sábado, 5 de outubro de 2013

O dia em que os posseiros expulsaram os jagunços


HISTÓRIA

Reprodução / João Urban
Reprodução / João Urban / Levante dos Posseiros expulsou os jagunços que aterrorizavam os colonos nas cidades do Sudoeste do ParanáLevante dos Posseiros expulsou os jagunços que aterrorizavam os colonos nas cidades do Sudoeste do Paraná
LEVANTE


Dando um basta na violência de que eram vítimas, posseiros do Sudoeste do Paraná organizaram um levante expulsando as companhias de terra e tomando as cidades
Gazeta do povo/DIEGO ANTONELLI

Um ponto de interrogação pairava sobre os moradores do Sudoeste do Paraná na década de 1950. De um lado, companhias de terra os forçavam a comprar, por meio de notas promissórias, lotes em que os colonos já residiam. De outro, havia a garantia do governo federal de que eles detinham a posse do território.
Jagunços contratados pelas companhias de terra transformaram a região em um verdadeiro rio de sangue. Os posseiros que se negassem a comprar a terra que, em tese, já pertencia a eles, eram vítimas de uma violência inimaginável. Meninas e mulheres foram estupradas, crianças e jovens apanharam de corrente. Também houve chacinas com dezenas de mortes.
Reprodução / João Urban
Reprodução / João Urban / As notícias se espalharam rapidamente. Em Francisco Beltrão, o médico Walter Pecoits leu um manifesto na rádio convocando os colonos a tomarem a cidadeAmpliar imagem
As notícias se espalharam rapidamente. Em Francisco Beltrão, o médico Walter Pecoits leu um manifesto na rádio convocando os colonos a tomarem a cidade
Política
O segundo governo de Lupion intensificou a violência
Quando Lupion retornou ao governo do Paraná em 1957, a disputa pela posse das terras se acirrou. “De 1952 até o início de 1956, a situação havia acalmado”, conta Iria Zanoni. Com seu retorno ao poder, as companhias de terra voltaram a cobrar a “dívida” do governador. Forçaram os posseiros a comprar uma terra que já estava habitada. Caso os moradores não aceitassem, os jagunços contratados pelas companhias atuavam de forma violenta.
“Houve muita violência contra os colonos, como invasão de residências, destruição de plantação, incêndios em casas e benfeitorias dos colonos, assassinatos de trabalhadores rurais”, assinala o professor de História da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Ângelo Priori.
Ele ressalta que a revolta iniciou no momento que os posseiros tiveram suas posses contestadas. “Como as companhias colonizadoras não queriam cumprir com os contratos assinados com os colonos e dar a escritura definitiva da propriedade da terra, começaram a organização desses colonos, com a ajuda de profissionais liberais da cidade, como médicos, advogados e religiosos”, completa Priori.
Documentário
O documentário A Revolta, dos diretores Aly Muritiba e João Marcelo Gomes, traz em aproximadamente 50 minutos imagens e histórias que marcaram a Revolta dos Posseiros. Viabilizado pelo programa DocTV, o documentário foi veiculado nas televisões públicas brasileiras entre 2010 e 2011.
Com entrevistas de diversas pessoas que viveram o Levante, a obra busca trazer visibilidade ao tema. “Queremos suprir uma lacuna nos livros de História, que nem sempre contam com detalhes esse episódio”, diz Muritiba. Foram mais de 100 horas de filmagem para editar A Revolta. O filme está disponível gratuitamente na internet no site http://vimeo.com/70502016.
Cansados de conviver em uma terra de ninguém, os posseiros se rebelaram. Afinal, já fazia quase nove meses que atos bárbaros dos jagunços estavam presentes na vida da população. Muitos desses homens já tinham experiência em atos truculentos. Segundo Iria Zanoni Gomes, autora do livro 1957 – A Revolta dos Posseiros, a maioria deles era egressa do sistema prisional Ahú, de Curitiba. “Eles andavam com um sobretudo longo e sempre armados”, comenta.
A fuga de João
Um dos casos emblemáticos foi o assassinato da família de João Saldanha entre os dias 4 e 6 de outubro de 1957, na cidade de Ampére. Como ele não queria comprar a terra das companhias, os jagunços cercaram sua casa. Ele conseguiu fugir com um dos filhos. Porém, sua mulher foi abusada sexualmente e depois executada junto com outro filho de 8 anos. Uma menina de 5 anos foi morta com uma adaga. A casa, incendiada.
Nenhuma das mortes era investigada pela polícia, já que as companhias exerciam forte influência política.
No dia 9 de outubro de 1957 começou o que ficou conhecido como Levante dos Posseiros. Há 56 anos, os moradores de Pato Branco organizaram um movimento popular para expulsar as companhias de terra. Os posseiros tomaram a sede da prefeitura da cidade.
Seis mil posseiros se dirigiram à sede do poder municipal rasgando documentos de quem havia comprado as terras da companhia. A reação em cadeia estendeu-se a outras cidades, como Capanema, Santo Antônio do Sudoeste, Barracão, Verê e Dois Vizinhos. Prefeitos e chefes de polícia chegaram a ser presos pelos posseiros.
Diante da situação, o Exército foi obrigado a intervir e obrigou que os jagunços saíssem imediatamente do local. A partir do dia 14 não havia sinal algum das companhias de terra. Apenas em 1961, o governo federal desapropriou as terras e no ano seguinte titulou 56.917 lotes, concedendo aos posseiros a propriedade da terra. “Foi um dos raros conflitos que os posseiros saíram vencedores”, ressalta Iria.
Disputa
Terras litigiosas deram início do confronto
O conflito que deixou marcas profundas na Região Sudoeste do Paraná teve início ainda no fim do período Imperial do Brasil. A pesquisadora Iria Zanoni Gomes lembra que dom Pedro II havia concedido pedaços de terra do sudoeste paranaense a uma companhia férrea como forma de pagamento por uma construção da ferrovia que ligaria Itararé (SP) ao Uruguai. Já na República, essa área foi transferida para o grupo Brazil Railway.
No governo de Getúlio Vargas, na década de 1940, iniciou o projeto Marcha para o Oeste, que buscava integrar as áreas mais afastadas do país. O projeto pretendia colonizar regiões praticamente desocupadas, próximas de fronteiras. O Sudoeste do Paraná se enquadrava, já que está próximo de países como Argentina e Paraguai.
“Os colonos vieram do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina e moraram na Colônia Agrícola General Osório [Cango], construída pelo governo federal”, conta Iria.
Com a ocupação, os gaúchos e catarinenses ganharam a posse da terra, mas não o título da propriedade. Para piorar a situação, a companhia férrea brigava pelos direito à propriedade.
No entanto, na primeira eleição de Moisés Lupion ao governo do Paraná (1947-1951), ele havia realizado um acordo com três companhias de terra. “Elas haviam financiado a eleição de Lupion e ele deu aquelas terras às companhias como pagamento. Mas as terras estavam em litígio. Não tinha, de fato, um dono”, ressalta Iria
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Mudanças na programação do Festival do Rio não prejudicarão a mostra competitiva, diz diretora



Cristina Indio do Brasil
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - As alterações na programação do Festival do Rio adotadas com a suspensão de algumas sessões no Cine Odeon Petrobras, na Cinelândia, centro do Rio, não vai prejudicar a mostra competitiva. A declaração é da diretora de Comunicação e Marketing e integrante do Conselho Diretor do Festival do Rio, Vilma Lustosa.
“Os filmes em competição estão circulando no circuito normal. No Odeon são só as estreias e não conta como júri, mas não tem quem não sinta ver o Odeon meio na sala de espera, mas temos que pensar no público e na segurança das pessoas”, disse em entrevista à Agência Brasil.
O Festival do Rio precisou modificar a programação das exibições de filmes no Cine Odeon Petrobras por causa das manifestações no local. Neste fim de semana não haverá mudanças na programação, mas para hoje (4), segunda-feira (7) e terça-feira (8) as sessões no cinema foram suspensas.
Com as alterações, os organizadores precisaram escolher outros locais para fazer a exibição dos filmes. Nesses dias, as produções da Première Brasil, uma das mostras do festival, foram transferidas para o Cinépolis Lagoon, na Lagoa, zona sul do Rio. Somente quem já comprou ingressos ou os convidados poderão entrar. A direção suspendeu a venda de ingressos no local para evitar a superlotação. Quem comprou o tíquete pode também trocá-lo por outro filme ou optar pelo reembolso. A direção orientou que basta comparecer à central de vendas, no cinema Estação Rio, na Rua Voluntários da Pátria, 35, em Botafogo, zona sul, das 10h às 22h.
O diretor de Projetos Especiais e integrante do Conselho Diretor do Festival do Rio, Marcos Didonet, disse que as alterações na programação, além de aumentar o trabalho da equipe de organizar de exibição, têm uma questão técnica que exige tempo para solucionar. Didonet explicou que como atualmente é usado um sistema digital, os filmes precisam ser ingestados [inserir os vídeos no sistema digital para fazer a exibição] e o processo é demorado, o equivalente ao tempo real da produção.
Vilma Lustosa lembrou que quando os filmes eram em 35 milímetros, os rolos precisavam ser apenas transportados para o lugar de exibição e, quando chegavam ao cinema, a sessão podia começar imediatamente. “Levava o rolo para lá e para cá. Hoje não, os equipamentos são digitais e precisa ingestar todo o filme no servidor. Com isso mudar a programação de um cinema para o outro fica difícil, porque, às vezes, a sala está com outra produção em exibição. É uma logística complicada, mas fizemos a mudança para garantir a continuidade da programação”, esclareceu.
A diretora revelou que terça-feira (1º), quando houve intenso confronto entre manifestantes e policiais militares na Cinelândia, depois da suspensão da sessão das 17h, vários manifestantes procuraram o prédio do cinema para se abrigar.  “Estava um bombardeio na Cinelândia com um clima super tenso. Paralisamos a projeção e muitos manifestantes, no desespero de correr, encontraram no Odeon uma oportunidade de abrigo”, disse.

ANTT quer aumentar concorrência no mercado de pedágio eletrônico



Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está propondo mudanças no sistema de pedágio eletrônico usado nas rodovias federais concedidas, para aumentar a concorrência no setor. Uma proposta de resolução que está em consulta pública até a próxima sexta-feira (11) estabelece a padronização dos equipamentos e sistemas utilizados na arrecadação eletrônica de pedágio nas rodovias federais sob concessão.
“Com isso, as chaves que habilitam a tecnologia serão de propriedade da ANTT, e ela vai poder credenciar outras empresas para trabalhar. Consequentemente, vai ter concorrência no mercado e o preço para o usuário vai baixar”, explica o especialista em regulação da ANTT Marcelo Leismann.
Segundo ele, atualmente, existe apenas uma empresa que oferece o serviço de pedágio eletrônico nas rodovias federais concedidas, a Sem Parar/Via Fácil. Quem usa o sistema, além de pagar o pedágio, que é cobrado posteriormente em um boleto enviado pelos Correios, deve pagar uma taxa de adesão e uma mensalidade para administradora. O objetivo da ANTT é que a cobrança dessas taxas, que variam de acordo com o estado e a rodovia, possa ter maior competitividade.
No estado de São Paulo, uma resolução semelhante à proposta pela ANTT está em vigor há um ano e o resultado foi a abertura do mercado para mais empresas oferecerem o serviço de pedágio eletrônico. O novo serviço de pedágio pré-pago já está sendo oferecido no estado pelas novas empresas.
A resolução da ANTT vai valer apenas para as rodovias federais concedidas. Mas a expectativa é que as estradas estaduais concedidas à iniciativa privada também sigam o mesmo modelo futuramente. Atualmente todas as rodovias federais concedidas têm obrigação contratual de oferecer o serviço de pedágio eletrônico, que permite que os carros identificados passem sem parar na praça de pedágio, apenas reduzindo a velocidade para abertura da cancela.
O incremento da concorrência no sistema de pedágio eletrônico deverá aumentar a procura dos usuários por essa modalidade, na estimativa da ANTT. A longo prazo, a agência estuda adotar um sistema de cobrança eletrônica de pedágio sem cancela, no qual os carros são identificados por meio de chips e as praças de pedágio são substituídas por pórticos. “Com isso, vamos poder cobrar das pessoas exatamente o que elas andaram, porque vai marcar a entrada e a saída, praticando uma cobrança justa de pedágio por quilômetro rodado”, explica Leismann.
A ANTT fez uma audiência pública hoje (4) em Brasília para debater a resolução que regulamenta a arrecadação eletrônica de pedágio nas rodovias federais concedidas.
A empresa Sem Parar informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está capacitada para suportar as alterações propostas no modelo de cobrança existente. “Entendemos que as ações feitas pelo Sem Parar em seus 13 anos de atuação colaboraram com o crescimento do setor e com o atual interesse de outras empresas em atuar nesse mercado”, diz a empresa.

Programa Mais Cultura nas Escolas tem início previsto para 2014



Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Programa Mais Cultura nas Escolas, que deveria ter entrado em funcionamento este ano, foi adiado para 2014. Segundo o Ministério da Cultura, o adiamento foi causado por problemas no sistema de inscrição - Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças (Simec) - tanto pela elevada procura como por dificuldades dos participantes em preencher os dados solicitados.
O Mais Cultura nas Escolas vai financiar 5 mil projetos culturais. As escolas contempladas receberão entre R$ 20 mil e R$ 22 mil para investir em teatro, música, dança, circo, artes visuais, cultura indígena, cultura afro-brasileira, além de atividades externas, como visitas a museus. O programa está na fase de seleção dos centros de ensino participantes. O resultado da seleção, que seria divulgado em agosto, foi transferido para novembro.
De acordo com a Secretaria de Políticas Culturais do ministério, 26,9 mil escolas fizeram inscrição e, desse total, 14,3 mil preencheram os requisitos e estão aptas a participar da seleção. A maior parte delas (67%) tem estudantes do Programa Bolsa Família. Em relação à localização, a maioria (55%) está na Região Nordeste, 16% no Sudeste, 14% no Norte, 10% no Sul e 5% no Centro-Oeste.
A seleção das propostas será feita por especialistas de universidades públicas e homologada por uma comissão interministerial constituída por representantes dos ministérios da Educação, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os recursos deverão ser repassados às escolas ainda este ano.

ONGs e Comissão de Direitos Humanos da Alerj levarão violência policial contra educadores à ONU



Vinícius Lisboa
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro- Na assembleia que decidiu manter a greve dos profissionais da educação municipal do Rio, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio e as ONGs (organizações não governamentais) Justiça Global e Instituto de Defesa dos Direitos Humanos  recolheram hoje (4) denúncias de violência policial ocorridas nas manifestações contra o Plano de Carreira, Cargos e Salários proposto pela prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal na terça-feira (3). As entidades vão encaminhar as denúncias a organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a outros nacionais, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Reunidos para discutir as pautas da greve, os professores fizeram fila e muitos mostraram os boletins de ocorrência [BOs] que registraram após as agressões, como Jane Moraes, de 53 anos, que foi atingida por uma bala de borracha na perna esquerda. "Estava sentada na escadaria da Câmara e tentei levantar para correr quando os policiais começaram a lançar as bombas, mas senti a dor e a ardência na perna. Ajudaram-me a ir para a delegacia, registrei o boletim de ocorrência como lesão corporal e fiz [exame de] corpo de delito", diz a professora de educação física, com uma foto do ferimento e o BO nas mãos.
Ana Carolina Ferraz, de 26 anos, diz que também foi para a delegacia depois que foi atingida nas costas por uma bomba de gás: "Eu vi que o policial ia atirar e tentei correr, mas ele me acertou", diz a professora de geografia, mostrando o hematoma redondo. Wagner Louza, de 39 anos, conta que foi ferido duas vezes. "Eu era um dos ocupantes da Câmara e fui tirado de lá com empurrões e chutes, além das agressões verbais. Nos chamavam de vagabundos", disse. "Eu registrei boletim, mas  acredito que vai dar em nada. Vamos ver se essa denúncia vai".
Outra professora, Cristiane Chavez, de 34 anos, foi denunciar às entidades que foi impedida de buscar a filha na creche municipal usando a camisa preta do movimento grevista. "Os guardas municipais não me deixaram entrar e disseram que era orientação da prefeitura. Me senti em uma ditadura. Minha filha teve que sair da creche acompanhada por um guarda. Fui à delegacia e registrei queixa".
Em nota no dia do protesto, a Polícia Militar informou que quatro policiais se feriram e que PMs foram atingidos por pedras e garrafas de vidro. "A Polícia Militar lamenta que pessoas com intenção de causar tumultos tenham atentado contra o legítimo direito de manifestação dos professores", diz o comunicado.

Cardozo encaminha documento a Henrique Alves questionando tramitação da PEC 215



Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, encaminhou hoje (4) ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), nota técnica questionando a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Congresso a competência para a aprovação de demarcação das terras indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas.
O documento, que foi entregue na presidência da Câmara, é um parecer jurídico, elaborado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, que aponta inconstitucionalidades na PEC 215. Ele tem o objetivo de deixar clara a posição do governo em relação à proposta.
Segundo o texto, a proposta não poderia ser admitida “tendo em vista incorrer nas vedações impostas pelo Artigo. 60, Parágrafo 4º, da Constituição, que proíbe a deliberação de proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes, ou os direitos e garantias individuais”.
A nota técnica diz que a PEC tem insanável inconstitucionalidade, além de ausência de interesse público na sua tramitação por violar “cláusula pétrea da separação de Poderes, por atribuir função típica do Poder Executivo ao Poder Legislativo”, por atentar contra os direitos e garantias individuais dos povos indígenas.
Consta ainda no documento que a PEC não atende aos objetivos “fundamentais da República de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e de promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. E acrescenta que a proposta não é de interesse público “por promover o agravamento dos conflitos fundiários envolvendo a demarcação de terras indígenas no Brasil”.
Ele foi encaminhado à Assessoria Jurídica da Câmara para análise e a fim de instruir o presidente da Câmara sobre as medidas a serem adotadas e comunicadas ao ministro José Eduardo Cardozo.

Mais de 1 milhão de candidatos acessaram o cartão de confirmação do Enem



Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Nas primeiras 24 horas no ar, 1.117.512 candidatos consultaram o cartão de confirmação de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013. A consulta está disponível desde as 15h de ontem (3) no site do Enem. No documento estão registrados o local da prova e informações como data e horário do exame, a língua estrangeira escolhida e a opção por atendimento diferenciado. Os candidatos devem receber o cartão em casa, pelo correio, até o dia 18 de outubro.
Para acessar o cartão de confirmação na internet o estudante precisa ter o número da senha de inscrição no Enem. O candidato deve conferir se os dados registrados estão corretos e, em caso de erro, entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone de número 0800 61 61 61.
Não é obrigatório levar o cartão no dia da prova. No entanto, é indispensável apresentar documento de identificação com foto, como carteira de identidade ou de motorista. O Ministério da Educação recomenda que os estudantes percorram o trajeto de casa ao local da prova antes do dia do exame para conhecer o caminho a fim de facilitar a localização. Além disso, é preciso estar atento ao horário. Os portões serão fechados às 13h, horário de Brasília.
As provas serão aplicadas nos dias 26 e 27 de outubro. Neste ano, o Enem recebeu 7.173.574 inscrições. Para testar os conhecimentos na reta final para o exame, o Portal EBC desenvolveu um simuladoonline. A página na internet que reúne todas as questões do Enem de 2009 a 2012. No sistema, é possível escolher quais áreas do conhecimento se quer estudar. O banco de provas seleciona as questões de maneira aleatória. O teste é gratuito.

Decretada prisão preventiva de PMs acusados no caso Amarildo



Dez policiais militares são acusados de torturar e matar o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, na Rocinha, zona sul do Rio. Os PMs vão responder pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver. De acordo com a decisão da Justiça, a prisão cautelar é necessária pela gravidade dos delitos e pela conduta dos acusados durante as investigações. Amarildo desapareceu no dia 14 de julho, após ser levado para averiguação na UPP da Rocinha.

Manchetes dos jornais e capas das revistas deste sábado



Jornais do Paraná

Gazeta do Povo: Copel cria PDV para dispensar mil funcionários até 2015
Folha de Londrina: MP quer vara exclusiva para crimes de violência doméstica contra mulher
O Diário (Maringá): Prédio com 13 lojas é fechado por insegurança
Diário dos Campos: Comando dos Bancários rejeita proposta de reajuste de 7%
Jornal da Manhã: Empresas contestam cobrança de dívida pela Prefeitura de PG
Tribuna do Interior: Dilma anuncia R$ 55, 7 mi em investimentos para CM e região
O Paraná: Preço histórico empolga produtores de mandioca
Gazeta do Paraná: Três projetos e dez cargos a menos na prefeitura
Jornal Hoje: Dependência ao Bolsa Família segue a mesma em dez anos
Gazeta do Iguaçu: FIFA e Seleção Coreana inspecionam infraestrutura de Foz
Diário do Noroeste: Setor aguarda decisão judicial para definir abertura dos supermercados aos domingos
Tribuna de Cianorte: Richa recebe Dilma Rousseff e pede reforço nas parcerias
Tribuna do Norte: Correios encerram greve na segunda em Apucarana
Jornais de outros estados
Globo: Crime e castigo: PMs acusados da morte de Amarildo são presos
Folha: Aliados divergem, e Marina adia decisão sobre candidatura
Estadão: Com base dividida, Marina deixa decisão para prazo final
Correio: Plano de saúde lesa 195 mil conveniados
Estado de Minas: FGTS esquenta busca pela casa própria
Zero Hora: Galeão e Confins: Governo espera R$ 27 bilhões por aeroportos
istoeCapas de revistas:
CartaCapital: Eike desmancha – O que sobra do império X
Veja: Chocolate – Pode comer sem culpa! O chocolate faz bem. É a palavra final da ciência
IstoÉ: A conexão franco-tucana
Época: Os milhões da Galinha Pintadinha – O incrível sucesso da personagem infantil brasileira, estrela de 600 produtos

sexta-feira, 4 de outubro de 2013

TSE nega pedido para anular registro do Solidariedade



André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou hoje (4) pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT) para anular o registro do Solidariedade, partido fundado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical. O registro do Solidariedade foi concedido no dia 24 de setembro.
Na petição, os advogados do PDT alegaram que houve irregularidades na coleta de assinaturas de apoiadores do Solidariedade, como assinaturas de eleitores que apoiaram a criação de outro partido e certidões com indícios de fraudes. O PDT pediu também que fossem considerados apoiamentos validados pelos tribunais regionais eleitorais, não só pelos cartórios eleitorais.
O partido alegou ainda que está sendo prejudicado pelo Solidariedade, porque o deputado Paulo Pereira da Silva, ex-pedetista, está “arregimentando parlamentares federais e estaduais" para ingressar na nova legenda.
O ministro Gilmar Mendes disse que o plenário do TSE entendeu que o partido cumpriu todos requisitos solicitados pela Justiça Eleitoral para obter o registro, mesmo com supostas irregularidades citadas pelo PDT. O ministro também declarou que, no início do processo de concessão do registro, o partido perdeu o prazo de cinco dias para contestar as assinaturas de apoiadores do Solidariedade.
“Ainda que existam falsidades comprovadas, o sucesso da impetração demandaria que se determinasse a produção de provas, a fim de se saber se tais fraudes existiram em número suficiente para macular o registro deferido. E, para se superar essa questão, seria necessária a dilação probatória, providência vedada na via do mandado de segurança”, argumentou Mendes.

ONGs e Comissão de Direitos Humanos da Alerj levarão violência policial contra educadores à ONU



Vinícius Lisboa
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro- Na assembleia que decidiu manter a greve dos profissionais da educação municipal do Rio, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio e as ONGs (organizações não governamentais) Justiça Global e Instituto de Defesa dos Direitos Humanos  recolheram hoje (4) denúncias de violência policial ocorridas nas manifestações contra o Plano de Carreira, Cargos e Salários proposto pela prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal na terça-feira (3). As entidades vão encaminhar as denúncias a organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a outros nacionais, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Reunidos para discutir as pautas da greve, os professores fizeram fila e muitos mostraram os boletins de ocorrência [BOs] que registraram após as agressões, como Jane Moraes, de 53 anos, que foi atingida por uma bala de borracha na perna esquerda. "Estava sentada na escadaria da Câmara e tentei levantar para correr quando os policiais começaram a lançar as bombas, mas senti a dor e a ardência na perna. Ajudaram-me a ir para a delegacia, registrei o boletim de ocorrência como lesão corporal e fiz [exame de] corpo de delito", diz a professora de educação física, com uma foto do ferimento e o BO nas mãos.
Ana Carolina Ferraz, de 26 anos, diz que também foi para a delegacia depois que foi atingida nas costas por uma bomba de gás: "Eu vi que o policial ia atirar e tentei correr, mas ele me acertou", diz a professora de geografia, mostrando o hematoma redondo. Wagner Louza, de 39 anos, conta que foi ferido duas vezes. "Eu era um dos ocupantes da Câmara e fui tirado de lá com empurrões e chutes, além das agressões verbais. Nos chamavam de vagabundos", disse. "Eu registrei boletim, mas  acredito que vai dar em nada. Vamos ver se essa denúncia vai".
Outra professora, Cristiane Chavez, de 34 anos, foi denunciar às entidades que foi impedida de buscar a filha na creche municipal usando a camisa preta do movimento grevista. "Os guardas municipais não me deixaram entrar e disseram que era orientação da prefeitura. Me senti em uma ditadura. Minha filha teve que sair da creche acompanhada por um guarda. Fui à delegacia e registrei queixa".
Em nota no dia do protesto, a Polícia Militar informou que quatro policiais se feriram e que PMs foram atingidos por pedras e garrafas de vidro. "A Polícia Militar lamenta que pessoas com intenção de causar tumultos tenham atentado contra o legítimo direito de manifestação dos professores", diz o comunicado.

Bancários rejeitam proposta e greve continua



Marcelo Brandão
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Em nota divulgada na noite de hoje (4), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) indicou a rejeição da proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban)  e a manutenção da greve, que completou 16 dias nesta sexta-feira (4). A nota informa que o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, vai orientar os sindicatos do país a rejeitar a proposta em assembleias.
De acordo com Carlos Cordeiro, presidente da Contraf e coordenador do Comando Nacional dos Bancários, os bancos podem fazer propostas mais vantajosas aos seus funcionários. “Até setores da economia muito menos lucrativos estão fazendo acordos com seus trabalhadores com reajustes salariais maiores. Os bancários estão fazendo a maior greve dos últimos 20 anos e os bancos têm condições de melhorar a proposta”.
Os bancários pedem índice de 11,93% (aumento real de 5%), piso salarial de R$ 2.860,21 e PLR de três salários base, mais parcela adicional fixa de R$ 5.553,15. Além disso, eles pedem a valorização dos vales refeição e alimentação (no valor de um salário mínimo, R$ 678,00) e melhores condições de trabalho, com o fim das metas individuais e abusivas.
Edição: Fábio Massalli

Marina Silva adia para amanhã decisão sobre filiação partidária e concorrer nas próximas eleições



Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A ex-senadora Marina Silva deixará para amanhã (5), último dia possível, a decisão sobre se filiar a algum partido político para se candidatar nas eleições do ano que vem. Em coletiva de imprensa no início da noite de hoje (4), Marina disse que ainda está conversando sobre o assunto com os integrantes da Rede Sustentabilidade, partido que está sendo criado por ela e que teve o registro eleitoral negado na noite de ontem.
A ideia de Marina era anunciar hoje a decisão sobre participar do próximo pleito eleitoral. A ex-ministra chegou a convocar e adiar o encontro com a imprensa por duas vezes hoje, mas não conseguiu chegar a um consenso com os dirigentes do futuro partido sobre a possibilidade de se filiar a outra legenda para concorrer. “Há um pensamento que não é homogêneo. Existem pensamentos diferentes. E o que eu quero é ter uma posição coerente com o legado da Rede, que não tem uma visão diferente só sobre o Brasil, é uma visão de mundo. Há muita responsabilidade em relação à minha decisão”, disse.
Marina não quis adiantar quantas propostas já recebeu de partidos políticos, nem se alguma delas tem mais chance de ser atendida. A ex-senadora se limitou a dizer que, caso decida pela filiação partidária, a agremiação deverá estar comprometida com novas propostas políticas, que “quebrem a polarização” entre governo e oposição. “Neste momento o que nós queremos é verificar na realidade política do Brasil quais são aquelas pessoas, o movimento e os partidos que estão identificados com uma agenda estratégica para o Brasil", disse.
A ex-ministra convocará nova coletiva de imprensa neste sábado (5) para anunciar se irá ser candidata, para qual cargo e por qual legenda. O prazo para filiação partidária se encerra amanhã, um ano antes das eleições. Mesmo que opte por se candidatar, Marina Silva ressaltou que continuará trabalhando pela criação da Rede Sustentabilidade e disse que a Rede “já é um partido político, porque já tem base social, com militantes em todas as unidades da Federação”.
A Rede Sustentabilidade começou a ser criada em 2011, quando Marina anunciou a ideia de um novo partido voltado para a “sustentabilidade em todos os níveis”. Desde então, as 492 mil  assinaturas mínimas necessárias para o registro eleitoral começaram a ser coletadas. Ontem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o pedido de registro da Rede porque o número não foi atingido.
Marina alega que o erro foi dos cartórios eleitorais, que desconsideraram as assinaturas de jovens com menos de 18 anos e idosos, que não são obrigados a votar e por isso foram considerados não quites com a Justiça Eleitoral. Ela reclamou também da morosidade desses cartórios em apurar as assinaturas.

Marco entre a ditadura e a democracia, Constituição de 1988 completa 25 anos




Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há 25 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar que governou o país de 1964 até 1985.
O trabalho que resultou na “Constituição Cidadã” começou muito antes da Assembleia Constituinte e o fim da ditadura. A luta para acabar com o chamado “entulho autoritário” ganhou força com a derrota da Emenda das Diretas-Já, ou Emenda Dante de Oliveira, rejeitada por faltarem 22 votos, no dia 25 de abril de 1984.
Passadas duas décadas dos militares no Poder, com a restrição de vários direitos e depois da derrota na votação que instituiria o voto direto para presidente da República, lideranças políticas, como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Miguel Arraes, Fernando Henrique Cardoso e muitos outros percorreram o Brasil para tentar unir a sociedade com o ideal de pôr um fim ao regime autoritário.

Mais de 100 parlamentares comunicam troca de partido ao Congresso


Karine Melo e Carolina Gonçalves
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Até o meio-dia desta sexta-feira (4) mais de 100 deputados e dois senadores haviam comunicado a troca de partido à Secretaria-Geral da Mesa da Câmara e do Senado. O prazo para os que querem concorrer nas próximas eleições termina amanhã (5).
Durante a semana, a prática foi condenada em discursos de vários parlamentares e reacendeu as discussões sobre a necessidade de uma reforma política, embora muitos reconheçam que atualmente a possibilidade é remota.
“O troca-troca de partidos mostra a fragilidade do sistema político brasileiro. Mostra que há um conjunto grande de partidos sem densidade programática”, disse o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Apesar de não ver perspectivas nessa legislatura, Rollemberg defendeu que, a partir de 2015, com Congresso renovado, a reforma política possa finalmente ser votada. “Do jeito que está não dá para continuar.”
“A culpa e a responsabilidade desse fato lamentável são do Congresso”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo o parlamentar, apesar de ter reconhecido a fidelidade partidária, o Legislativo não manteve uma posição firme em relação a novos partidos, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que as regras de perda de mandato para candidatos que mudam de legenda não se aplicam nos casos em que a migração é feita para um partido novo.
“Essa situação delicada, com esse troca-troca, foi um erro do próprio Congresso. Se as regras fossem mais duras, as mudanças não ocorreriam em 90% dos casos”, avaliou Paim.
Na Câmara, até o meio-dia, o Partido Social Democrático (PSD) foi a legenda com mais pedidos de adesão (52), enquanto, no Senado, a sigla já perdeu um representante: a senadora Kátia Abreu (TO) que, desde ontem, integra o PMDB.
“Passo a fazer parte do maior partido de oposição no estado [o Tocantins], para compor uma frente ampliada. O objetivo é somar forças com outros importantes partidos, recuperar o Tocantins e preparar o seu futuro”, destacou a senadora.
Outra mudança no Senado foi comunicada por Vicente Alves que migrou do Partido da República (PR) para o Solidariedade. O parlamentar ocupa, há dois dias, a liderança da nova legenda no Senado. O Solidariedade foi um dos partidos recentemente criados e aprovados pelo TSE, liderado por Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP).

Dilma entrega máquinas e rodovia em Campo Mourão



Presidente deve chegar por volta de 10h40 ao aeroporto de Maringá, onde concede entrevista
AGÊNCIA BRASIL
A presidente Dilma Rousseff chega nesta sexta-feira (4) a Campo Mourão, no interior do Paraná, onde deve entregar 179 máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 a municípios do estado. Dilma também inaugura trecho de uma estrada e assina ordem de serviço para a pavimentação de rodovias.
A presidente embarca às 9h para Maringá (PR). Às 10h40, no aeroporto da cidade, concede entrevista a emissoras locais de rádio. A cerimônia de entrega dos equipamentos está marcada para as 12h no Parque de Exposições Getúlio Ferrari, em Campo Mourão.
Serão entregues 44 retroescavadeiras, 103 motoniveladoras e 32 caminhões-caçamba. Segundo o Ministério de Desenvolvimento Agrário, 154 municípios do Paraná receberão os equipamentos. O ministro Pepe Vargas estará presente à solenidade. De acordo com o ministério, R$ 55,7 milhões foram investidos na compra das máquinas, que irão “melhorar a infraestrutura de acesso ao meio rural”.
Além disso, Dilma participa da assinatura da ordem de serviço para o início das obras de pavimentação do Lote 3 da BR-487, conhecida como Estrada Boiadeira, e da BR-158, entre Campo Mourão e Palmital. De acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o trecho a ser pavimentado da Boiadeira vai de Tuneiras do Oeste a Nova Brasília, licitadas em R$ 64 milhões. Já as obras de 110,54 quilômetros da BR-158, que custarão R$ 280 milhões, foram contratadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas.
No evento, a presidente também inaugura 18,7 quilômetros do Lote 3 da Estrada Boiadeira, entre as cidades Cruzeiro do Oeste e Tuneiras do Oeste. Segundo o Dnit, a obra faz parte do PAC 2 e soma investimentos de R$ 51,7 milhões. Após o evento, Dilma embarca de volta a Brasília. O retorno é previsto para as 16h.

Agência atômica da ONU vai avaliar trabalhos de estabilização em Fukushima



Da Agência Lusa  
Viena – A Agência Atômica das Nações Unidas anunciou hoje (4) que vai enviar uma equipe de peritos, no período de 14 a 21 de outubro, para avaliar os trabalhos de estabilização da Central Nuclear de Fukushima, no Japão. Afetada pelo terremoto, seguido de tsunami, de 11 de março de 2011, que atingiu o Nordeste do país, a central vai receber uma equipe de 16 peritos internacionais que irão ao local a pedido das autoridades japonesas.
Além da verificação dos trabalhos de estabilização da usina, os peritos vão se reunir com as autoridades ligadas aos setores nuclear e ambiental e prestar consultadoria nas áreas necessárias, informou a agência em comunicado. A visita à central será feita de 16 a 18 de outubro, prevendo-se a divulgação de um relatório no último dia da missão.
A Tokyo Eletric Power (Tepco), empresa gestora do complexo de Fukushima, tem registrado diversos problemas na estabilização da usina, motivados principalmente pelo vazamento de água contaminada para o oceano.
Os problemas em Fukushima foram hoje criticados pela Autoridade de Regulação Nuclear japonesa, cujo líder Katsuhiko Ikeda exigiu todo o empenho da Tepco para conter os vazamentos. Ele disse que muitos  problemas se devem a “erros grosseiros” dos técnicos que trabalham na central.

Depois da Constituição, Brasil conseguiu controlar economia e reduzir analfabetismo



Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Da hiperinflação à estabilidade econômica, o Brasil passou por profundas mudanças nos últimos 25 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988. Naquele ano, os brasileiros conviviam com inflação próxima a 1.000% ao ano, enquanto hoje a previsão da alta geral dos preços é aproximadamente 6,5% no ano. Em 1988, a população era mais de 141 milhões, hoje já ultrapassou os 200 milhões.
Passados 25 anos, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos brasileiros quase dobrou, passando de US$ 6,6 mil para US$ 12,4 mil. O salário mínimo, que em 1988 equivalia a R$ 415, hoje é R$ 678. O número de carros circulando pelas estradas brasileiras, que era  aproximadamente 10 milhões de unidades, hoje ultrapassa a marca de 70 milhões, de acordo com dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
A moeda à época era o cruzado, criado pelo então presidente José Sarney para tentar controlar a inflação, e atualmente é o real, instituído no governo do presidente Itamar Franco, em 1994. A taxa de desemprego, apesar de oscilações no período, se manteve na casa de 5%. Desde a Constituição de 1988, a expectativa de vida dos brasileiros aumentou de 65,8 anos para 74. 
No campo político, a representação partidária no Congresso era composta por 13 legendas, sendo o PMDB e o então PFL, hoje DEM, as duas maiores forças. Duas décadas e meia depois, os partidos com representação na Câmara e no Senado totalizam 23 siglas, sendo o PT e o PMDB os maiores partidos políticos. Ao todo, com registro definitivo, existem 32 legendas no Brasil. O número de parlamentares no Congresso Nacional saltou de 559 para 594.
Durante o governo de seis presidentes - José Sarney (1985-1990), Fernando Collor (1990-1992), Itamar Franco (1992-1995), Fernando Henrique Cardozo (1995-2003), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011) e Dilma Rousseff (desde 2011) - o Brasil conseguiu reduzir a taxa de analfabetismo de 17% da população acima de 15 anos para 8,6%.

Em 25 anos, Constituição Cidadã foi modificada 80 vezes




Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – Passados 25 anos, a Constituição já foi modificada 80 vezes por meio da aprovação e promulgação de 74 propostas de emenda à Constituição (PECs) pela Câmara e pelo Senado. Elas acrescentaram, retiraram ou alteraram dispositivos do texto aprovado pelos constituintes em 1988. Seis modificações foram feitas em 1993, quando ocorreu a revisão da Constituição. Foram os próprios constituintes que fixaram a possibilidade de revisão do texto, uma única vez, depois de cinco anos de promulgada a Carta Magna.
O presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, no discurso de promulgação do texto, salientou que a nova Constituição não era perfeita, mas seria pioneira. “Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria”.
Durante a Assembleia Constituinte, foi cogitada a possibilidade de revisão do texto constitucional a cada cinco anos. No entanto, os deputados e senadores consideraram que isso poderia abrir margem para que, ao passar dos anos, a Constituição Cidadã fosse desfigurada. Prevaleceu a tese de uma única revisão e nela foram feitas apenas modificações de redação. Ou seja, foram corrigidas imperfeições,  o que não provocou modificações no mérito.
Além de rejeitarem as revisões programadas, os constituintes também criaram mecanismos para dificultar a aprovação de mudanças no texto constitucional. Com isso, ficou definido que para alterar qualquer dispositivo da Carta Magna é necessário quórum de três quintos dos parlamentares em cada uma das Casas Legislativas, em dois turnos. Ou seja, 308 votos favoráveis na Câmara dos Deputados e 49 no Senado. Durante a Assembleia Constituinte, para aprovação de dispositivos era necessário o apoiamento de metade mais um dos constituintes.
Mesmo com tantas modificações no texto constitucional nesses 25 anos, muitas propostas para alterá-lo ainda mais estão tramitando na Câmara e no Senado. Ao todo, são 1.532 PECs apresentadas por deputados e senadores que dependem de aprovação para tornarem-se norma constitucional. Só na Câmara, são 1.089, sendo que 74 estão prontas para ser votadas em plenário e 1.015 tramitam pela Comissão de Constituição e Justiça ou por comissão que analisa o mérito da proposta. No Senado, são 443 propostas, das quais 75 estão prontas, dependem da votação no plenário, e 368 tramitam na Comissão de Constituição e Justiça.

Palco de debates, Constituinte também teve pontapé e sequestro de avião, conta Paim



Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O processo de elaboração da Constituição Cidadã, em 1987 e 1988, foi muito além dos debates e das disputas políticas sobre os mais variados temas de interesse do país. Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), constituinte e um dos principais nomes na luta pelas causas trabalhistas à época, para obter maioria em temas considerados “progressistas”, como a ampliação dos direitos dos povos indígenas e a reforma agrária, foram usadas inclusive estratégias “de terror”, como o sequestro de pequenos aviões que trariam a Brasília parlamentares ligados ao setor rural.
“Tivemos embates muito duros, como o da reforma agrária. Todos sabem que aquela noite [de votação do Capítulo 3º da Constituição, que trata da política agrícola e fundiária e da reforma agrária] foi quase uma noite de terror, em que aviõezinhos eram sequestrados para não deixar que parlamentares que tinham posição diferente em relação à questão da terra pudessem chegar aqui”, relembrou Paim à Agência Brasil.
Para o petista, a Constituinte foi um momento “ímpar” na história do Parlamento, quando foram construídas muitas conquistas para os trabalhadores. “Eles se mobilizaram e pressionaram os constituintes para a aprovação de novos direitos trabalhistas. Todas as mobilizações da época ajudaram a fazer com que a gente tivesse férias mais um terço, redução da jornada de 48 horas para 44 horas, garantia do turno ininterrupto de seis horas, uma nova redação para o salário mínimo e o direito de greve”, enumerou.
Vinte e cinco anos depois, no mesmo plenário em que foi aprovada a Constituição Cidadã, agora com os cabelos grisalhos e em meio a uma sessão do Congresso para a análise de vetos presidenciais, Paim recordou as batalhas ocorridas entre os 559 constituintes, na maioria das vezes em sessões que se estendiam madrugadas adentro.

Motivados pelo momento, constituintes criaram texto “socializante”, avalia Dornelles



Ivan Richard e Iolando Loureço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O então presidente da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças da Constituinte de 1988, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), considera que o clima “progressista” em que foi elaborada a Constituição criou “amarras” para o sistema econômico brasileiro. Segundo ele, progressistas  à época  eram aqueles parlamentares com identificação nos princípios da maior participação do Estado no processo decisório, principalmente na economia.
“O clima da Constituição foi progressista. E progressista era constituir uma organização de Estado semelhante ao que existia na União Soviética. Eles defendiam um Estado gigante, maior intervenção na economia, a inclusão na Constituição de regras de política econômica próprias de um programa de partido político e nunca de um texto constitucional”, criticou Dornelles.
O resultado disso, frisou o senador fluminense, foi, por exemplo, a estatização da exploração do subsolo, da mineração, do petróleo, do gás e das comunicações. “Aquilo não refletia o pensamento da sociedade, tanto que no momento em que os liberais chegaram ao poder isso foi modificado”, pontuou lembrando o processo de quebra de monopólios durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Detalhamento da Constituição é fruto dos traumas da ditadura militar, diz Jobim



Ivan Richard e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Os traumas dos anos de ditadura pesaram decisivamente no detalhamento do texto constitucional de 1988, disse à Agência Brasil o jurista Nelson Jobim, considerado um relator adjunto da Constituinte. Para o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o “processo constituinte” ainda está em curso e as modificações na Carta Magna são necessárias para adequar o texto às conjunturas.
“O processo constituinte brasileiro continua, tanto é que tivemos 74 emendas constitucionais normais e seis emendas de revisão. Ou seja, a Constituição foi modificada 80 vezes. Alguém dirá que é um absurdo. Mas não é absurdo. É o ajustamento de uma Constituição que foi detalhista às conjunturas daquela época e que está se ajustando”, analisou Jobim.
Um dos principais nomes na elaboração do texto constitucional ao lado do relator da proposta, deputado Bernardo Cabral, Jobim atribui ao passado de ditadura do país o detalhamento da Constituição. “Na época, em 1988, havia uma grande desconfiança do Poder Executivo originário do governo militar e era mais fácil aprovar um texto constitucional do que um projeto de lei. O projeto de lei tinha que ser aprovado na Câmara, depois no Senado, ia a veto, voltava para o Congresso. Então, era muito mais fácil aprovar na Constituição e foi essa a razão [do detalhamento]”.

TSE nega registro ao partido Rede Sustentabilidade



André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Por votos a 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou registro ao partido Rede Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva. Os ministros entenderam que a legenda não conseguiu o mínimo de 492 mil assinaturas de apoiadores exigido pela Justiça Eleitoral. Com a decisão, o partido não poderá participar das eleições do ano que vem. O prazo final para registro de partidos termina sábado (5).
Os ministros João Otávio de Noronha, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Marco Aurélio e a presidenta da Corte, Cármen Lúcia, seguiram o voto da relatora do processo, ministra Laurita Vaz. A relatora entendeu que não é possível validar no TSE as 95 mil assinaturas que foram invalidadas pelos cartórios eleitorais.
Gilmar Mendes foi o único voto a favor da concessão do registro ao partido. O ministro disse que alguns cartórios eleitorais não fizeram trabalho adequado na validação das assinaturas. Mendes defendeu a informatização do processo de coleta das assinaturas para evitar os problemas com a invalidação de assinaturas sem justificativas."Estamos em um dos mais modernos dos tribunais, que tem a urna eletrônica. Estamos contando uma história que nos enche de constrangimento. Vamos atualizar a Justiça Eleitoral", declarou.
A presidenta do TSE rebateu as críticas à Justiça Eleitoral feitas pelo ministro Gilmar Mendes. Cármen Lúcia disse que não vota com constrangimento e defendeu o trabalho dos servidores. "Os cartórios têm dado testemunho de trabalho, que autuaram com a rapidez necessária. Se houve pendência, não foi pela inércia. Acredito no trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral", ressaltou.
O advogado do partido, Torquato Jardim, disse que a Rede conseguiu mais de 900 mil assinaturas e que houve diversas irregularidades cometidas pelos cartórios eleitorais, responsáveis pela validação das assinaturas dos apoiadores. Jardim citou a anulação de 95 mil assinaturas sem justificativa e a falta de cumprimento do prazo de 15 dias para que os cartórios certificassem os apoiamentos. ˜É inadmissível que possa o Estado restringir o direito fundamental [criação de partido político] em razão da má gestão", argumentou.

Marco entre a ditadura e a democracia, Constituição de 1988 completa 25 anos




“Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há 25 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar.

Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há 25 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal, em vigor até hoje. O Brasil rompia de vez com a Constituição de 1967, elaborada pelo regime militar que governou o país de 1964 até 1985.
O trabalho que resultou na “Constituição Cidadã” começou muito antes da Assembleia Constituinte e o fim da ditadura. A luta para acabar com o chamado “entulho autoritário” ganhou força com a derrota da Emenda das Diretas-Já, ou Emenda Dante de Oliveira, rejeitada por faltarem 22 votos, no dia 25 de abril de 1984.
Passadas duas décadas dos militares no Poder, com a restrição de vários direitos e depois da derrota na votação que instituiria o voto direto para presidente da República, lideranças políticas, como Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Luiz Inácio Lula da Silva, Miguel Arraes, Fernando Henrique Cardoso e muitos outros percorreram o Brasil para tentar unir a sociedade com o ideal de pôr um fim ao regime autoritário.