mundo entende", afirmou.

Interpelado se haverá dinheiro para a segunda fase do Fies, o ministro disse que há uma expectativa de o segundo semestre "ter um pouquinho, ter mais pessoas entrando". "A gente está torcendo para isso. Mas o importante é que, quem estava no programa continua no programa", acrescentou.
 

Gasolina deve subir 9,1% em 2015 e energia 41%, estima Banco Central

Informações constam na ata da última reunião do Copom, que subiu juros.
Com isso, preços administrados deverão avançar 12,7% em 2015.

Alexandro MartelloDo G1, em Brasília

A gasolina e a energia elétrica, principalmente, devem ter altas expressivas este ano, segundo estimativa do Banco Central. Em ata da reunião que elevou a taxa Selic para 13,75%, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC estimou em 41% o aumento da energia elétrica este ano – acima da estimativa de alta 38,3% feita em abril.

Para a gasolina, a previsão de alta neste ano ficou um pouco menor: passou de 9,8% em abril para 9,1% na última reunião.

No começo deste ano, o governo anunciou aumento da tributação sobre a gasolina, por meio da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Essa alta foi repassada para os preços.

Já a estimativa de alta de 41% no preço da energia elétrica em 2015 reflete do repasse às tarifas do custo de operações de financiamento, contratadas em 2014, da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O governo anunciou, no início deste ano, que não pretende mais fazer repasses à CDE – um fundo do setor por meio do qual são realizadas ações públicas – em 2015, antes estimados em R$ 9 bilhões. Com a decisão do governo, as contas de luz dos brasileiros podem sofrer em 2015, ao todo, aumentos ainda superiores aos registrados no ano passado.

Custo de produção maior
O custo de produção de eletricidade no país vem aumentando principalmente desde do final de 2012, com a queda acentuada no armazenamento de água nos reservatórios das principais hidrelétricas do país.

Para poupar água dessas represas, o país vem desde aquela época usando mais termelétricas, que funcionam por meio da queima de combustíveis e, por isso, geram energia mais cara. Isso encarece as contas de luz.

Entretanto, também contribui para o aumento de custos no setor elétrico o plano anunciado pelo governo ao final de 2012 e que levou à redução das contas de luz em 20%.

Para chegar a esse resultado, o governo antecipou a renovação das concessões de geradoras (usinas hidrelétricas) e transmissoras de energia que, por conta disso, precisaram receber indenização por investimentos feitos e que não haviam sido totalmente pagos até então. Essas indenizações ainda estão sendo pagas, justamente via CDE.

Gás de cozinha e telefonia fixa
O Banco Central estimou ainda, na ata do Copom divulgada na manhã desta quinta-feira, que o preço do gás de cozinha deve ter um aumento de 3% neste ano, enquanto que a telefonia fixa deve ter queda de 4,4% em 2015.

Preços administrados
Com a alta da tributação sobre gasolina e fim de repasses para a conta de luz, o Banco Central informou que prevê, para o conjunto de preços administrados (como telefonia, água, energia, combustíveis e tarifas de ônibus, entre outros), um aumento de 12,7% neste ano.

PF prende onze pessoas em 3 estados por lavagem de dinheiro

Estimativa é a de que que R$ 3 bilhões foram lavados nos últimos 3 anos.
Prisões ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.

Do G1 São Paulo

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (11) uma operação contra evasão de divisas e lavagem de dinheiro entre o Brasil e países do exterior. Onze suspeitos foram presos.

A operação Porto Victoria cumpriu os onze mandados de prisão em São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro. Há também dois mandados de condução coercitiva e 30 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Araras, Indaiatuba, Santa Bárbara do Oeste, no interior paulista, além de Curitiba (PR) e Resende (RJ).

A estimativa é a de que durante 3 anos foram lavados R$ 3 bilhões. Cerca de 130 policiais federais estão envolvidos na operação.

O crime começou a ser investigado em 2014, após um pedido da Agência Norte-Americana de Imigração e Alfândega (ICE) para apurar o envolvimento de um brasileiro em uma organização criminosa que atuava em diversos países como Reino Unido, Venezuela, Estados Unidos, Brasil e Hong Kong. A evasão de divisas ocorre quando um país envia dinheiro para o exterior sem declará-lo.

A organização criminosa realizava importações fictícias da Venezuela por empresas brasileiras, sem que o produto fosse comercializado. Além disso, os produtos brasileiros eram superfaturados em até 5.000 % para justificar a remessa dos valores.

Na sequência eram feitos empréstimos e importações simuladas para Hong Kong, de onde o dinheiro era encaminhado para outras contas ao redor do mundo.

Já no Brasil, eram feitas importações fictícias realizadas por empresas brasileiras. Essas operações contavam com a colaboração de operadores do sistema financeiro com bancos e corretoras de valores para o envio de dólares para o exterior, com aparência de legalidade.

Também foram detectadas transações por meio de um esquema conhecido como “dólar cabo”, que é modo de envio de dinheiro para o exterior que não passa pelas instituições financeiras. Normalmente, esse envio é feito por doleiros no mercado paralelo.

Os detidos responderão pelos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e organização criminosa.

Manchetes desta quinta

Jornais do Paraná

– Gazeta do Povo: Gaeco prende 49 e acusa parente de Beto Richa de chefiar corrupção

– Bem Paraná: Após a volta às aulas

– Jornal Metro: Gaeco prende 49 por fraude na receita

– Jornal de Londrina: Receita envergonhada

– Folha de Londrina: Gaeco faz prisões em série na segunda fase da Publicano

– O Diário (Maringá): Ex-delegado da Receita Estadual de Maringá é preso

– Diário dos Campos: Assembleia inicia votação de reajuste, mas oposição recua

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– Tribuna do Interior: Recomeço das aulas anima, mas reposição preocupa

– O Paraná: União abandona o projeto de ampliação da Ferroeste

– Gazeta do Paraná: Comissão não consegue votar maioridade penal

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– Tribuna do Norte: Operação do Gaeco prende 6 em Apucarana e Arapongas

Jornais de outros estados

– Globo: Câmara aprova mandato de 5 anos para todos

– Folha: Por 9 a 0, STF libera biografias

– Estadão: Por unanimidade, Supremo acaba com censura às biografias

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– Estado de Minas: Pichou? Vai ter que pagar

– Zero Hora: STF acaba com autorização prévia para biografias

Gaeco cumpre nova fase de operação contra corrupção na Receita Estadual

Operação investiga esquema de cobrança de propina na Receita do Paraná.
Mais de 50 mandados são cumpridos nesta quarta (10) em várias cidades.

Adriana Justi e Rodrigo SavianiDo G1 PR

Presos durante a operação estão sendo levados para a sede do Ministério Público do Paraná em Londrina (Foto: Lucas Pullin/RPC)

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpre nesta quarta-feira (10), em várias cidades do Paraná, uma nova fase da Operação Publicano, que investiga um suposto caso de corrupção em agências da Receita Estadual.

Ao todo, são cumpridos 59 pedidos de mandados de prisão, sendo 50 contra auditores fiscais, sete contadores, um empresário e um advogado. Também são cumpridos 62 mandados de busca e apreensão.

Os mandados são cumpridos em dez cidades do Paraná. Até as 9h45, 25 pessoas já tinham sido presas e encaminhadas para a sede do Gaeco em Londrina, no norte do estado.

Entre os presos está Márcio de Albuquerque Lima, ex-inspetor geral de fiscalização da Receita Estadual, que é apontado pelo Ministério Público (MP-PR) como líder da quadrilha. Ele já tinha sido preso no dia 29 de abril após passar 40 dias foragido. Lima foi solto no dia 14 de maio, após obter um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O advogado dele, Douglas Bonaldi Maranhão, disse que não vai comentar sobre o assunto.

Mulher de auditor fiscal fugiu e bateu em carro
usado pelo Gaeco (Foto: Alberto D'Angele/RPC)

Durante o cumprimento dos mandados, a esposa de um auditor fiscal bateu em um carro usado pelo Gaeco. Ela fugiu em seguida. Ninguém ficou ferido.

O Gaeco informou ainda que outro mandado de prisão é contra Luiz Abi Antoun, que é parente do governador Beto Richa (PSDB).

Ele também já tinha sido preso por suspeita de envolvimento em um esquema de fraude em licitações de oficinas para o conserto de carros do Estado do Paraná erespondia em liberdade. Até as 9h45 ele não tinha sido localizado pela polícia.

O advogado que o representa, Luiz Carlos, disse não ter conhecimento do mandado de prisão e não informou onde sobre onde estaria seu cliente.

Por meio da assessoria de imprensa, o governador Beto Richa informou que vai se pronunciar sobre o assunto durante a manhã.

Operação Publicano
Deflagrada em 20 de março pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Operação Publicano descobriu um esquema de sonegação de impostos e de cobrança de propina dentro da Receita Estadual de Londrina, no norte do Paraná.

As investigações começaram em junho de 2014 e revelaram, segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), que um grupo de auditores fiscais cobrava propina de empresários para não aplicarem multas. Para dar legitimidade ao esquema, os mesmos auditores e outros empresários abriam empresas em nomes de "laranjas" para emitir notas fiscais.

Ainda conforme o MP-PR, pelo menos 13 empresas participaram do esquema criminoso ou foram abordadas pelos agentes públicos responsáveis pelas solicitações de propina.

A Justiça aceitou as denúncias feitas pelo Ministério Público contra 62 pessoas acusadas no caso, sendo 15 auditores fiscais da Receita Estadual, 15 empresários, 14 pessoas consideradas pelo MP como “laranjas” no esquema, 11 contadores, três auxiliares administrativos, dois funcionários públicos, um policial civil e um administrador de empresas.

O MP-PR denunciou o grupo por corrupção passiva, formação de organização criminosa, falso testemunho, falsidade ideológica e outros fatos criminosos.