terça-feira, 2 de dezembro de 2014

INSS recupera R$ 8,6 mi de indenizações pagas



BemParana

O número de ações ajuizadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja ressarcido pelos gastos com benefícios pagos a vítimas de acidentes de trabalho provocados por negligência das empresas, as chamadas ações regressivas, cresceu 144% nos últimos cinco anos, na comparação com os cinco anos anteriores. Foram 2.236 processos abertos entre 2010 e 2014, uma média de 447 por ano, contra 915 no período entre 2005 e 2009, média anual de 183.
São Paulo lidera o ranking de estados com maior número de ações regressivas, com 625, seguido por Rio Grande do Sul (420) e Minas Gerais (411). Na lista de unidades com mais de 100 ações regressivas ajuizadas, aparecem ainda Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Na outra ponta, a das unidades da federação com o menor número de ações regressivas, estão Roraima, Rondônia e Mato Grosso.

No total, as unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU responsável pelas ações regressivas, já moveram 3.621 processos de ressarcimento ao INSS pelos gastos com acidentes de trabalho desde 1994. Neles, a Procuradoria pede para que R$ 673 milhões sejam pagos à autarquia previdenciária pelos gastos já efetuados e pelos que ainda serão realizados com trabalhadores e familiares que recebem benefícios como aposentadoria por invalidez ou pensão por morte, entre outros, após a ocorrência de acidentes que poderiam ter sido evitados se as empresas em que trabalhavam cumprissem as normas de segurança.

A maioria das ações ainda está em andamento, mas a AGU obteve decisões favoráveis em 65% das que já foram julgadas. Um percentual que está crescendo. No ano passado, por exemplo, quase 80% dos pedidos de ressarcimento julgados foram acatados pela Justiça.
Somente nos últimos quatro anos, R$ 8,6 milhões foram ressarcidos ao INSS por empresas condenadas em ações regressivas. E, assim como o percentual de decisões favoráveis, o valor recuperado também cresce cada vez mais rápido. Entre janeiro e outubro deste ano, por exemplo, a autarquia previdenciária recebeu de volta R$ 3,01 milhões. Quantia que já supera a arrecadada ao longo de todo o ano passado, R$ 2,97 milhões, e é o triplo do recuperado em 2011, apenas três anos atrás, quando empresas condenadas pagaram R$ 1 milhão ao Instituto.