Diabetes afeta 382 milhões de pessoas em todo o mundo

• Saúde

Da Agência Brasil

Brasília -Os estados desenvolveram na semana  uma série de eventos em função do Dia Mundial do Diabetes. No Rio de Janeiro, o Corcovado e o Estádio do Maracanã foram iluminados de azul e, em vários pontos da cidade, profissionais distribuíram panfletos alertando para os riscos da doença e mediram a glicose das pessoas. O objetivo é tentar diminuir os casos sobre o diabetes, problema de saúde que evolui silenciosamente e de fácil tratamento preventivo.

O dia de combate foi criado pela Federação Internacional de Diabetes (IDF, em inglês), entidade ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), por causa do crescente número de casos em todo o mundo. O procedimento de diagnóstico é feito, geralmente, quando o médico constata que o paciente tem a taxa de glicose no sangue (hiperglicemia) acima do tolerado.

Segundo o Ministério da Saúde a obesidade, o sedentarismo, a má alimentação, o consumo exagerado de alimentos ricos em gorduras saturadas de origem animal e o consumo insuficiente de frutas e verduras são os principais causadores da doença.

O diabetes já afeta 382 milhões de pessoas em todo o mundo a a estimativa é que, até 2035, este número aumente para 592 milhões de pessoas. Os dados são do IDF. O Ministério da Saúde alerta para o fato de 7,4% da população brasileira já ter sido diagnosticada com diabetes Mellitus.

A doença é uma das cinco que mais matam e tem crescido cada vez mais, porém ela pode ser combatida com uma alimentação saudável, exercícios físicos diários e o emagrecimento sempre que necessário.

Pacientes com diabetes podem retirar o remédio gratuitamente para o controle da doença em 546 farmácias do governo e 23.768 farmácias particulares credenciadas ao Programa Farmácia Popular. Para receber o medicamento, o paciente deve apresentar um documento de identidade, CPF e receita médica, dentro do prazo de validade podendo ser emitida por qualquer profissional de saúde que trrabalhe nas redes pública ou privada.

Edição: Marcos Chagas

Municípios da região serrana do Rio que sofreram tragédias com chuvas ganham mapas com rotas de fuga

• Nacional

Cristina Indio do Brasil
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Os municípios de Nova Friburgo, de Petrópolis e de Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, ganharam ontem (14) mapas para auxiliar a retirada de moradores em situações de risco causadas por desastres climáticos, como as fortes chuvas que, em 2011, provocaram mortes nas três cidades.

Os mapas com rotas de fuga, que fazem parte do trabalho feito pelas secretarias de Estado do Ambiente (SEA) e de Defesa Civil com a participação da comunidade, foram lançados hoje (14) em Itaipava, distrito de Petrópolis.

Segundo o secretário de Ambiente, Carlos Minc, as comunidades que vivem nestes locais podem identificar onde estão os maiores problemas. “É a comunidade que pode dizer onde o rio enche, onde é que está a ponte que não dá para passar por ela. Tem que ter uma rota alternativa. E, junto com  Defesa Civil, dizer onde está a igreja, que, por ser mais alta, pode ser um ponto de abrigo. Onde estão os deficientes, as grávidas, as pessoas que, em caso de uma desgraceira de enchente, tem que levar para lá [a um local seguro]. Este mapa é humanizado é construído com olhar comunitário e com a eficiência dos oficiais da Defesa Civil”, defendeu.

A superintendente de Educação Ambiental da SEA, Lara Moutinho da Costa, disse que foram selecionados 60 voluntários entre a população dos três municípios. Eles se formaram em monitores socioambientais depois de completarem cursos de capacitação realizados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), durante um ano e meio. “Conseguimos selecionar 60 mais interessados em ser agentes multiplicadores dos conhecimentos, não só da educação ambiental voltada para a gestão participativa do ambiente, mas a todos os assuntos relacionados à defesa civil, a risco de acidentes e desastres e à redução dos danos ambientais gerados pelos desastres”, explicou a superintendente.

Para Lara Moutinho da Costa, o curso, inédito no Brasil, foi bem estruturado e um exemplo disso é que oito monitores fizeram concurso público, sete deles passaram e se tornaram agentes da Defesa Civil. “Dá para ver a qualidade técnica do curso de formação. A educação ambiental voltada para a prevenção e o enfrentamento de acidente e desastre é uma novidade no Brasil, que não tem uma cultura de defesa civil como tem no Japão”, destacou.

O secretário Carlos Minc prometeu que até o fim do ano as duas secretarias vão analisar a extensão do programa a outros municípios que também enfrentam dificuldades com eventos climáticos extremos. “Nós resolvemos que vamos pegar esta experiência já concluída em Petrópolis , Teresópolis e Friburgo e levar para todos os municípios que tenham algum tipo de risco”.

Primeiro navio de cruzeiro do verão chega ao Litoral do Paraná

Da Appa

Atracou na manhã desta sexta-feira (15), no Porto de Paranaguá, o navio de passageiros Seabourn Quest. Com 342 tripulantes e quase 500 turistas, o navio norte-americano é de alto luxo e abre oficialmente a temporada de cruzeiros no terminal paranaense. Esta é a primeira vez que a embarcação atraca em Paranaguá. Ainda este ano, pelo menos mais um navio de passageiros é esperado: o conhecido Aida Cara, que deve fazer duas paradas.

“O último navio, da linha de cruzeiros, que atracou em Paranaguá foi o Aida Cara, que atracou quatro vezes em 2012, a última, no dia 15 de dezembro. De 2010 até esta última atracação, foram mais de sete mil passageiros, sem somar as tripulações, que recebemos aqui no Porto de Paranaguá. A cada ano, o número de paradas turísticas só aumenta”, afirma o superintendente dos Portos do Paraná, Luiz Henrique Dividino. Nos últimos 14 anos (de 1998 a 2012) foram realizadas 45 paradas turísticas (paradas técnicas) de navios de passageiros no Porto de Paranaguá.

Parada – O receptivo para os turistas foi feito pela prefeitura de Paranaguá e pela Secretaria Estadual de Turismo. Com parte do efetivo bilíngue, a Guarda Portuária ajudou a cuidar do trânsito e da segurança na faixa portuária. A previsão é que a embarcação deixe o porto às 20h. Segundo a agência marítima BPA, responsável pela vinda do navio, os turis­tas são de 22 nacionalidades diferentes. A maioria, inglesa e norte-americana. Os que desembarcaram em Paranaguá seguiram para passeios curtos em Paranaguá, Morretes e Antonina.

A prefeitura de Paranaguá, como já virou tradição, montou um posto de atendimento aos turistas na praça 29 de Julho. O local como posto de informações turísticas com guias de turismo bilíngues, apresentações culturais, mostra e comercialização de produtos artesanais. Foram previstas apresentações culturais de Fandango e MPB.

Próximo ao local, no Palacete Mathias Bohn, sede do escritório regional da Secretaria Estadual de Turismo, haverá uma exposição fotográfica com os atrativos turísticos do Paraná.

Outros navios – Ainda em 2013, haverá mais duas paradas de navios de turismo em Paranaguá: nos dias 22 de novembro e 22 de dezembro. Em ambos os casos, o navio será o Ainda Cara. No início de 2014, o Ainda Cara fará outras duas escalas e em março, o Porto de Paranaguá receberá o navio Sea Explorer.

Número de vítimas do Tufão Haiyan sobe para 3.621

• Internacional

Da Agência Lusa

Manila - O balanço oficial do Tufão Haiyan subiu hoje para 3.621 mortos, segundo uma agência governamental. As Nações Unidas haviam divulgado que o número de mortos, com a passagem do tufão nas Filipinas, seria 4.460.

O porta-voz do Conselho Nacional para a Redução e a Gestão das Catástrofes Naturais (CNRGCN), Reynaldo Balido, afirmou ainda que há 1.140 pessoas dadas como desaparecidas. O balanço anterior apontava para 2.360 mortos e 77 desaparecidos.

Horas antes das declarações de Balido, o Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários anunciara que o número de vítimas era 4.460, alegando ter recebido os números da unidade operacional regional do CNRGCN.

Balido explicou que o aumento agora divulgado baseia-se nas informações das autoridades locais, que ainda não tinham transmitido os dados mais recentes. "As operações de limpeza [das estradas e das cidades] continuam e veremos se há mais corpos sob os escombros", acrescentou.

O Haiyan, um dos tufões mais poderosos jamais registados, atingiu o centro das Filipinas na sexta-feira passada (8), em particular as ilhas de Leyte e de Samar, onde algumas cidades foram quase arrasadas, deixando centenas de milhares de habitantes sem abrigo, água ou alimentos.

O presidente filipino, Benigno Aquino, estimou na terça-feira (12) que o balanço definitivo deveria ficar em 2.500 mortos, depois de a ONU ter citado a cifra de 10.000 mortos só na cidade de Tacloban, capital de Leyte.

Mais de 14 mil pessoas já foram internadas por diabetes em São Paulo neste ano

• Saúde

Da Agência Brasil

São Paulo – Os casos de diabetes já motivaram mais de 14 mil internações em São Paulo neste ano. O levantamento, divulgado hoje (14) pela Secretaria de Estado da Saúde, abrange os meses de janeiro a agosto, e aponta que, em média, a cada 24 minutos um paciente procura socorro em um hospital público da rede estadual.

Ao todo, 14.222 portadores do diabetes foram internados nos oito primeiros meses do ano, o que resulta em uma média de 59 pessoas por dia. Se a média for mantida, até dezembro 21.535 pessoas precisarão de internação. Em 2012, o total foram 22.076 internações ou 61 pacientes dando entrada em hospitais, por dia e, em 2011, foram 23.250 internações, com média de 64 por dia.

De acordo com Daniel Magnoni, nutrólogo da Divisão de Nutrição Clínica do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia, há dois tipos de diabetes, classificadas como 1 ou 2. O tipo 1 possui origem genética e seus sintomas dão sinais antes da fase adulta do portador. O tipo 2 já é mais recorrente em idosos, assim como em pessoas obesas, porém pode ser prevenido.

“É fundamental lembrarmos que diabetes do tipo 2 pode, sim, ser prevenida por meio da redução de peso, prática de atividade física e a diminuição do consumo de carboidratos, açúcar, sal e gordura saturada”, explica Magnoni. Segundo o especialista, a falta de cuidados pode agravar a arteriosclerose, os distúrbios metabólicos, as lesões nos rins e até os quadros de acidente vascular cerebral (AVC).

Nos casos dos pacientes diabéticos que também têm câncer, os cuidados precisam ser ainda maiores, porque o nível glicêmico fica descompensado pelos efeitos adversos causados por quimioterápicos e, portanto, necessitam rapidamente de controle para que o tratamento oncológico continue.

O Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp), unidade ligada à Secretaria de Estado da Saúde e à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), desenvolveu um projeto que reduziu em 90% a procura de pacientes diabéticos com câncer ao setor de pronto-atendimento do hospital.

Com o desenvolvimento do projeto, o Icesp analisou seus resultados. Após dois anos e meio da implantação, ao todo foram atendidos 361 pacientes, dos quais 185 mulheres e 176 homens, com idade média de 62 anos.

Do total de pacientes encaminhados pelo controle pré-operatório, nenhum deles precisou ter a cirurgia adiada devido a problemas no nível glicêmico. Outro fator positivo do projeto é que antes da intervenção do grupo, 40 pacientes compareceram ao pronto-socorro e, após, somente quatro, o que indica a diminuição de 90%.

Para a médica Ana Hoff, coordenadora do Serviço de Endocrinologia do Icesp, a importância do programa é o monitoramento que o paciente faz, tornando-se menos dependente das consultas médicas. “Diabetes é uma das disfunções que mais atingem os pacientes. Por isso, o programa é muito importante, já que um controle rápido jamais seria possível caso o monitoramento e os ajustes nas doses de medicação fossem feitos somente nas consultas de retorno”, explica.

O programa consiste em orientar e monitorar os pacientes, de maneira individualizada. Na primeira etapa do atendimento, uma equipe ensina os pacientes o que é a doença, como monitorá-la e como dosar o medicamento em sua própria casa. Um enfermeiro referência auxilia os pacientes de forma didática, com ilustrações, demonstrações teóricas e práticas sobre como aplicar a insulina. Semanalmente, os pacientes podem interagir com a equipe médica por e-mail.

Edição: Marcos Chagas

Rodrigo Janot defende a perda de mandato de Natan Donadon

Rodrigo Janot enviou parecer ao STF favorável a perda de mandato do deputado federal Natan Donadon. No entendimento do procurador-geral da República, a palavra final sobre a perda de mandato é do STF. O parecer faz parte do processo em que ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a decisão da Câmara que manteve o mandato do deputado preso na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Dez réus condenados no processo do mensalão apresentam-se à PF

• Nacional

Da Agência Brasil

Brasília - O ex-vice-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado apresentou-se à Polícia Federal, em Belo Horizonte (MG), no final da noite desta sexta-feira (15). Salgado e outros 11 condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, tiveram a prisão decretada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Dos 12 mandados de prisão expedidos pelo Supremo, 10 foram cumpridos. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-diretor de Marketing do Banco Brasil Henrique Pizzolato ainda não foram presos.

Além do ex-vice-presidente do Banco Rural, condenado a 16 anos e oito meses pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, estão presos também: o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, que apresentou-se à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo; o publicitário Marcos Valério, Kátia Rabello, ex-presidenta do Banco Rural , o ex-deputado federal Romeu Queiroz (PTB-MG) e Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério, que entregaram-se em Belo Horizonte (MG); e Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (atual PR), que apresentou-se à PF em Brasília.

O deputado federal José Genoino (PT-SP) entregou-se também em São Paulo. Simone Vasconcelos, ex-funcionária do publicitário Marcos Valério; Cristiano Paz e Ramon Hollerbach , ex-sócios de Valério, apresentaram-se em Belo Horizonte (MG).

A PF vai transferir todos os presos para Brasília durante o fim de semana em avião próprio, mas os réus poderão pedir para cumprir a pena nas cidades onde moram. A execução das penas será feita pelo juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
 

Manchetes dos jornais e capas das revistas deste sábado

Jornais do Paraná

- Gazeta do Povo: Após oito anos, mensalão manda líderes do PT para a cadeia

- Folha de Londrina: PF começa a executar prisões

- O Diário (Maringá): STF manda prender Dirceu, Genoíno, Marcos Valério e Delúbio

- O Paraná: Mensalão: Polícia Federal começa a prender réus

- Gazeta do Paraná: Prender os condenados do mensalão agora é ‘melhor’

- Gazeta do Iguaçu: Primeira parcela do 13º Salário vai injetar mais de R$ 100 milhões na economia de Foz

Jornais de outros estados

- Globo: Dirceu, Genoino, Valério e outros mensaleiros se entregam à PF

- Folha: Dirceu, Genoino e mais 8 réus do mensalão se entregam à PF

- Estadão: Dirceu, Genoino, Valério e outros condenados no mensalão são presos

- Correio: República do mensalão vai para a cadeia

- Estado de Minas: Presos

- Zero Hora: Mensalão, a prisão

Capas de revistas:

- CartaCapital: The Economist: Aguenta firme

- Veja: Uma lição aos corruptos

- IstoÉ: Chegou a hora da cadeia

- Época: Nunca antes neste país

Há 124 anos, a República começava com oito ministros; hoje são 39

Da Folha.com

A República começou há 124 anos com o nome de Estados Unidos do Brasil e oito ministros, em vez dos 39 de hoje.

De acordo com a biblioteca do Planalto, eram três ministérios: Guerra, Marinha e Fazenda.

Havia ainda cinco secretarias ligadas à Presidência: Justiça, Negócios Estrangeiros, Interior, Agricultura (que também incluía Comércio e Obras Públicas) e Instrução Pública (que também incluía Correios e Telégrafos).

Na época, os impostos tomavam 10% da renda do país; hoje são 35%.

Museu da República inaugura exposição sobre 70 anos da CLT

• Nacional

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O Museu da República inaugura hoje  (15), data da Proclamação da República, a exposiçãoTrabalho, Luta e Cidadania, que comemora os 70 anos da entrada em vigor da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o aniversário de 53 anos do museu.

Promulgada em 1º de maio de 1943, a CLT só passou a vigorar a partir de 10 de novembro do mesmo ano, no aniversário do Estado Novo, destacou o curador da exposição, Marcus Rodrigues, historiador e pesquisador do Museu da República.

Durante a mostra, que se estenderá até maio de 2014, o público terá a oportunidade de conhecer peças do acervo do museu, como exemplares de carteiras de trabalho da década de 1940. Entre elas, uma se destaca. É a carteira de trabalho do ex-presidente Getúlio Vargas. “É a carteira número um de uma série de carteiras de trabalho”, observou Rodrigues. Serão expostas, também, medalhas comemorativas e documentos de pessoas que foram importantes na história da República.

O primeiro exemplar impresso da CLT, o capacete e os óculos usados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na visita a um poço petrolífero na Bacia de Campos, em 2007, fazem parte da mostra.

“Na exposição, serão colocados vários questionamentos, para suscitar uma reflexão do visitante. Ele pode verificar quem realmente criou a legislação trabalhista. Vai ver que as lutas dos trabalhadores para obter direitos relativos ao trabalho são bem anteriores ao período Vargas. Ele vai questionar a permanência da CLT. Vamos instigar o visitante a refletir sobre essa legislação e a atualidade dela e sobre a resposta que ela está dando para as novas profissões que estão surgindo”, disse o pesquisador do Museu da República.

Polícia canadense desvenda rede de pedófilos em 50 países, inclusive no Brasil

• Internacional

Da Agência Lusa

Ottawa – A polícia do Canadá anunciou hoje  que desbaratou uma vasta rede de pedofilia. O inquérito, já encerrado, interrogou 348 pessoas no mundo, incluindo religiosos, professores e profissionais de saúde. O inquérito foi feito em 50 países e deteve seis autoridades públicas - policiais ou magistrados -, nove dirigentes religiosos, 40 professores, três famílias de acolhimento, nove médicos, além de enfermeiros.

No total, das 348 pessoas interpeladas, 108 são canadenses, 76 americanos e outros 164 de países como a África do Sul, a Argentina, a Austrália, o Brasil, a Espanha, a Grécia, a Irlanda, o Japão, a Noruega e a Suécia, informkou a polícia de Toronto.

Em um inquérito iniciado em 2010 a polícia deteve, em maio passado, um residente de Toronto, apresentado como o cérebro da rede.

A inspetora Joanna Beaven-Desjardins explicou que em outubro de 2010 o seu serviço de luta contra a exploração sexual das crianças tinha “entrado em contato com um homem que partilhava na internet imagens de crianças vítimas de abusos sexuais”.

No total, 386 vítimas menores foram “retiradas da exploração sexual” mas “a sua vida está afetada para sempre”, declarou o inspetor adjunto Gerald O’Farell.

Preço de ingressos da final da Copa do Brasil terão que baixar

Atendendo a pedido do Ministério Público do Rio, o juiz Marcello Rubioli, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar determinando que o Clube de Regatas do Flamengo e o Complexo Maracanã Entretenimento baixem os preços dos ingressos para a partida marcada para o dia 27 de novembro. Os ingressos estão sendo vendidos a preços até 400% maiores que os do jogo da semifinal. O Flamengo alega que o clube ainda não foi notificado.

Joaquim Barbosa decidirá sobre prisão de condenados

A decisão sobre a decre- tação das penas dos réus condena- dos na Ação Penal 470, o processo do mensalão, será tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo, Joaquim Barbosa. A equipe do ministro continua analisando os recursos dos condenados para definir a lista de condenados. Barbosa também deve analisar o caso dos réus que entraram com os embargos de infringentes, mesmo sem ter direito ao recurso.

Desmatamento na Amazônia aumenta 28% e chega a quase 6 mil Km2

Os dados são do Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites, o Prodes, e do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais. Os números, apresentados pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, são equivalentes ao período de agosto de 2012 a julho de 2013 e mostram que a área desmatada chegou a 5.843 quilômetros quadrados.

Vendas no comércio crescem pelo sétimo mês seguido, diz IBGE

Em setembro, indicador teve alta de 0,5%, segundo a pesquisa.
Receita nominal do setor cresceu 0,8%.

As vendas do comércio varejista brasileiro cresceram 0,5% em setembro, segundo dados divulgados na última  quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Foi o sétimo mês seguido de alta do indicador – que, no entanto, perdeu força em relação a agosto, quando a alta ficara em 0,9%. Já a receita nominal do setor cresceu 0,8% na comparação entre setembro e agosto, também abaixo do 1,2% do mês anterior.
Na comparação com setembro de 2012, o volume de vendas cresceu 4,1%, enquanto a receita teve alta de 10,6% no mesmo período. No ano, as vendas cresceram 3,9%, e a receita, 11,7%. E em 12 meses, 4,8% e 12%, respectivamente.
Segundo o IBGE, a atividade de outros artigos de uso pessoal e doméstico registrou alta de 14,8% no volume de vendas em setembro com relação a igual mês do ano anterior, sendo o principal responsável pela composição da taxa global do varejo, com 33% de participação.
"O crescimento da massa de rendimentos e as facilidades de crédito explicam este comportamento. No que se refere aos indicadores acumulados, as variações foram de 10,3% no período de janeiro a setembro, e de 11,1% nos últimos 12 meses", diz o IBGE em nota.
De agosto para setembro, as vendas no comércio aumentaram em sete das dez atividades pesquisadas pelo IBGE, como em outros artigos de uso pessoal e doméstico (2,4%); artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (1,3%) e livros, jornais, revistas e papelaria (0,9%), entre outros. Na contramão, estão móveis e eletrodomésticos (-0,2%); equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (-0,7%); e em veículos, motos, partes e peças (-5,1%).
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Na comparação com setembro de 2012, oito áreas do varejo tiveram aumento nas vendas: 14,8% em outros artigos de uso pessoal e doméstico; 7,6% em móveis e eletrodomésticos; 11,9% em artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos; 4,2% em combustíveis e lubrificantes; 0,7% para hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo; 16,5% em equipamentos e material para escritório, informática e comunicação; 0,4% em tecidos, vestuário e calçados; e 0,3% em livros, jornais, revistas e papelaria.
Dentre as atividades pesquisadas, a de móveis e eletrodomésticos teve alta de 7,6% no volume de vendas em relação a setembro do ano passado, exercendo o segundo maior impacto na formação da taxa do comércio varejista, com participação de 22%.
O setor de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria registrou aumento nas vendas de 11,9% sobre setembro de 2012 e exerceu a terceira maior participação na taxa (19%).
Em quinto lugar, entre os segmentos que mais contribuíram para o indicador está o de hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, com avanço de 0,7% no volume de vendas em setembro com relação a igual mês do ano anterior.
Por região
Das 27 unidades da federação, 22 mostraram alta frente a setembro de 2012, com destaque para Alagoas (10,6%); Tocantins (10,3%); Rio Grande do Norte (9,7%); Maranhão (9,5%) e Pernambuco (9,4%).
Na comparação com agosto, as vendas aumentaram no comércio de 17 unidades da federação. As maiores taxas partiram de Tocantins (1,8%); Rio Grande do Norte (1,6%); Maranhão (1,6%); Mato Grosso do Sul (1,4) e Pernambuco (1,2%). Já os destaques em termos de taxas negativas foram Sergipe (-5,7%); Roraima (-2,2%); Espírito Santo (-1,6%) e Alagoas (-1,4%).
 

Fonte: G1

Operadoras apontam alta carga tributária como justificativa para tarifas de celular

O diretor-substituto do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Marcelo Ferreira, concordou que a tributação sobre esses serviços, de 38%, é elevada; mas explicou que apenas 8 pontos percentuais referem-se à parcela da União. O restante é estadual. Ele acrescentou que o governo federal optou por reduzir tributos sobre setores específicos, como banda larga e venda de smartphones.

Alexander Castro, do sindicato nacional das empresas do setor (Sinditelebrasil), foi um dos debatedores a ressaltar que a carga tributária encarece os serviços de telefonia móvel. Ele rebateu estudo divulgado no mês passado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), segundo o qual as tarifas cobradas no Brasil são as caras do mundo em termos absolutos – custo médio superior a 60 dólares mensais (cerca de R$ 138). Conforme Castro, o levantamento levou em conta, por exemplo, os planos de referência das empresas e não os planos promocionais. Com os descontos, o custo médio seria de pouco mais de 16 dólares (aproxidamente R$ 37), de acordo com o representante do sindicato. De qualquer forma, ele afirmou que o custo da ligação caiu de R$ 0,31 o minuto, em 2008, para R$ 0,15 hoje.

O representante da Oi, Marcos Coelho, declarou que a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), feita pelo IBGE, mostra que o brasileiro gasta 1,2% de sua renda com celular. Pelos dados da UIT, órgão das Nações Unids, esse gasto seria de 7%.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre a cobrança abusiva do minuto médio falado no celular, as bases de cálculo das tarifas dos planos pré-pago e pós-pago e os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel. Representante do Ministério das Comunicações, Marcelo Ferreira
Marcelo Ferreira, do Ministério das Comunicações: tributação sobre esses serviços é alta, mas a maior parte da arrecadação fica com os estados.
Por sua vez, o superintendente de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, salientou que o setor de telefonia móvel funciona em regime de competição – de liberdade de preços. Segundo ele, a médio prazo, os preços das ligações devem cair por causa da redução das tarifas de interconexão. Ele explicou ainda que o único custo imposto pela Anatel às companhias é a obrigatoriedade de oferecerem os serviços em cidades pequenas.

Licitações
Para o representante da Tim, André Rosa, o governo, nos leilões de novas frequências, poderia fazer licitações pelo menor preço e não para arrecadação. Ele lembrou que todas as operadoras têm de participar sob pena de saírem do mercado por defasagem tecnológica: "Estou falando em torno de R$ 1 bilhão pago pela frequência do 4G. Esse dinheiro, em vez de ter ido para a conta do Tesouro, poderia ter sido usado na prestação do serviço. Se eu pago pela faixa de frequência, preciso reaver essa despesa", sustentou.

Pré-pagos
Sobre os preços do celular pré-pago, Marcos Coelho afirmou que eles são mais altos porque a empresa precisa enviar mensagens de texto com o saldo do cliente após cada ligação; tem de remunerar a rede de lojistas que fazem recargas; e recebe menos com a venda de outros produtos por parte desses clientes.

O deputado Aureo (SDD-RJ) destacou a necessidade de políticas que tornem mais barato o pré-pago, usado por 80% da população. Ele citou vantagens das empresas com essa modalidade: "no pré-pago, vocês [operadoras] recebem adiantado; ficam isentas de inadimplência; além disso, não necessitam manter uma estrutura para gerar contas e mandá-las à casa do cliente”.

Antenas
Alguns representantes de empresas reclamaram do alto custo cobrado pelas prefeituras para a instalação de antenas de telefonia e lembraram a obrigatoriedade contratual de que o serviço seja oferecido até em cidades que não apresentam viabilidade econômica para a sustentabilidade do negócio.

Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Marcelo Oliveira

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Aéreas informam consumidor sobre ampliação de voos para a Copa

RIO — Atendendo a um compromisso firmado no fim de outubro com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), as quatro maiores companhias aéreas do país, Gol, TAM, Azul e Avianca, já informam em seu site que, a partir de janeiro, ocorrerão ajustes na malha aérea para a Copa do Mundo. De acordo com comunicado divulgado pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), as companhias devem oficializar, com destaque em suas páginas de vendas de passagens na internet, que a oferta de voos disponível até o momento ainda será adequada e ampliada para atender à demanda do Mundial.

Segundo a associação, as empresas devem, ainda, incluir o aviso em outros idiomas, garantindo o mesmo nível de transparência aos consumidores estrangeiros.

Os ajustes que estão sendo feitos na malha viária ainda podem incluir alterações de horários, reforços de frequências, criação de novos voos – inclusive diretos entre cidades-sede. E, eventualmente, cancelamentos de voos menos procurados, o que será necessário para o remanejamento de aviões e tripulações. Com isso, passageiros que já tenham comprado passagens ou que ainda venham a comprar bilhetes, mesmo para outros destinos que não diretamente envolvidos com a Copa, podem ser afetados. Nestes casos, a Abear diz que os consumidores serão informados individualmente e com antecedência, recebendo orientações quanto às alternativas disponíveis, seguindo as regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

As malhas aéreas para atender aos deslocamentos da Copa do Mundo serão definidas após o sorteio final dos grupos do torneio, que ocorre dia 6 de dezembro. A partir desta definição, será possível prever quais serão as rotas mais procuradas em razão da sequencia dos jogos das seleções, focando especialmente nas que mobilizam mais torcedores. Os planos serão submetidos à aprovação das autoridades e os bilhetes devem entrar em comercialização no início de 2014.

Os canais de atendimento das empresas seguem permanentemente à disposição dos consumidores para esclarecimentos.

AVIANCA – www.avianca.com.br / 4004-4040 / 0300-789-8160

AZUL – www.voeazul.com.br / 4003 1118 / 0800-887-1118

GOL – www.voegol.com.br / 0800 704 0465

TAM – www.tam.com.br / 0800 123 200

Débito pago e o nome ainda sujo. E agora?

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ – determina que, quando do pagamento do débito que gerou uma restrição de crédito ao consumidor, o fornecedor é obrigado a requerer a baixa da restrição dos serviços de proteção ao crédito, no prazo máximo de cinco dias úteis. A mim, e creio que aos demais consumidores e cidadãos, é algo óbvio: o consumidor deve, o fornecedor inscreve seu nome em cadastros restritivos; o consumidor paga a dívida, o fornecedor retira a restrição. Simples assim.

Porém, em muitos casos não era essa a conduta de fornecedores, que obrigavam o consumidor a peregrinar pelos cadastros restritivos, comprovando o pagamento da dívida e requerendo, ele próprio, a retirada de seu nome dos cadastros. Um verdadeiro absurdo, tendo em vista que o fornecedor já era obrigado a proceder à retirada da restrição, muito antes da decisão judicial do STJ. A decisão apenas aclarou àqueles fornecedores descumpridores da lei o verdadeiro sentido da norma.

Com o aumento do superendividamento do consumidor, cresceu também o volume de inscrições restritivas de crédito. Tais restrições são perfeitamente lícitas, podendo o fornecedor cadastrar restrições em relação àquele consumidor que não saldou seus débitos. Entretanto, ainda que seja lícita a inscrição – a oriunda de um débito não pago –, após o pagamento do débito, de forma total ou parcial, deverá o fornecedor retirar a restrição.

Portanto, não apenas o pagamento total do débito gera a responsabilidade ao fornecedor de retirar a restrição, como também o pagamento da primeira parcela, no caso de acordo para pagamento parcelado. Isso porque, quando o consumidor efetua um acordo para pagamento de uma dívida, na realidade ele faz uma novação, ou seja, troca a dívida antiga por uma nova. Na prática, é como se aquele contrato que gerou a dívida fosse substituído por outro, com valores diferentes. É como se o acordo para pagamento parcelado quitasse o débito anterior, assumindo o consumidor uma nova obrigação.

Isso gera consequências. Supondo que o consumidor tenha uma dívida e esteja inscrito nos cadastros restritivos de crédito há três anos. Ao efetuar um acordo para pagamento com o credor, a primeira dívida é anulada, sendo substituída por outra. Caso o consumidor venha a não pagar alguma parcela dessa nova dívida, seu nome poderá novamente ser inscrito nos cadastros restritivos.

Até aí, nenhuma novidade. Porém, o consumidor deve se atentar para o prazo que a lei estabelece para que o seu nome permaneça inscrito em cadastros restritivos, que é de cinco anos. Se o consumidor tinha uma dívida inscrita há três anos em cadastros restritivos e efetua um acordo para pagamento, trocando uma dívida por outra, caso ele atrase o pagamento, poderá ser inscrito novamente, podendo permanecer mais cinco anos nesses cadastros, e não os dois anos restantes, relativos à dívida antiga.

O consumidor deve ficar atento e exigir a retirada de seu nome de cadastros restritivos, mediante pagamento total ou parcial da dívida. Se o fornecedor descumprir o prazo estabelecido, de cinco dias úteis, caberá ação de indenização por danos morais, pelo fato de o nome do consumidor permanecer nesses cadastros por mais tempo do que deveria. Vale ressaltar que, no caso de inscrição indevida em cadastros restritivos – aquelas em que o consumidor nada deve –, também é cabível indenização por danos morais.

Portanto, fique atento aos seus direitos. Na dúvida, consulte o Procon, as entidades de defesa do consumidor ou um advogado. O importante é conhecer seus direitos e saber exigi-los. 

Fonte: Consumidor Moderno

Lei obriga planos a cobrir medicação contra câncer

A presidente Dilma Rousseff sancionou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira, projeto de lei que obriga planos de saúde a incluir na cobertura o pagamento de despesas com medicamentos orais usados no tratamento contra o câncer e procedimentos radioterápicos para tratamento de câncer e hemoterapia, desde que estejam relacionados à continuidade da assistência prestada por meio de internação hospitalar.

A medida amplia decisão recente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que determinou a inclusão de 37 medicamentos orais para tratamento domiciliar de câncer nas coberturas obrigatórias dos planos de saúde a partir de 2014.

O texto da lei ainda obriga os planos a cobrirem despesas com medicamentos usados no controle de efeitos adversos de outros remédios.

Também foram incluídas na lista de procedimentos obrigatoriamente cobertos pelos planos de saúde 28 cirurgias por videolaparoscopia e o fornecimento de bolsas coletoras intestinais ou urinárias.

Fonte: EBC - Agência Brasil 

Consumidor que desistiu de pacote turístico tem direito à restituição de 80% do valor pago

Cláusula contratual que estabelece a perda integral do preço pago, em caso de cancelamento do serviço, constitui estipulação abusiva, que resulta em enriquecimento ilícito.

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinou a perda integral do valor de R$ 18.101,93 pagos antecipadamente por um consumidor, que desistiu de pacote turístico de 14 dias para Turquia, Grécia e França.

Segundo o processo, o consumidor desistiu da viagem e propôs ação de rescisão contratual cumulada com repetição do indébito contra a empresa Tereza Perez Viagens e Turismo Ltda., postulando a restituição de parte do valor pago pelo pacote.

Multa de 100%

O juízo de primeiro grau julgou os pedidos procedentes e determinou a restituição ao autor de 90% do valor total pago. A empresa apelou ao TJMG, que reconheceu a validade da cláusula penal de 100% do valor pago, estabelecida no contrato para o caso de cancelamento. O consumidor recorreu ao STJ.

Para o relator do recurso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o valor da multa contratual estabelecido em 100% sobre o montante pago pelo pacote de turismo é flagrantemente abusivo, ferindo a legislação aplicável ao caso, seja na perspectiva do Código Civil, seja na perspectiva do Código de Defesa do Consumidor.

Citando doutrina e precedentes, o relator concluiu que o entendimento adotado pelo tribunal mineiro merece reforma, pois não é possível falar em perda total dos valores pagos antecipadamente, sob pena de se criar uma situação que, além de vantajosa para a fornecedora de serviços, mostra-se excessivamente desvantajosa para o consumidor.

Abuso 
Segundo o ministro, a perda total do valor pago viola os incisos II e IV do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, que determina: “São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: II – subtraiam ao consumidor a opção de reembolso da quantia já paga, nos casos previstos neste código; IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.”

“Deve-se, assim, reconhecer a abusividade da cláusula contratual em questão, seja por subtrair do consumidor a possibilidade de reembolso, ao menos parcial, como postulado na inicial, da quantia antecipadamente paga, seja por lhe estabelecer uma desvantagem exagerada”, afirmou o relator em seu voto.

Paulo de Tarso Sanseveino também ressaltou que o cancelamento de pacote turístico contratado constitui risco do empreendimento desenvolvido por qualquer agência de turismo, e esta não pode pretender a transferência integral do ônus decorrente de sua atividade empresarial aos consumidores.

Assim, em decisão unânime, a Turma deu provimento ao recurso especial para determinar a redução do montante estipulado a título de cláusula penal para 20% sobre o valor antecipadamente pago, incidindo correção monetária desde o ajuizamento da demanda e juros de mora desde a citação. 

Coordenadoria de Editoria e Imprensa 

Manchetes dos jornais desta sexta

Jornais do Paraná

- Gazeta do Povo: Réus do mensalão devem ser presos na próxima semana

- Bem Paraná: Câmara de Curitiba ignora TCE e vai pagar 13º a vereadores

- Jornal de Londrina: Bens da Corol vão a leilão para pagar dívidas

- Folha de Londrina: Entidades patronais querem acabar com feriados municipais

- O Diário (Maringá): Vítimas de violência custam R$ 9 mil por dia para o SUS

- Diário dos Campos: “Há lugar para todos os setores”, afirma Marina Silva

- Jornal da Manhã: Câmara quer acabar com cartel funerário em Ponta Grossa

- Tribuna do Interior: Academias na ‘mira’ do Conselho Regional

- O Paraná: Cai o repasse do Bolsa Família à região Oeste

- Gazeta do Paraná: Barbosa quer a execução das penas do mensalão ‘já’

- Diário do Noroeste: Bolsão de estacionamento gratuito resulta em mais vagas no centro de Paranavaí

- Tribuna de Cianorte: Samu Noroeste começa atender a região na próxima sexta-feira

- Umuarama Ilustrado: Motociclista morre ao colidir em ônibus escolar em Umuarama

- Tribuna do Norte: Mortes no trânsito sobem 36% na região

Jornais de outros estados

- Globo: Fim da impunidade: Barbosa pode ampliar lista de presos

- Folha: Com 309 km de filas, SP tem maior trânsito da história

- Estadão: STF deve rejeitar recursos e aumentar número de presos

- Correio: Ministro vê o risco de mensaleiro ficar livre

- Estado de Minas: Onda azul invade BH

- Zero Hora: Barbosa pode pedir prisão de réus

Câmara vai ao STF para garantir feriado da Consciência Negra em Curitiba

Redação com CMC

A Câmara de Curitiba protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação de Reclamação Constitucional pela manutenção do feriado do Dia da Consciência Negra (20 de novembro). O documento foi encaminhado ontem (13), com pedido de medida liminar para que se reverta a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que suspendeu os efeitos da lei. A norma foi promulgada pelo presidente do Legislativo municipal, Paulo Salamuni (PV), em janeiro deste ano. “As leis que emanam desta Casa devem ser asseguradas, pois representam demandas da vontade popular”, afirmou Salamuni.

Até que haja uma definição, que depende de prazos do STF, as empresas devem funcionar normalmente no próximo dia 20 de novembro.

Presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV) – Foto: CMC

“A Câmara vai ao Supremo para ter garantido o seu direito de emitir leis. A questão não está totalmente vinculada ao feriado, mas a uma formalidade que o TJ tinha que respeitar e não respeitou”, explicou o procurador da Câmara, Rodrigo Baptista. Ele disse que a ação teria que ser analisada pelo STF. “A este cabe o controle difuso, quando há uma avaliação direta para com a Constituição da República. O que o Tribunal de Justiça poderia fazer é esta mesma análise, com base na Constituição do Estado, o que não ocorreu”, complementou.

De acordo com o procurador da Câmara, a partir da reclamação, o STF pode anular o julgamento do Tribunal de Justiça em favor da Associação Comercial, que impetrou a ação no TJ-PR, e se declarar competente para poder analisar as questões com base na Constituição da República. “O prazo para que seja tomada uma decisão dependerá de como estão as demandas de ações do Supremo, não há como prever”, ressaltou.

Lei

O projeto que deu origem à lei que torna o Dia da Consciência Negra feriado municipal foi aprovado em plenário em 27 de novembro de 2012, após dois turnos de votação. A proposta partiu do ex-vereador Clementino Vieira (PMDB). A promulgação foi feita pelo presidente da Câmara em janeiro deste ano (conforme prevê a Lei Orgânica em caso de o Executivo não se manifestar dentro do prazo previsto para a sanção ou veto das proposições aprovadas pela Casa).

O Dia da Consciência Negra relembra a morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695. A ideia, com o feriado, é ampliar a discussão e a reflexão sobre a igualdade racial. O texto altera a lei municipal n°10.921/2003, que dispõe sobre o combate ao racismo em Curitiba.

STF decide pela prisão de Dirceu e outros 10 condenados do mensalão

Da Folha.com

Seis anos depois de aceitar a denúncia do mensalão, e quase um ano após definir sua sentença, o Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira a prisão do ex-ministro José Dirceu e dos principais envolvidos no esquema de corrupção que marcou o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dirceu irá pelo menos dormir na cadeia, assim como os dois integrantes da antiga cúpula do PT que também foram condenados, o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, principal operador do esquema, começará a cumprir sua pena em regime fechado.

Numa sessão confusa e pontuada por debates acalorados, os ministros determinaram a execução imediata da pena para 16 condenados no maior julgamento da história do STF. Onze irão para a prisão. Os outros cinco poderão cumprir suas penas em regime aberto ou foram condenados a penas alternativas.

Os condenados vão começar a cumprir a pena dos crimes para os quais não há mais possibilidade de recurso, tão logo um juiz do Distrito Federal, que ficará responsável pela execução das sentenças, receba os mandados de prisão do Supremo.

Caberá ao presidente do STF e relator do caso, Joaquim Barbosa, ratificar, alterar ou revogar essas decisões.

Ainda não há, contudo, definição sobre a partir de quando e onde os réus começarão a cumprir suas penas, porque nesta quarta houve apenas uma declaração provisória da decisão dos ministros do STF.

Na quinta-feira, Barbosa vai arrematar os detalhes dessa fase do julgamento, proclamando os nomes dos réus e os crimes cujas penas terão que começar a ser cumpridas agora.

Dirceu está entre esses réus. Ele questiona a sua condenação por formação de quadrilha, que lhe deu 2 anos e 11 meses de cadeia. Assim, começará a cumprir sua pena de 7 anos e 11 meses por corrupção, em regime semiaberto, no qual ele dorme na cadeia e pode sair para atividades diurnas segundo decisão judicial.O fatiamento da execução das penas ocorre porque no ano que vem dez réus terão direito a um novo julgamento para crimes pelos quais foram condenados com quatro votos a seu favor no plenário. Eles apresentaram recursos para essa situação chamados de embargos infringentes, que foram aceitos pelo tribunal há dois meses em uma apertada votação por 6 votos a 5.

Após rejeitar a maioria de uma leva final de recursos chamados embargos declaratórios, o presidente da corte, Joaquim Barbosa, pediu a prisão imediata de 21 dos 25 condenados do caso.

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que tem um embargo infringente a ser analisado, terá seu caso analisado num momento posterior porque teve a possibilidade de mais um recurso contra formalidades no acórdão (resumo da sentença) aprovado.

Para Barbosa, a decisão desta quarta é mais “vantajosa” para o condenado que ainda tem recurso a ser analisado, mas vai cumprir a pena de imediato.

“O indivíduo que está condenado a 9, 10, 11 anos, seguramente começará a cumprir pena em regime semiaberto e não no fechado”. Pela lei, penas de 4 a 8 anos são cumpridas no semiaberto; abaixo de 4, em regime aberto ou de forma alternativa, com pagamento de multa ou prestação de serviços comunitários.

Apesar de terem decido pela prisão dos principais nomes do mensalão, houve divergência entre os ministros em relação aos réus que, mesmo sem quatro votos, também apresentaram embargos infringentes depois da decisão do Supremo de acatar esse tipo recurso.

É o caso de 9 condenados, entre eles os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) que, por ora, poderão aguardar em liberdade a análise dos novos recursos que apresentaram. Enquanto isso não ocorrer, eles continuarão exercendo seus mandatos na Câmara.

Na proposta de Barbosa, os recursos de quem não teve quatro votos não seriam reconhecidos por não seguirem o pré-requisito definido pelo regimento do STF, mas o ministro Teori Zavascki disse que seria preciso analisar os mesmos antes de mandar estes réus para a prisão.

Por 6 votos a 5, a opinião de Zavascki prevaleceu.

COMPRA DE APOIO

O mensalão foi revelado pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) em entrevista àFolha em 2005. Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e começará a cumprir sua pena agora, no regime semiaberto.

Um ano depois, o Ministério Público apresentou denúncia contra o esquema. A denúncia foi aceita em 2007 e o STF precisou de 53 sessões para concluir a primeira etapa do julgamento no ano passado, que terminou com a condenação de 25 dos 37 réus.

A maioria dos ministros do STF concluiu que o mensalão foi organizado pela cúpula do PT para corromper parlamentares e assegurar apoio ao governo Lula no Congresso, distribuindo milhões de reais a partidos que o apoiaram.

Entre agosto e setembro deste ano, o Supremo analisou os primeiros recursos apresentados pelos réus e manteve as condenações contra os principais acusados.

Durante a sessão desta quarta, ministros reclamaram por não terem recebido cópia do pedido apresentado na véspera pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, pedira a prisão imediata de 23 dos 25 condenados.

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O JULGAMENTO Em 2012, o STF condenou 25 réus por participação no mensalão, esquema de compra de apoio no Congresso criado para garantir sustentação ao governo Lula

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Em setembro, os ministros terminaram de julgar os embargos de declaração, recurso usado para esclarecer aspectos da sentença. Três réus tiveram as penas reduzidas

SEGUNDOS EMBARGOS Agora, o STF julgará nova leva de embargos de declaração. A análise desses recursos pode encerrar o processo para 13 réus, que terão esgotado as possibilidades de contestação da sentença

EXECUÇÃO DAS PENAS Apesar de não terem direito aos embargos infringentes, alguns desses réus apresentaram o recurso mesmo assim. Caso o plenário da corte rejeite os pedidos, 13 réus terão de passar ao cumprimento das penas

EMBARGOS INFRINGENTES Para os outros 12 réus do mensalão, ainda é possível pedir a revisão de parte das condenações impostas por placar apertado entre os ministros da corte. A análise desses recursos, conhecidos como embargos infringentes, só deve ocorrer em 2014