Farmácias deixarão de vender alimentos a partir do dia 18

Uma audiência pública convocada pelo Centro de Saúde Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde discutiu, nesta quarta-feira (3), as mudanças que acontecerão no comércio varejista de medicamentos a partir do próximo dia 18. Essa é a data do início da vigência da Resolução nº 44 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tira das prateleiras das farmácias de todo o país produtos alimentícios como doces, refrigerantes e pães comuns e institui o fornecimento de declaração de prestação de serviços para todos os procedimentos realizados nesses estabelecimentos além do aviamento de receitas médicas. Alimentos especiais, para pessoas sob dietas médicas, atletas e bebês, estão fora do alcance da norma.

A audiência foi aberta pela superintendente de gestão da Secretaria, Eliane Chomatas, e lotou o auditório do setor de produtos orgânicos do Mercado Municipal. Além de técnicos da área de saúde e do Conselho Regional de Farmácia, estiveram presentes cerca de duzentos representantes de classe do setor, de universidades, Ministério Público, órgãos de defesa do consumidor e profissionais atuantes em farmácias e drogarias interessados em conhecer as novas regras, estabelecidas para garantir mais qualidade e segurança para quem precisa de remédios ou de serviços farmacêuticos.

Vigência - A partir do dia 18 de fevereiro, a farmácia que for flagrada com itens além dos correlatos admitidos pela Resolução 44 serão intimados a retirá-los da área de venda. Esse procedimento será adotado somente até 18 de março, a partir de quando os estabelecimentos já terão tido tempo de vender ou retirar os produtos de venda. Dessa data em diante, as farmácias irregulares serão autuadas.

Até lá, as farmácias também terão tido tempo para confeccionar e colocar em uso os formulários para declaração de serviços como colocação de brinco, aferição de temperatura, nível de glicemia capilar e pressão arterial, administração de medicamentos e atendimento domiciliar, que deverão ser entregues aos clientes.

O objetivo da nova orientação, explica o farmacêutico do Centro de Saúde Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde, Paulo Santana, é tornar as farmácias serviços de apoio às ações de saúde adotadas e recomendadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). "As pessoas passarão a ver esses estabelecimentos novamente como locais relacionados estritamente à saúde e onde vai-se buscar produtos de uso infinitamente menos frequente que uma guloseima. É muito importante que elas tenham em mente a diferença que existe entre eles", frisou.

A Resolução 44 também disciplina a compra e venda de medicamentos pelo telefone ou pela internet. Só poderão fazê-lo os estabelecimentos que possuem loja física, com farmacêutico presente em tempo integral, e condições adequadas de entrega do produto.

Prefeitura limpa rios para combater enchentes

A Prefeitura de Curitiba terminou ontem, dia 1, o desassoreamento e a limpeza das margens do córrego Jardim Natália, no Cajuru, que acompanha o traçado da rua João Luiz Bettega, no trecho de 550 metros entre as ruas Santa Lucia e linha férrea. Foram duas semanas de trabalho para retirar cerca de 200 toneladas de lixo, vegetação e terra que atrapalhavam o curso da água e causavam risco de alagamento na região.

O córrego Jardim Natália faz parte do complexo de córregos que formam a bacia do Rio Atuba. O córrego é canalizado em "U", com o fundo e as laterais revestidas por concreto, com 1,5 metro de profundidade. Nos pontos mais assoreados, o leito do rio estava apenas 20 centímetros abaixo das margens.

A limpeza completa evitará o risco de alagamentos na região, mesmo com o grande volume de chuvas esperado até o fim do verão. "Temos feito um grande esforço para combater os riscos de alagamentos e para contornar os problemas causados por quem ainda insiste em jogar lixo nos rios. A população também precisa fazer sua parte", afirma o prefeito Beto Richa.

As equipes da Prefeitura usaram uma escavadeira hidráulica para remover o entulho e a sujeira na maior parte do córrego, mas em alguns trechos o trabalho teve que ser manual, como nas galerias que passam embaixo da Avenida do Trabalhador. Nas margens dos rios, onde muito lixo acaba enroscado na vegetação, a limpeza também foi manual.

Nesta terça-feira (2) as equipes de limpeza de rios da Prefeitura de Curitiba passarão a trabalhar em outro ribeirão do Cajuru, o córrego Jordânia, que acompanha o traçado da rua Augusto Forbeck, num trecho de 400 metros entre a rua Santa Lúcia e Eduardo Novick.

Balanço - Desde 2005, a administração municipal investiu R$ 81,6 milhões em obras de prevenção a enchentes. Nesse período, as equipes da Secretaria Municipal de Obras Públicas fizeram a limpeza nas margens de rios da cidade numa extensão de 755 quilômetros, de onde retiraram 1,1 mil toneladas de lixo.

Além da faxina geral nos rios e córregos, o combate a alagamentos é feito com a prevenção da erosão - quando a terra e a vegetação ao lado dos rios escorregam para dentro da água. O valor investido nesse serviço foi de R$ 7,8 milhões.

A prevenção contra enchentes também é feita com a manutenção da rede de galerias por onde escorre a água da chuva, que os técnicos da área de saneamento chamam de "microdrenagem", pois a "macrodrenagem" é feita pelos próprios rios. O investimento geral em drenagem foi de R$ 72 milhões, incluindo ações corretivas e preventivas de drenagem, bem como a construção de pontes e passarelas.

O restante dos recursos, R$ 1,8 milhão, foi usado na dragagem, desassoreamento e desvio de fundos de vale (as regiões que margeiam rios e córregos da cidade).

Além do trabalho do dia-a-dia, a Prefeitura de Curitiba busca soluções de longo prazo evitar os alagamentos tão comuns nas grandes cidade, em especial durante as chuvas de verão.

A Lei Orçamentária Anual deste ano (LOA 2010) prevê a implantação de um plano diretor de macrodrenagem urbana, que terá como base um amplo levantamento de todos os pontos da cidade sujeitos a inundação. "Temos um cadastro com os pontos onde ocorrem inundações e mantemos um monitoramento constante. Em todos os casos temos soluções encaminhadas. O segredo é não deixar para investir só na hora em que os problemas aparecem", afirma o secretário municipal de Obras Públicas, Mário Tookuni.

O secretário afirma também que a Prefeitura de Curitiba tem um projeto de aproximadamente R$ 30 milhões aguardando aprovação do Ministério das Cidades para atender a grande bacia do rio Belém. "A Prefeitura tem projetos e está buscando os recursos necessários para implantá-los", diz Tookuni.


Prevenção e combate a enchentes
Investimento total 2005-2009: R$ 81,6 milhões
- contenção (combate a erosão e proteção de margens de rios): R$ 7,8 milhões
- drenagem (ampliação de tubulações): R$ 58,3 milhões
- 4 pontes de concreto construídas: R$ 1,9 milhão
- correção e prevenção, micro e macrodrenagem, 72 pontes de madeira e 287 passarelas: R$ 11,7 milhões
- dragagem, desassoreamento, desvio de fundo de vale: R$ 1,8 milhão

De olho nos radares, eles serão religados a partir de hoje

Todos os motoristas de Curitiba ou que estão transitando pela cidade prestem atenção na velocidade. Autorizado pela Justiça,os 110 radares de fiscalização de velocidade no trânsito voltam a funcionar a partir da zero hora desta segunda-feira (1º). Assim, os excessos de velocidade registrados gerarão multa.
A regularização da volta dos radares está sendo feita pela Urbanização de Curitiba S/A (Urbs) a partir de decisão do desembargador Ruy Fernando de Oliveira, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, que suspendeu liminar obtida em dezembro pelo Ministério Público do Paraná e que determinava o desligamento dos equipamentos. No despacho, publicado na sexta-feira (29), no Diário Oficial da Justiça do Estado, o desembargador analisa e acata os argumentos apresentados pela Urbs, em recurso especial impetrado em dezembro.
O desembargador entende que “qualquer delonga, inclusive a do julgamento final do recurso especial, pode provocar prejuízo na fiscalização do trânsito pelo Poder Público, com o desligamento dos radares eletrônicos, inclusive com notícias desencontradas sobre as decisões de desligamento, aplicação e cancelamento de multas”. E disse mais: “Conforme bem expôs o magistrado que indeferiu a suspensão

liminar no agravo de instrumento, que o princípio da continuação da prestação do serviço público tem prevalência sobre a discussão da validade do ato administrativo de prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato”. A simples prorrogação (do prazo de vigência do contrato), afirma no despacho, “não é capaz de gerar prejuízo econômico ao erário ou aos contribuintes, inexistindo risco de prejuízo financeiro irreparável. E eventuais irregularidades não podem gerar a suspensão da prestação de serviço público relevante