sábado, 14 de setembro de 2013

CNJ libera acesso a depósitos judiciais para o Governo do Paraná



Do G1 PR:
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou que o Governo do Paraná possa ter acesso a 70% dos recursos referentes a depósitos judiciais, decorrentes dívidas com o Tesouro Estadual. Uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), tomada em abril, havia proibido os saques do Executivo.
Atualmente, uma lei federal permite a retirada desses depósitos pelos estados e pelo Distrito Federal. Contudo, o TJ-PR havia considerado a prática inconstitucional e proibiu o acesso do governo aos recursos. Na decisão do TJ-PR, os desembargadores também afirmaram que a gestão dos recursos caberia apenas ao Poder Judiciário.
O CNJ, porém, considerou que não cabia ao Judiciário questionar a validade da lei. Conforme o texto da decisão, se o TJ-PR entende que a lei tem problemas, deve então ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade diretamente no órgão competente.

DILMA: "GUSHIKEN PARTIU COMO VIVEU. COM CORAGEM"


GOVERNO DO PARANÁ NEGOCIA VINDA DA AUDI


GOVERNO DO PR LUTA PARA EXPORTAR CARNE À RÚSSIA


Explosão de lancha deixa deputado estadual paulista ferido em Angra dos Reis



Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O deputado estadual de São Paulo (PSDB), Marcos Antonio Zerbini, 50 anos, e a mulher dele, Cleusa Ramos Zerbini, de 59, estão internados no Pronto-Socorro de Angra dos Reis, administrado pela Santa Casa da Misericórdia, no sul fluminense, com 20% do corpo queimados, devido à explosão da lancha Fênix, no momento em que o casal parou para abastecer no posto de combustível do Condomínio Marina Pirata's Mall.
A lancha de 36 pés (1 pé equivale a 30,48 centímetros) foi totalmente queimada e teve perda total. Os bombeiros de Angra dos Reis não tiveram condições de remover a lancha, que ficou no local da explosão. O fogo não chegou a atingir outras embarcações. As causas do incêndio vão ser determinadas pela Polícia Técnica. 
De acordo com o médico da equipe dos Bombeiros que esteve no local, Marcos Zerbini está em condição um pouco mais grave, com queimaduras de primeiro e segundo graus em 25% do corpo, com vermelhidão e bolhas na pele, principalmente no peitoral. A mulher teve queimaduras em 20% do corpo.

Comissão da Secretaria Nacional de Justiça debate nova Lei de Imigração brasileira



Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República fizeram hoje (13) a segunda audiência pública sobre a reformulação do Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/80, com as alterações da Lei 6.984/81). Para debater a questão e ouvir a sociedade, foi instituído um grupo de especialistas, criado pela Secretaria Nacional de Justiça, com o objetivo de apresentar uma proposta de anteprojeto de lei.
“O que há de consenso no nosso grupo é que o atual quadro legislativo se calca em paradigmas que nós repudiamos severamente. É um paradigma defensivo, de proteção, xenófobo, de segurança nacional, criminalizante. Nós gostaríamos de substituí-lo por uma legislação cujo alicerce sejam princípios, direitos fundamentais, cooperação, e integração”,  disse o professor de direito constitucional Tarcíso Dal Maso Jardim.
Imigrante boliviana, a advogada Ruth Camacho, representante do Centro Pastoral do Imigrante, acredita que a nova legislação deva ser construída com base nos direitos humanos. “A nossa preocupação, há muitos anos, é que a nova Lei de Imigração seja baseada, efetivamente, com foco nos direitos humanos”, disse. “Ela deverá corresponder aos desafios e necessidade da realidade e dinâmica atual das imigrações e que possibilite a regularização migratória em diferentes situações, particularmente sempre que esteja em jogo a proteção de direitos humanos do indivíduo, do trabalhador migrante, da família, dos grupos vulneráveis e outras circunstâncias”.
Camila Baraldi, coordenadora de Políticas para Imigrantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo, cita exemplos de problemas básicos que os imigrantes ainda enfrentam no Brasil. “Os problemas vão desde a expulsão, desse conceito de nocividade subjetivo, à questão da documentação. É totalmente decentralizada a emissão de diversos documentos, como a Carteira de Trabalho. É tudo sob a lógica de controle.  O brasileiro pode tirar a Carteira de Trabalho em diversos locais e o estrangeiro não pode. Tem de tirar em uma superintendência regional específica e assinada por delegado”, exemplificou.

Justiça suspende transferência de presos da Operação Apocalipse



Luciano Nascimento
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia suspendeu a ordem judicial para atransferência de presos da Operação Apocalipse para a Penitenciária Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte. A decisão da juíza Sandra Silvestre suspendeu na quarta-feira (11) a transferência enquanto aguarda a decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte quanto à admissão dos presos.
Hoje (13), os presos Alberto Ferreira Siqueira (Beto Baba), e Fernando Braga Serrão (Fernando da Gata), que aguardam a resposta sobre a transferência, foram escoltados ao Instituto-Médico Legal (IML) e ao Ministério Público (MP) de Rondônia, onde prestaram depoimento ao promotor de Segurança Pública, Alan Castiel.
Além dos três, o vereador Jair Montes, também preso durante a operação, aguarda a transferência para a penitenciária federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte, segundo ordem judicial emitida pela Vara de Execuções Penais na última segunda-feira (9).
A Operação Apocalipse investigou o esquema criminoso que movimentou cerca de R$ 80 milhões em nove estados. A polícia apurou o envolvimento de empresário, políticos e funcionários públicos com estelionato e associação de pessoas ao tráfico de drogas. A quadrilha financiava campanhas políticas e captava recursos por meio de lavagem de dinheiro. Em troca, os benefícios estavam relacionados a nomeação de funcionários fantasmas. Das 83 pessoas indiciadas pela Polícia Civil, 50 foram denunciadas pelo Ministério Público por formação de quadrilha, estelionato, associação ao tráfico e auxílio ao uso indevido de drogas.

Cardozo diz ser favorável à proibição de máscaras em protestos



Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse na noite de hoje (13) que é favorável à proibição de máscaras em protestos nas situações em que há o risco de vandalismo. “A partir do momento em que a autoridade policial avalia que existe risco de atos de vandalismo, evidentemente situações de anonimato não podem ser aceitas”, disse antes de uma palestra para universitários. O ministro ponderou, no entanto, que cada situação deve ser avaliada de acordo com o contexto do momento.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nesta semana uma lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações políticas no estado. Sancionada pelo governador Sérgio Cabral, a Lei 6.528, regulamenta o Artigo 23 da Constituição Estadual. Em seu Artigo 2º, a lei estabelece: “É especialmente proibido o uso de máscara ou qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a identificação”.
Cardozo também disse que o andamento dos recursos que podem conceder um novo julgamento para os 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão.  A votação sobre a validade dos recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) está empatada em 5 a 5. O ministro decano da Corte, Celso de Mello decidirá se cabem ou não os recursos na próxima quarta-feira (18), quando o Tribunal retoma o julgamento.
Para Cardozo, um novo julgamento no ano que vem não afetaria o PT nas eleições de 2014. “O Judiciário cumprirá o seu papel decidindo aquilo que entender ser justo. Acho que, do ponto de vista eleitoral, não terá maiores consequências independentemente do que seja decidido”.

Morre o ex-ministro Luiz Gushiken



Marcelo Brandão*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Morreu de câncer no início da noite de hoje (13), aos 63 anos, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, o ex-ministro do governo Lula, Luiz Gushiken. Segundo informações da TV Brasil, ele será enterrado amanhã (14), em Indaiatuba (SP).
Nascido na cidade de Osvaldo Cruz (SP) no dia 8 de maio de 1950, Luiz Gushiken cursou administração pela Fundação Getúlio Vargas entre 1973 e 1979. Escriturário do antigo Banco do Estado de São Paulo (Banespa), onde chegou a assumir o cargo de diretor, Gushiken presidiu o Sindicado dos Bancários do estado entre 1985 e 1987.
Além de participar da criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Gushiken foi um dos fundadores do PT em 1980. Deputado federal constituinte por São Paulo, presidiu o partido no final da década de 1980. Durante a Assembleia Nacional Constituinte, foi membro titular de uma subcomissão na Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças. Atuou como deputado durante três mandatos consecutivos até 1999.
Após participar das campanhas presidenciais de Lula em 1989 e em 1998, Gushiken assumiu a chefia da Secretaria de Comunicação Social do primeiro mandato do então presidente. Deixou o cargo e o status de ministro em 2005, em meio a denúncias de tráfico de influências de contratos que supostamente beneficiaram a Globalprev, de sua propriedade.
Gushiken permaneceu no governo como chefe do Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência, até novembro de 2006, após a reeleição de Lula, quando pediu exoneração do cargo. Na época, vieram à tona as denúncias do mensalão.
Acusado pelo Ministério Público pelo crime de peculato no julgamento, Luiz Gushiken foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal. A alegação, na época, era que o ex-ministro tinha conhecimento do repasse irregular de R$ 73,8 milhões pelo Banco do Brasil à agência DNA Propaganda, de Marcos Valério. Em 2011, o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a absolvição de Gushiken por falta de provas.
Durante o julgamento, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, disse que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, que acusou Gushiken em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios em 2003, retirou a imputação quando ouvido em juízo durante o processo. Em maio deste ano, a absolvição de Gushiken foi oficializada pelo Supremo.

Manchetes dos jornais e das capas das revistas deste sábado



Jornais do Paraná

Gazeta do Povo: Após dois anos, Paraná Seguro ainda está longe de atingir meta
Folha de Londrina: País reduz mortalidade infantil em 77%
O Diário (Maringá): Mesmo com autuações, irregularidades são comuns
Diário dos Campos: Recuperação do ‘Lago de Olarias’ irá custar R$ 21,7 milhões
Jornal da Manhã: Projeto quer tirar plano diretor de Ponta Grossa do papel
Tribuna do Interior: Capotamento entre CM e Peabiru mata homem
O Paraná: Oeste supera média nacional em redução de mortalidade infantil
Gazeta do Paraná: Confirmada fraude na votação dos royalties
Jornal Hoje: MP denuncia desvio de pedras para loteamento
Gazeta do Iguaçu: Instituições da fronteira unem-se contra o abuso e a exploração de menores
Diário do Noroeste: Agência do Trabalhador tem 65 vagas para motoristas
Tribuna de Cianorte: Lojistas de outros estados ajudam a esquentar as vendas do atacado
Umuarama Ilustrado: Polícia detém quadrilha que roubava sacoleiros na região
Tribuna do Norte: Pacientes acionam Justiça por tratamento de saúde
Jornais de outros estados
Globo: Royalities: Assinatura de deputado em votação foi fraudada
Folha: Pacote de Dilma de concessões tem primeiro fracasso
Estadão: Colegas pressionam Celso de Mello a recusar embargos
Correio: “Bombas” delivery
Estado de Minas: 100 anos de poluição
Zero Hora: Celulares têm entrada fácil nas cadeias do RS
mensalao
Capas de revistas:
CartaCapital: Mensalão sob pressão
Veja: Eis o homem – Quem é Celso de Mello, ministro a quem cabe decidir qual será o desfecho do julgamento do mensalão
IstoÉ: Será que eles vão escapar?
Época: Os (novos) bairros mais cobiçados do Brasil

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Minirreforma eleitoral será destaque na próxima semana



O assunto volta a ser discutido no plenário na segunda-feira (16), como o primeiro item da pauta do esforço concentrado acertado entre os líderes. Se aprovado, o texto ainda precisará passar pelo crivo dos deputados, que terão pouco mais de uma semana para analisar a matéria.

Bancos suspendem conversão em reais de transações no exterior



Consumidores que fazem compras no exterior não terão mais a conversão imediata em reais do valor da operação com cartões de crédito. Isso porque a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) orientou os bancos a proibir esse tipo de operação.

Médicos estrangeiros fazem último teste antes de ir para o interior



O teste de português é a última avaliação do curso de três semanas destinado a profissionais estrangeiros do Programa Mais Médicos. As provas são aplicadas nas oito capitais onde ocorre o curso. O ministro Alexandre Padilha informou que quem for reprovado será desligado do programa.

Caderneta perde poupadores, mas é principal opção de investimento



Pesquisa da Fecomércio do Rio de Janeiro e da empresa Ipsos aponta que, entre os 16% dos brasileiros com dinheiro guardado, 81% aplicam na caderneta. O índice é inferior ao do ano passado (88%). Foram ouvidos mil entrevistados no período de 17 a 30 julho, em 70 cidades.

Brasil e Argentina podem ter sistema conjunto de defesa cibernética



Monica Yanakiew
Correspondente da Agência Brasil/EBC
Buenos Aires - O governo argentino enviará uma missão ao Brasil, daqui a dois meses, para avaliar a criação de um sistema conjunto de defesa cibernética, informou hoje (13) o ministro da Defesa, Celso Amorim. Ontem, Amorim se encontrou com a presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, e hoje teve reuniões com os ministros da Defesa, Agustín Rossi, e das Relações Exteriores, Hector Timerman.
A decisão foi tomada após as revelações do ex-técnico terceirizado da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA), Edward Snowden, de que o governo norte-americano acessou comunicações telefônicas e eletrônicas para espionar cidadãos de seu próprio país e de vários países da Europa e da América Latina.
Documentos sigilosos divulgados por Snowden por meio da imprensa indicam que a presidenta Dilma Rousseff e a Petrobras teriam sido monitoradas pelos programas de vigilância dos EUA.
"Achamos que essa questão de espionagem, que teve como epicentro o Brasil, mas que também repercutiu em outros países da América Latina, merece uma tentativa de encontrar uma resposta regional", disse o ministro argentino da Defesa, em entrevista, após o encontro com Amorim.
Segundo Amorim, Brasil e Argentina "são dois países com grande capacidade de produção de software".No entanto, advertiu que é preciso investir para manter os especialistas da área trabalhando para seus governos, evitando uma fuga de cérebros. "Queremos mantê-los em nossos países para criar softwares e estruturas físicas que nos permitam melhor proteger nossas informações sensíveis", disse Amorim.
Este ano, o Ministério da Defesa tem um orçamento de R$ 90 milhões para o Centro de Defesa da Cibernética, mas, segundo Amorim, depois das denúncias de espionagem eletrônica, está sendo feita uma "avaliação para a implementação de um programa imediato", cujos custos ele ainda não pode revelar.

TSE libera propaganda eleitoral antecipada no Twitter


André Richter
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu liberar propaganda eleitoral antecipada por meio da rede social Twitter. Por maioria de votos, os ministros reviram decisão do tribunal que, no ano passado, proibiu manifestação política de candidatos e partidos fora do período permitido pela lei eleitoral – três meses antes do primeiro turno do pleito.

Na sessão de ontem (12), o TSE julgou recurso do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que recorreu de multa aplicada pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte. Ele foi multado por ter postado em sua conta do Twitter mensagens de líderes políticos favoráveis a sua pré-campanha à prefeitura de Natal, nas eleições do ano passado.
Cinco dos sete ministros do TSE seguiram o voto de Dias Toffoli e entenderam que as mensagens trocadas entre os participantes da rede social são restritas aos usuários que desejam receber as manifestações, não se tratando de meio de comunicação de massa, como televisão e rádio. “Não há como falar em propaganda eleitoral por meio de Twitter, uma vez que essa rede social não leva ao conhecimento geral e indeterminado as manifestações nela divulgadas”, afirmou Toffoli.
O voto de Dias Toffoli foi seguido pelos ministros Castro Meira, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga, integrantes mais novos na Corte. Cármen Lúcia. Marco Aurélio e Laurita Vaz votaram a favor da manutenção da multa ao candidato, por considerarem que as mensagens configuravam propaganda eleitoral antecipada.

Em março do ano passado, antes da mudança na composição da Corte, o TSE decidiu proibir propaganda eleiotal no Twitter antes do prazo permitido pela lei eleitoral.

Polícia mineira vai investigar site em que usuários oferecem crianças para adoção



Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil
Brasília – A suspeita de que uma mulher presa nessa quarta-feira (11), na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), pode estar ligada a um esquema de tráfico de crianças levou a Polícia Civil de Minas Gerais a identificar um site, usado por pessoas de todo o país, no qual afirmam estar interessadas em doar ou adotar uma criança. A suspeita é que, para não ter que esperar pela vez no Cadastro Nacional de Adoção, alguns dos usuários do site Quero Doar acabam por infringir a lei, acertando a adoção entre si, em vez de recorrer à Vara da Infância e da Juventude.
Segundo o delegado Tito Barichello, da 3ª Delegacia de Polícia Civil de Betim (MG), um inquérito será instaurado nos próximos dias para apurar a atuação dos responsáveis pelo site. “Há indícios [de crime] ainda superficiais, mas que, a meu ver, apontam para, no mínimo, um ilícito civil. As adoções de crianças não se fazem assim”, disse o delegado à Agência Brasil.
“Há todo um trâmite legal que precisa ser cumprido e aos administradores do site caberia fiscalizar e impedir que ele fosse usado para atividades ilícitas”, acrescentou o delegado, classificando as mensagens encontradas como “no mínimo, imorais, por tratarem da negociação de uma criança como se fosse um objeto”.
De acordo com o delegado, a empresária Eliane Cristina Gonçalves Azzi, detida em flagrante na quarta-feira, conheceu Janaína Carvalho, de 24 anos, após esta ter deixado no site Quero Adotar uma mensagem informando que, por falta de condições financeiras, daria o filho que estava prestes a nascer.
Uma pessoa usando pseudônimo entrou em contato com Janaína e negociou a doação. Para viabilizar a entrega da criança, sem o cumprimento dos procedimentos legais, Janaína deu entrada no Hospital Regional de Betim usando os documentos da advogada Selena Castiel Gualberto, a quem, supostamente, Eliane entregaria a criança. Segundo as investigações preliminares, foi Eliane quem entregou a Janaína os documentos de Selena. Ao ser interrogada, Eliane negou ter intermediado o acordo em troca de dinheiro. Em seu celular, a polícia encontrou mensagens que sugerem o envolvimento de outras pessoas.
A empresária mineira continua presa. A Agência Brasil não conseguiu falar com nenhum parente ou representante legal dela, nem com as outras duas mulheres envolvidas. O delegado diz ter conversado com os advogados de Selena e garante que, caso ela não se apresente até segunda-feira (16), pedirá sua prisão preventiva.
A reportagem enviou mensagens aos administradores do Quero Doar, mas, até o momento, não obteve respostas. Após o caso de Betim ter se tornado público, o site passou a exibir uma mensagem onde se lê que “é crime oferecer ou adotar uma criança em troca de dinheiro ou sem passar pelo Juizado da Infância e da Juventude. Uma criança só pode ser adotada seguindo os meios legais”.
Aparentemente, o site foi criado para que as pessoas interessadas em doar um objeto qualquer pudessem encontrar quem se interessasse em receber. Uma rápida pesquisa, no entanto, revela que, há tempos, boa parte das mensagens postadas tratam exclusivamente da doação de crianças.
Uma das usuárias contou que chegou ao site pesquisando na internet e que, após postar um anúncio informando a intenção de adotar uma menina, foi surpreendida por mensagens com seu nome e número de telefone dizendo que ela queria doar uma criança.
“Eu vi um monte de gente procurando crianças e, por isso postei o anúncio dizendo que queria adotar. Tem inclusive crianças que dizem estar cadastradas há quatro anos. Depois, alguém colocou outro anúncio usando meu número de telefone [e nome] e dizendo que queria doar uma criança. Agora, tem muita gente me ligando interessada em adotar, mas eu expliquei que isso foi um grande mal-entendido e que eu não faria nada fora da lei”, disse a moradora de Belo Horizonte, afirmando estar há pelo menos seis meses tentando adotar legalmente uma criança.
“[No site] Eu não quero que entregue a criança para mim. Quero só que a pessoa me avise que vai entregar ao Conselho Tutelar ou aos órgãos competentes para eu resolver com eles. De outra forma não, porque depois podem dizer que eu raptei a criança ou até exigir ela de volta”, disse a mulher, contando ser mãe de três filhos homens, o mais novo com 12 anos.
Criado há cinco anos, o Cadastro Nacional de Adoção é administrado pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo os dados fornecidos pelos juizados de infância e juventude, há, hoje, 5.487 crianças inscritas para serem adotadas e 29.886 famílias interessadas em adotar. Do total de interessados em adotar uma criança, 9.256 só aceitam crianças brancas; 24.124 não aceitam adotar irmãos e o número de interessados vai diminuindo conforme as crianças vão ficando mais velhas.
O CNJ tem um guia disponível na internet para que os interessados em adotar uma criança saibam como proceder.

Congresso não vai anular sessão que derrubou os vetos dos royalties do petróleo



Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A sessão do Congresso Nacional que derrubou os vetos presidenciais ao projeto de lei da distribuição dos royalties do petróleo não será anulada, mesmo com a fraude ocorrida na votação: a assinatura e o voto de um deputado que, naquele dia, estava no Rio de Janeiro.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Congresso, a sessão está mantida porque a fraude não foi na sessão do Congresso, como um todo, mas no voto do deputado Zoinho (PR-RJ). Um voto apenas não fará diferença no resultado da votação, em que os vetos foram derrubados por um grande número de parlamentares, ressaltou a secretaria.
Investigação da Polícia Legislativa da Câmara constatou a fraude na votação do dia 6 de março de 2013, em que foram derrubados os vetos presidenciais. Em nota distribuída por sua assessoria, o parlamentar informou que estava no Rio naquela data e que, portanto, não participou da sessão. “Apresentei meu cartão de embarque, que comprova que eu estava viajando. Confio no trabalho da Polícia Legislativa e espero que apurem e punam o responsável pela fraude. Sou o maior interessado em que tudo fique esclarecido e espero que seja o mais breve possível.”
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, no dia seguinte à votação, em ofício ao líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), Zoinho comunicou que não tinha votado naquela sessão porque estava viajando. Garotinho encaminhou, então, ofício à Polícia Legislativa, em que anexou o comunicado de Zoinho, e pediu investigação. A Secretaria-Geral da Câmara verificou a assinatura e atestou que não era a do deputado.

Documentos do arquivo do Ministério da Justiça serão entregues à Comissão da Verdade


Do Poder Online, iG:

Devem chegar na próxima semana à Comissão da Verdade caixas e caixas de documentos referentes a processos administrativos do Ministério da Justiça, que têm relação com o período do regime militar.
Estão entre os papéis, inclusive, documentos referentes a casos tratados na Comissão de Anistia do ministério ou casos cuja condução foi feita pessoalmente por ministros.

Dilma diz que valorização do professor será uma das prioridades para uso dos royalties



Danilo Macedo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Durante a formatura de 2.634 alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec-Brasil Sem Miséria), em Uberlândia (MG), a presidenta Dilma Rousseff disse hoje (13) que a valorização dos professores será uma das prioridades dos investimentos em educação, a partir dos recursos que virão dos royalties do petróleo.
Na segunda-feira (9), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que destina 75% desses recursos à educação e 25% à saúde.
Segundo a presidenta, os recursos dos royalties dão garantias para que o Brasil possa investir de forma maciça em educação pelos próximos 30 a 50 anos, o que, em primeiro lugar, significa pagar bem aos professores, desde a creche à pós-graduação. “Não haverá como nós conseguirmos dar educação de qualidade para qualquer nível [de ensino] se não tivermos professor qualificado, bem pago, se a sociedade não valorizar a profissão de professor”, disse Dilma, durante discurso no Ginásio Municipal Presidente Tancredo Neves, conhecido como Sabiazinho, na cidade mineira.
Dilma também reforçou a importância das creches, do ensino na idade certa e de escolas em tempo integral, para que o país atinja um nível educacional comparável ao dos países desenvolvidos. A presidenta disse a defasagem de aprendizado das crianças em idade de alfabetização - que deveriam saber ler e interpretar textos simples e realizar as quatro operações matemáticas - é um problema “seríssimo”.
“Em alguns estados da Federação, 35% das crianças aos 8 anos de idade não sabem ler e escrever de forma simples nem fazer as quatro operações. Para isso, vamos ter que investir, qualificar professor. Professor alfabetizador, nós temos que tratar como uma das pessoas mais importantes desse país, porque alfabetiza o futuro desse país”, disse Dilma.
A educação em tempo integral também é vista pela presidenta como essencial para a mudança no patamar de desenvolvimento do país.
“Nenhuma nação é desenvolvida sem ensino em dois turnos. Criança não pode ficar pouco tempo no colégio, tem que ficar tempo suficiente para ter uma qualidade de ensino que garanta que os brasileiros e as brasileiras estejam no mesmo nível educacional dos países desenvolvidos”, disse Dilma. Segundo ela, no segundo turno escolar, as crianças devem reforçar o estudo de português, matemática, ciências e de uma língua estrangeira.
A presidenta Dilma está retornando para Brasília neste momento e, no fim do dia, embarca para Porto Alegre, onde passará o fim de semana. Na segunda-feira (16), ela participará, na cidade gaúcha de Rio Grande, da cerimônia de conclusão da construção da plataforma P55, no Estaleiro Rio Grande.

Pneumonia e diarreia matam 5 mil crianças por dia no mundo



Carolina Sarres e Yara Aquino
Repórteres da Agência Brasil  
 
Brasília - As maiores causas de morte entre crianças com menos de 5 anos de idade no mundo são pneumonia e diarreia. Essas duas doenças são responsáveis por 17% e 9% das mortes nessa faixa etária, respectivamente, resultando em um total de 5 mil mortes diárias. Os dados são do Relatório de Progresso 2013 sobre o Compromisso com a Sobrevivência Infantil: Uma Promessa Renovada, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgado hoje (13).  
 
A ocorrência dessas doenças, segundo o Unicef, é altamente concentrada. "São doenças dos pobres e sua distribuição é altamente concentrada, com cerca de três quartos das ocorrências de mortes por pneumonia e diarreia em apenas 15 países", informou o relatório. Para o fundo, o principal problema - e, ao mesmo tempo, a principal vantagem - é que as causas de mortalidade infantil podem ser evitadas com medidas relativamente simples, acessíveis à maioria dos países, independentemente de níveis de renda. 
 
No caso da pneumonia, o país que registra mais mortes pela doença é a Índia, seguida pela Nigéria, pelo Congo e o Paquistão. Os casos de diarreia estão fortemente concentrados na África, onde a maioria dos países tem mais de 10% de mortes de crianças abaixo dos 5 anos causadas pela doença. De acordo com o Unicef, a principal causa da diarreia no continente é o rotavírus - responsável por 28% dos casos. 
 
Outra doença considerada pelo Fundo uma das principais causas de mortalidade infantil é a malária, que mata por dia 1,2 mil crianças com menos de 5 anos - 7% do total. O foco dos casos de malária é a África Subsaariana, com destaque para a Nigéria e o Congo, com os maiores índices de mortalidade pela doença. A Tanzânia e o Benin também se destacam como países com os menores indicadores de proteção das crianças contra o mosquito transmissor - mais de três quartos delas não dormem com tela de proteção, conhecida como mosquiteiro - considerado o método mais efetivo de prevenção à doença.  
 
Fatores como complicações nos primeiros 28 dias de vida (período neonatal), desnutrição e o vírus HIV são causas apontadas também como importantes para a morte de crianças abaixo dos 5 anos. Para o Unicef, a educação da mãe, o acesso à saúde, a higiene, o saneamento básico e a imunização por meio de vacinas são mecanismos por meio dos quais pode haver redução das taxas de mortalidade. 

Rússia envia mais um navio militar para o Mediterrâneo



Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Em meio às negociações para evitar a intervenção armada na Síria, o governo da Rússia anunciou hoje (13) o envio para o Mar Mediterrâneo de mais um navio militar, que se destina a garantir a segurança do país. No total, há sete navios russos dispostos no Mediterrâneo. Há um estudo em andamento para o envio de mais três navios para ampliar a segurança.
O comandante-geral da Marinha russa, almirante Viktor Chirkov, ressaltou que o objetivo de manter navios em alto-mar é a defesa contra ameaças à Rússia. Chirkov disse que o objetivo é garantir a “segurança do Estado e das fronteiras”.
De acordo com o almirante, todas as frotas do mundo adotam essa prática. Segundo ele, o governo examina a hipótese de dispor também de mais três navios – um que se destina a lançar mísseis guiados, outro de patrulha e um para o transporte de pessoas.
*Com informações da agência pública de notícias da Rússia, Itar-Tass 

Dupla explosão a Consulado dos EUA no Afeganistão mata cinco e fere 23



Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Uma dupla explosão em Herat (Afeganistão) deixou hoje (13) pelo menos cinco mortos e 23 feridos. As vítimas foram alvo de uma explosão com dois carros-bomba que atingiu o prédio do Consulado dos Estados Unidos. O ataque ocorreu no começo da manhã. Os relatos informam que homens armados e com coletes entraram no prédio do consulado e lá detonaram os veículos. Herati fica a 640 quilômetros de Cabul, capital afegã.
O Taleban assumiu a autoria do ataque e porta-voz do grupo, Zabiullha Mujahid, confirmou a participação dos militares nas explosões. As vítimas, segundo informações preliminares, são um civil, dois guardas e dois homens armados que participaram do ataque. A maioria dos feridos, são pessoas que passavam na rua, além de guardas.
A dupla explosão causou a destruição parcial de várias casas próximas ao consulado. As emissoras de televisão locais mostraram portões e muros de algumas residências destruídos. Desde abril, o Talebã promove ofensivas no Afeganistão – onde ainda há cerca de 98 mil homens das tropas da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
Em junho, o governo do Afeganistão anunciou a segunda fase do processo de transição da segurança do país, no qual as forças afegãs assumem o controle da segurança em todo o país. O processo de transferência de controle é gradual e começou em julho de 2011.
Até então, a segurança no Afeganistão era controlada pelas forças da Otan, com cerca de cem mil militares, que devem deixar o país até o final de 2014. As forças da Otan são formadas por militares de vários países, inclusive da Europa e dos Estados Unidos, entre outros.
As tropas dos Países Baixos foram as primeiras a deixar o Afeganistão, em 2010. A retirada total dos militares estrangeiros do país ocorrerá treze anos depois de iniciada a ocupação militar do país. A guerra do Afeganistão foi um dos conflitos mais longos da história recente envolvendo os Estados Unidos e aliados.
*Com informações da agência pública de notícias da China, Xinhua   //    Edição: Denise Griesinger

Julgamento no STF sobre validade de recurso fica empatado; decisão será na próxima semana



Heloisa Cristaldo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, último a votar na sessão de hoje (12), não acolheu a possiblidade de novo julgamento, por meio do embargo infringente, para 12 réus condenados na Ação Penal 470, processo do mensalão. Com o voto do ministro, a votação sobre a validade do recurso está empatada, em 5 a 5. O ministro decano da Corte, Celso de Mello decidirá se cabem ou não os recursos na próxima quarta-feira (18), quando o Tribunal retoma o julgamento.
Sem ler voto escrito, Marco Aurélio argumentou que os embargos infringentes não são válidos, sob pena de causar insegurança jurídica. Para o ministro, a adoção desse tipo de recurso seria “mudar as regras no meio do jogo” e a "incompatibilidade de recursos neste processo salta aos olhos porque o entendimento diverso leva a incongruência”.
Em um momento do julgamento, o ministro Marco Aurélio questionou os votos dos novos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, que assumiram recentemente a Corte e votaram a favor do acolhimento dos recursos. "Sinalizamos para a sociedade brasileira uma correção de rumos, visando a um Brasil melhor, pelo menos para nossos bisnetos. Mas essa sinalização está muito próximo de ser afastada", disse. “Estamos a um passo de merecer a confiança que nos foi encaminhada”, completou.
"Caso estivesse o Tribunal sob a mesma composição da Ação Penal 470, eu diria que a resposta, me parafraseando, [seria] negativa, absolutamente negativa. O Supremo atua de forma contramajoritária? Atua. Mas essa não é a regra, porque o direito é acima de tudo bom-senso e está ao alcance do próprio leigo. Quase sempre nós temos a harmonia entre as decisões do tribunal e os anseios legítimos, não os ilegítimos, das ruas", disse Marco Aurélio.
Ao criticar o voto de Barroso, o ministro disse: “Vejo que o novato parte para a crítica do colegiado, como partiu em votos anteriores”.
Barroso rebateu a crítica e afirmou que vota de acordo com suas convicções. “Se perguntássemos a uma pessoa se o seu pai, seu irmão, seu filho estivessem na reta final de um julgamento e na última hora estivesse mudando uma regra que lhe era favorável para atender à multidão, você consideraria isso correto? A resposta seria não. Portanto, está é minha convicção e por isso voto assim", argumentou.
O ministro Barroso alegou ainda que seus votos não são pautados pela multidão. "Não estou aqui subordinado à multidão. Estou subordinado à Constituição", disse, acrescentando não ter o "monopólio da virtude e certeza" e "sempre vou fazer o que é certo, independentemente da multidão". "Não julgamos para a multidão, julgamos pessoas", completou.
"Sou um juiz constitucional e me pauto pelo que considero certo. Fico muito feliz quando a decisão de um Tribunal Constitucional coincide com a da opinião pública, mas o que eu considerar certo, justo e a interpretação adequada da Constituição não coincidir com a opinião pública, eu cumpro o meu dever. Este é o meu papel em uma Corte Constitucional", argumentou.
Na sessão de hoje, três ministros – Cármen LúciaGilmar Mendes e Marco Aurélio – se pronunciaram contra o acolhimento dos embargos infringentes. Ricardo Lewandowski votou a favor do recurso. Os ministros Luís Roberto BarrosoTeori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli já haviam votado a favor da validade na sessão anterior. Os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux votaram contra os embargos infringentes.
Nesta etapa do julgamento, os ministros estão analisando o cabimento dos embargos infringentes. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Artigo 333 do Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 que trata do funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso do recurso na área penal. Caso seja aceito, o embargo infringente pode permitir novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição.
Se a Corte acatar os recursos, um novo ministro será escolhido para relatar a nova fase do julgamento, e os advogados terão 15 dias, após a publicação do acórdão (o texto final), para apresentar os recursos. Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da ação penal, respectivamente, não poderão relatar os recursos.
Dos 25 condenados, 12 tiveram pelo menos quatro votos pela absolviação: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas). No caso de Simone, a defesa pede que os embargos sejam válidos também para revisar o cálculo das penas, não só as condenações.

Esquemas de segurança e trânsito serão reforçados no Rock in Rio



Da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Para garantir a segurança do público no Rock in Rio, que começa hoje 13, o Tribunal de Justiça do estado terá na Cidade do Rock, em Jacarepaguá, zona oeste da capital fluminense, um posto de atendimento do Juizado Especial Criminal e da Polícia Civil a grandes eventos. Pela primeira vez, ocorrências de área cível, como problemas com ingressos, serão atendidos dentro da Cidade do Rock.
Na edição passada, em 2011, o juizado atuou apenas em competência criminal, registrando casos como furtos e apreensão de drogas. O atendimento ocorrerá desde a abertura dos portões, às 14h, até o fim da última apresentação. Além desses serviços, as polícias Civil e Militar montaram esquemas de segurança para atuar dentro e fora do evento. A Companhia de Engenharia de Tráfego do Rio de Janeiro (CET-Rio) planejou o trânsito da região para receber um público estimado em 595 mil pessoas durante os sete dias de shows.
A Polícia Civil terá 920 agentes trabalhando, com três postos de atendimento dentro da Cidade do Rock e 12 fora, além de uma delegacia móvel no Riocentro, próximo ao local do festival. Integrada a cinco contêineres, a delegacia terá à disposição perícia médica e química, perícia de documentos e setor de identificação pessoal, um contêiner de identificação do Instituto Félix Pacheco, além da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e outro para os flagrantes. Quem perder documentos e objetos pessoais e registrar ocorrência, terá o auxílio da Polícia Civil, que irá verificar se os pertences estão nos achados e perdidos.
O esquema da Polícia Militar contará com 1.000 policiais por dia, divididos entre os pontos de bloqueios, terminais rodoviários da região e patrulhamento do acesso e entorno da Cidade do Rock. Setenta viaturas participarão do monitoramento da região, que também será feito por helicóptero.
O trânsito nos arredores do evento sofrerá alterações, com a interdição da Avenida Salvador Allende e das ruas de acesso à avenida para carros, táxis e vans. Para orientar os motoristas, 950 homens, entre guardas municipais, controladores da CET-Rio e apoio, estarão na região. O estacionamento na área está proibido desde o último dia 10.
As linhas de ônibus, que têm como destino final o Terminal Alvorada, na Barra da Tijuca, ganharão reforço no número de veículos. Do terminal, uma linha especial seguirá até o Autódromo de Jacarepaguá e custará R$ 2,75. Ônibus adaptados estarão disponíveis para portadores de deficiência no mesmo terminal, de onde seguirão até uma área próxima ao evento. Lá, embarcam em uma van especial que os deixará dentro do festival. O serviço será oferecido aos deficientes, com direito a um acompanhante, sem custo.
O Rock in Rio é realizado desde 1985 e recebe grandes nomes da música internacional. A organização do festival reduziu este ano o número de participantes por dia, de 100 mil para 85 mil, para evitar transtornos e facilitar o acesso do público à Cidade do Rock, que está com a lotação esgotada durante todos os dias do festival - de 13 a 15 e, depois, de 19 a 22 de setembro.

Unicef e Opas divulgam relatório sobre mortalidade na infância



Da Agência Brasil
Brasília - O Relatório de Progresso 2013 sobre o Compromisso com a Sobrevivência Infantil: Uma Promessa Renovada será lançado hoje (13), às 11h, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). No Brasil, a entrevista coletiva para a apresentação dos dados será na sede da Opas, no Setor de Embaixadas Norte, em Brasília.
O documento examina as tendências mundiais da mortalidade na infância desde 1990, analisa as principais causas de morte de menores de 5 anos e descreve ações nacionais e globais voltadas a salvar a vida de crianças.
O evento terá a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, de representantes do Unicef e da Opas. Na solenidade, Padilha apresentará dados sobre a mortalidade infantil no Brasil e as ações do governo no setor.